O munic\u00edpio de Passa Quatro, localizado no Sul de Minas, foi condenado a indenizar por danos morais no valor de R$ 10 mil um \u00e1rbitro de futebol que foi agredido enquanto apitava um jogo realizado no est\u00e1dio da cidade. A v\u00edtima tamb\u00e9m receber\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 6.342,25 por danos materiais. A decis\u00e3o \u00e9 da 19\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais, confirmando senten\u00e7a da Comarca de Passa Quatro. <\/p>\n\n\n\n
O homem foi contratado para realizar a arbitragem de um jogo de futebol patrocinado pelo munic\u00edpio de Passa Quatro, no est\u00e1dio da cidade. Segundo depoimento da v\u00edtima, no decorrer da partida ele precisou punir um atleta com cart\u00e3o amarelo. Este ficou irritado e passou a questionar o \u00e1rbitro verbalmente em tom agressivo. Ap\u00f3s o tumulto estabelecido, o irm\u00e3o do jogador envolvido na confus\u00e3o, que assistia a partida, entrou em campo e agrediu o \u00e1rbitro com pontap\u00e9s. <\/p>\n\n\n\n
As agress\u00f5es resultaram em \u201cluxa\u00e7\u00e3o da coxa direita e les\u00e3o no joelho direito, sendo constatado atrav\u00e9s de resson\u00e2ncia a ruptura de ligamento anterior cruzado do joelho, estiramento do ligamento colateral, rotura do corno posterior do menisco medial, les\u00e3o do corno anterior do menisco lateral, derrame articular e edema com contus\u00e3o \u00f3ssea”. A v\u00edtima permaneceu incapaz de realizar suas ocupa\u00e7\u00f5es habituais por mais de 30 dias. <\/p>\n\n\n\n
Segundo a decis\u00e3o do relator, desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, o munic\u00edpio n\u00e3o tomou as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a realiza\u00e7\u00e3o do evento, n\u00e3o havendo comprova\u00e7\u00e3o da convoca\u00e7\u00e3o de efetivo da Pol\u00edcia Militar ou mesmo contrata\u00e7\u00e3o de empresa privada de seguran\u00e7a, sendo responsabilizado pela falha no dever de vigil\u00e2ncia. <\/p>\n\n\n\n
\u201cA conduta omissiva imputada ao munic\u00edpio de Passa Quatro consiste na inobserv\u00e2ncia ao dever de zelo e de vigil\u00e2ncia a fim de garantir a integridade f\u00edsica dos participantes e prestadores de servi\u00e7o sobre a realiza\u00e7\u00e3o do evento, resultando na inexist\u00eancia de policiamento preventivo adequado que garantisse a ordem p\u00fablica no decorrer da partida de futebol\u201d, diz trecho do ac\u00f3rd\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
O munic\u00edpio alegou ter encaminhado of\u00edcio ao Estado de Minas Gerais solicitando a convoca\u00e7\u00e3o de efetivo da Pol\u00edcia Militar, mas n\u00e3o juntou aos autos documenta\u00e7\u00e3o que comprovasse o argumento. O Estado de Minas Gerais juntou of\u00edcio da Pol\u00edcia Militar ressaltando que a \u00fanica documenta\u00e7\u00e3o referente ao ocorrido \u00e9 o Boletim de Ocorr\u00eancia lavrado no dia dos fatos, n\u00e3o havendo qualquer tipo de pedido de policiamento por parte da Prefeitura Municipal para o exerc\u00edcio de atividades no local do evento.<\/p>\n\n\n\n
Os desembargadores Andr\u00e9 Leite Pra\u00e7a e Saulo Versiani Penna votaram de acordo com o relator.<\/p>\n\n\n\n
—————— O munic\u00edpio de Passa Quatro, localizado no Sul de Minas, foi condenado a indenizar por danos morais no valor de R$ 10 mil um \u00e1rbitro de futebol que foi agredido enquanto apitava um jogo realizado no est\u00e1dio da cidade. A v\u00edtima tamb\u00e9m receber\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 6.342,25 por danos materiais. A decis\u00e3o \u00e9 da 19\u00aa […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":193149,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[267142,267143,140692,35303,36989,270,92646],"class_list":["post-193148","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-arbitro-agredido-em-jogo-de-futebol-sera-indenizado","tag-indenizacao-para-arbitro-agredido-em-minas","tag-justica-de-minas-gerais","tag-passa-quatro","tag-sul-de-minas","tag-tjmg","tag-tribunal-de-justica-de-minas-gerais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/193148","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=193148"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/193148\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":193150,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/193148\/revisions\/193150"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/193149"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=193148"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=193148"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=193148"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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