A Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) contabiliza 234 casos de pedidos\u00a0de dados via\u00a0Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI)\u00a0para\u00a0serem revistos ou reanalisados. A medida decorre de\u00a0determina\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva\u00a0pela revis\u00e3o das regras de sigilo de documentos\u00a0da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA partir do despacho do presidente da Rep\u00fablica foi determinado que fiz\u00e9ssemos revis\u00e3o e rean\u00e1lise de casos envolvendo sigilo com base fundamentos question\u00e1veis, no sentido de banalizar o sigilo e prejudicar a pol\u00edtica de transpar\u00eancia p\u00fablica\u201d, disse\u00a0hoje\u00a0(3) o ministro da CGU,\u00a0Vinicius Carvalho,\u00a0ao apresentar um balan\u00e7o inicial dos resultados obtidos at\u00e9 o momento.<\/p>\n\n\n\n
A determina\u00e7\u00e3o pela transpar\u00eancia de gastos federais j\u00e1 resultou na divulga\u00e7\u00e3o, em 12 de janeiro, de\u00a0gastos com o cart\u00e3o corporativo\u00a0dos ex-presidentes da Rep\u00fablica entre 2003 e 2022. As informa\u00e7\u00f5es liberadas abrangem os mandatos de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (2003-2010), Dilma Rousseff (2011-2016), Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2022).<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a controladoria, entre 2019 e 2022 foram registrados 511.994 pedidos de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. Destes, 64.571 foram negados total ou parcialmente.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO que me chamou a aten\u00e7\u00e3o foi o fato de que, deste total, apenas 2.510 foram objeto de recurso para a CGU, o que revela que muita gente desiste ao longo do caminho, ap\u00f3s ter o pedido inicial negado. Veja que a porcentagem de recursos feitos \u00e0 CGU \u00e9 menor do que 5%\u201d, disse o ministro.<\/p>\n\n\n\n
Ainda segundo Carvalho, 1.335 dos cerca de 2,5 mil pedidos que foram objeto de recurso receberam uma negativa, como resposta ao pedido de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Dos 234 casos de pedidos de informa\u00e7\u00e3o que ser\u00e3o analisados ou revisados pelo \u00f3rg\u00e3o, 111 apresentaram como justificativa o fato de envolverem seguran\u00e7a nacional; 35 apresentaram como justificativas quest\u00f5es envolvendo a seguran\u00e7a do presidente da Rep\u00fablica ou de seus familiares; 49 abrangiam informa\u00e7\u00f5es consideradas pessoais; e 16 eram relativos \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das atividades de intelig\u00eancia. Ainda segundo a CGU, 23 pedidos foram negados por \u201coutros motivos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA partir de segunda-feira (6), quem demandou essas informa\u00e7\u00f5es come\u00e7ar\u00e1 a receber o resultado das decis\u00f5es da CGU\u201d, informou o ministro.<\/p>\n\n\n\n
Carvalho explicou que os n\u00fameros apresentados \u201cfalam mais de quantitativo do que qualitativo\u201d, e que dados quantitativos t\u00eam de ser olhados com cuidado, porque n\u00e3o dizem muito sobre a quest\u00e3o qualitativa. \u201cPor isso, nos interessam mais os dados relativos aos argumentos apresentados do que n\u00fameros\u201d, disse o ministro.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o corregedor, o crit\u00e9rio foi adotado porque \u201cnos \u00faltimos anos testemunhamos alguns retrocessos importantes em rela\u00e7\u00e3o ao acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e a toda politica de transpar\u00eancia de um governo aberto\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Tendo por base o material que est\u00e1 sob an\u00e1lise, ele avalia que o governo anterior acabou por \u201cutilizar determinadas categorias para ampliar os sigilos, de forma a dificultar acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o”. Ele usou como exemplo de categorias, as de seguran\u00e7a nacional e de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais para situa\u00e7\u00f5es em que elas n\u00e3o se enquadram.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA transpar\u00eancia \u00e9 decorr\u00eancia l\u00f3gica do princ\u00edpio da publicidade de nossa constitui\u00e7\u00e3o, que ajuda e muito no aprimoramento de politicas p\u00fablicas e no monitoramento da a\u00e7\u00e3o governamental. \u00c9 portanto algo instrumental.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O ministro evitou falar de casos concretos, quando perguntado por jornalistas. Sua equipe, no entanto, enumerou exemplos que est\u00e3o sob an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n
Entre eles est\u00e3o entradas e sa\u00eddas de pessoas em pr\u00e9dios p\u00fablicos; o assassinato da vereadora do PSOL Marielle Franco; gastos do ex-presidente Bolsonaro com motociatas; pagamentos de cach\u00eas de artistas feitos pela Caixa; casos de empr\u00e9stimos consignados feitos por benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Brasil; registros de armas de fogo; listas de passageiros em voos da For\u00e7a A\u00e9rea; e compras publicas envolvendo Ex\u00e9rcito e For\u00e7as Armadas.<\/p>\n\n\n\n
O ministro lembrou que servidor p\u00fablico que n\u00e3o cumpre a lei de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o \u201c\u00e9 pass\u00edvel de responsabiliza\u00e7\u00e3o\u201d, mas que a CGU ter\u00e1 todo cuidado para evitar injusti\u00e7as ao fazer a an\u00e1lise das motiva\u00e7\u00f5es de negativas de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. \u201cO que avaliamos \u00e9 o argumento que foi dado\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
A fim de fortalecer o Sistema de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, a CGU apresentou algumas sugest\u00f5es a serem adotadas pela administra\u00e7\u00e3o e por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Entre elas, fortalecimento do Conselho de Transpar\u00eancia P\u00fablica e Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o; cria\u00e7\u00e3o de programas de orienta\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o; avalia\u00e7\u00e3o qualitativa de respostas a pedidos de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, com uso de intelig\u00eancia artificial para reduzir recursos a inst\u00e2ncias superiores; padroniza\u00e7\u00e3o de procedimentos e proposi\u00e7\u00e3o de atos normativos; e emiss\u00e3o de orienta\u00e7\u00f5es para harmoniza\u00e7\u00e3o da garantia do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o com outras legisla\u00e7\u00f5es e direitos.<\/p>\n\n\n\n
A controladoria sugeriu tamb\u00e9m a promo\u00e7\u00e3o da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o como instrumento de participa\u00e7\u00e3o social, por meio de articula\u00e7\u00e3o junto a organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil para projetos de orienta\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o para o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, tanto no \u00e2mbito federal como estadual e municipal.<\/p>\n\n\n\n
—————— A Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) contabiliza 234 casos de pedidos\u00a0de dados via\u00a0Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI)\u00a0para\u00a0serem revistos ou reanalisados. A medida decorre de\u00a0determina\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva\u00a0pela revis\u00e3o das regras de sigilo de documentos\u00a0da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal. \u201cA partir do despacho do presidente da Rep\u00fablica foi determinado que fiz\u00e9ssemos revis\u00e3o e […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":193130,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[267119,56809,150858,267118,1018,2162,26436,267121,56811,14124,20181,267122,267120,267123],"class_list":["post-193129","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","tag-casos-de-sigilo","tag-cgu","tag-controladoria-geral-da-uniao","tag-controladoria-geral-da-uniao-contabiliza-234-casos-de-sigilo-a-serem-revisados","tag-destaque","tag-dilma-rousseff","tag-jair-bolsonaro","tag-lai","tag-lei-de-acesso-a-informacao","tag-luiz-inacio-lula-da-silva","tag-michel-temer","tag-pedidos-de-acesso-ao-sigilo-de-bolsonaro","tag-sigilo-bolsonaro","tag-sigilo-de-100-anos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/193129","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=193129"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/193129\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":193131,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/193129\/revisions\/193131"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/193130"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=193129"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=193129"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=193129"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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