{"id":192858,"date":"2022-12-26T22:13:48","date_gmt":"2022-12-27T01:13:48","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=192858"},"modified":"2022-12-26T22:14:51","modified_gmt":"2022-12-27T01:14:51","slug":"aprovado-projeto-sobre-aumento-salarial-dos-deputados-estaduais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=192858","title":{"rendered":"Aprovado projeto sobre aumento salarial dos deputados estaduais"},"content":{"rendered":"\n

O Plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na noite desta segunda-feira (26\/12\/2022), o\u00a0Projeto de Lei (PL) 4.115\/22<\/a>, de autoria da Mesa da Assembleia. Ele trata do\u00a0subs\u00eddio dos deputados estaduais, conforme previsto no\u00a0inciso XX do artigo 61 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n\n\n\n

A proposi\u00e7\u00e3o fixa esse subs\u00eddio mensal no limite previsto na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica (\u00a7 2\u00ba do artigo 27), ou seja, em 75% do estabelecido para os deputados federais. O reajuste \u00e9 escalonado at\u00e9 2025.<\/p>\n\n\n\n

Conforme o Decreto Legislativo 172, de 2022, que reajustou os subs\u00eddios em n\u00edvel federal, os percentuais previstos n\u00e3o alcan\u00e7am 60% da infla\u00e7\u00e3o acumulada desde 2016, quando ocorreu a \u00faltima revis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

“No caso da Assembleia, verifica-se, ainda que os gastos com pessoal encontram-se em n\u00edvel inferior ao limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que \u00e9 de 1,9% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL). O \u00edndice apurado entre setembro de 2021 a agosto de 2022 \u00e9 de 1,3579% da RCL”, <\/em>diz comunicado oficial.<\/p>\n\n\n\n

Confira como ser\u00e1 o escalonamento:<\/strong><\/p>\n\n\n\n