Uma mulher que teve v\u00eddeos \u00edntimos vazados pelo seu ex-companheiro, por meio de um aplicativo de mensagens, dever\u00e1 ser indenizada em R$ 60 mil por danos morais. A decis\u00e3o \u00e9 da 11\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais, que modificou parcialmente senten\u00e7a proferida pela Comarca de Contagem.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a v\u00edtima, o material foi gravado durante o relacionamento afetivo do ex-casal, tendo sido divulgado pelo ex-companheiro, com a ajuda de outra pessoa, sem o consentimento dela. A divulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o-autorizada do conte\u00fado \u00edntimo gerou grande repercuss\u00e3o na vida profissional e pessoal da mulher, raz\u00e3o pela qual ela entrou na Justi\u00e7a pleitendo indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em 1\u00aa Inst\u00e2ncia, o r\u00e9u foi condenado a indenizar a v\u00edtima em R$ 100 mil, por danos morais. A senten\u00e7a determinou ainda que ele se abstivesse de divulgar e partilhar v\u00eddeo \u00edntimo referente \u00e0 autora da a\u00e7\u00e3o, sob pena de multa de R$ 500 para cada ato praticado em contrariedade \u00e0 decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O r\u00e9u recorreu da senten\u00e7a, pedindo a redu\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o para R$ 10 mil. <\/p>\n\n\n\n
Ao analisar os autos, o relator, desembargador Marcelo Pereira da Silva, ressaltou inicialmente que a divulga\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de n\u00e3o ter sido consentida pela ex-companheira, abarcou tr\u00eas v\u00eddeos e, no que e refere ao p\u00fablico diretamente alcan\u00e7ado pelo repasse, incluiu o ex-marido da v\u00edtima \u2014 pai dos dois filhos dela \u2014; o ex-patr\u00e3o; amigos; familiares; e vizinhos, al\u00e9m de terceiros.<\/p>\n\n\n\n
Abalo psicol\u00f3gico<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em sua decis\u00e3o, entre outros pontos, o relator observou n\u00e3o haver d\u00favida de que a nudez e os atos de conte\u00fado sexual s\u00e3o inerentes \u00e0 intimidade das pessoas e, normalmente, d\u00e3o-se de modo reservado, particular e privativo.<\/p>\n\n\n\n \u201cA exposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada de conte\u00fado desta ordem denota pr\u00e1tica il\u00edcita que deve mesmo ser coibida, dadas as consequ\u00eancias nefastas dela advindas para o universo pessoal e social da v\u00edtima, mormente quando, na esp\u00e9cie, fam\u00edlia e amigos foram inseridos entre os destinat\u00e1rios da exibi\u00e7\u00e3o. Ademais, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que as circunst\u00e2ncias f\u00e1ticas objeto desta demanda acompanhar\u00e3o a autora para o resto de sua vida de modo a causar-lhe efetivo constrangimento e abalo psicol\u00f3gico, dado o vilip\u00eandio \u00e0 sua intimidade\u201d, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n O desembargador Marcelo Pereira da Silva pontuou, contudo, que o valor indenizat\u00f3rio deve sempre atender \u00e0 razoabilidade e proporcionalidade, \u201crespeitadas as circunst\u00e2ncias f\u00e1ticas do caso, a condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica dos interessados, tudo de maneira a compensar a ofensa sem traduzir enriquecimento il\u00edcito.\u201d <\/p>\n\n\n\n Na avalia\u00e7\u00e3o do relator, no caso espec\u00edfico, apesar de ser manifesta e imensur\u00e1vel a dor sofrida pela v\u00edtima em decorr\u00eancia da atitude do r\u00e9u, a indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 100 mil era elevada, enquanto o valor de R$ 10 mil, solicitado pelo ex-companheiro, no recurso, n\u00e3o era suficiente para amenizar o dano sofrido pela mulher. Assim, ele fixou a indeniza\u00e7\u00e3o em R$ 60 mil.<\/p>\n\n\n\n Os desembargadores Marcos Lincoln e M\u00f4nica Lib\u00e2nio Rocha Bretas votaram de acordo com o relator.<\/p>\n\n\n\n —————— Uma mulher que teve v\u00eddeos \u00edntimos vazados pelo seu ex-companheiro, por meio de um aplicativo de mensagens, dever\u00e1 ser indenizada em R$ 60 mil por danos morais. A decis\u00e3o \u00e9 da 11\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais, que modificou parcialmente senten\u00e7a proferida pela Comarca de Contagem. De acordo com a v\u00edtima, o material foi gravado […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":193030,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[267006,956,1018,140692,267005,267007,270],"class_list":["post-193029","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-condenacao-por-vazar-video-intimo","tag-contagem","tag-destaque","tag-justica-de-minas-gerais","tag-mulher-que-teve-video-intimo-vazado-recebera-r-60-mil","tag-processo-por-vazamento-de-video-intimo","tag-tjmg"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/193029","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=193029"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/193029\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":193031,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/193029\/revisions\/193031"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/193030"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=193029"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=193029"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=193029"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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