Os desembargadores da 7\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais condenaram por peculato quatro investigadores da Pol\u00edcia Civil que atuavam na Comarca de Pedra Azul. Al\u00e9m da perda dos cargos p\u00fablicos, eles foram condenados a tr\u00eas anos de reclus\u00e3o, em regime inicialmente aberto, pena substitu\u00edda pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade e ao pagamento de presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria no valor de 15 sal\u00e1rios m\u00ednimos. De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, os policiais civis teriam desviado parte de uma carga roubada, que havia sido recuperada, e a venderam. A senten\u00e7a na 1\u00aa Inst\u00e2ncia foi proferida pelo juiz Guilherme Esch de Rueda, da 1\u00aa Vara C\u00edvel, Criminal e de Execu\u00e7\u00f5es Penais de Pedra Azul (MG).<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m dos quatro investigadores, foi condenado um comerciante de Te\u00f3filo Otoni por recepta\u00e7\u00e3o qualificada. A pena do comerciante foi fixada em um ano e seis meses de reclus\u00e3o, em regime inicialmente aberto. A pena privativa de liberdade foi substitu\u00edda por uma pena restritiva de direitos, consistente na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade e ao pagamento de uma presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria no valor de 30 sal\u00e1rios m\u00ednimos. A esposa do comerciante foi absolvida do crime de recepta\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o conjunto de provas n\u00e3o permitiu identificar o envolvimento da mulher de forma clara e inequ\u00edvoca.<\/p>\n\n\n\n
O crime de peculato \u00e9 descrito no artigo 312, do C\u00f3digo Penal, como o ato de o funcion\u00e1rio p\u00fablico apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem m\u00f3vel, p\u00fablico ou particular, de que tem a posse em raz\u00e3o do cargo, ou desvi\u00e1-lo, em proveito pr\u00f3prio ou alheio.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o processo, em 8 de novembro de 2019, um caminhoneiro fazia o transporte de uma carga de produtos de limpeza e de higiene pessoal avaliada em R$ 816,9 mil. A carga, composta por mais de 8 mil caixas de desodorantes e 1,6 mil caixas de creme para pentear, havia sa\u00eddo de Louveira\/SP, tendo como destino Igarass\u00fa\/PE. Na BR-251, pr\u00f3ximo a Montes Claros\/MG, o caminhoneiro foi rendido e levado \u00e0 BR-116, onde um outro caminh\u00e3o, escondido em uma estrada vicinal, em \u00e1rea de mata espessa, aguardava para levar a mercadoria.<\/p>\n\n\n\n
O departamento de seguran\u00e7a da transportadora percebeu o desaparecimento do sinal eletr\u00f4nico que rastreava o caminh\u00e3o e acionou a Pol\u00edcia Civil da Delegacia Regional de Pedra Azul\/MG para ajudar nas buscas. Os quatro policiais condenados se prontificaram a integrar a equipe de investigadores do caso.<\/p>\n\n\n\n
Com a ajuda dos profissionais da transportadora e de um rastreador, a equipe policial chegou \u00e0 estrada vicinal, onde flagraram os assaltantes carregando o segundo caminh\u00e3o com a mercadoria roubada. Os ladr\u00f5es fugiram e o condutor do caminh\u00e3o foi libertado. Segundo a v\u00edtima, parte do material j\u00e1 havia sido transportado em ve\u00edculos menores. Os quatro policiais preencheram um boletim de ocorr\u00eancia descrevendo a recupera\u00e7\u00e3o de 4,9 mil caixas de mercadorias.<\/p>\n\n\n\n
Uma outra parte dos produtos foi encontrada pela Pol\u00edcia Militar de \u00c1guas Vermelhas\/MG em um restaurante abandonado \u00e0s margens da BR-116. A mesma equipe de investigadores foi chamada ao local e elaborou um novo boletim de ocorr\u00eancia, relatando a recupera\u00e7\u00e3o de outras 2,9 mil caixas de produtos de higiene pessoal e beleza.<\/p>\n\n\n\n
Os registros do material recuperado foram feitos em n\u00famero inferior ao que efetivamente foi encontrado. O material desviado foi negociado com um comerciante de Te\u00f3filo Otoni, que recebeu a mercadoria em 14 de novembro. Os produtos foram pagos com dois cheques, no valor total de R$ 60 mil. Contudo, um laudo pericial elaborado posteriormente atestou que a mercadoria valia cerca de R$ 143 mil e foi adquirida pelo comerciante sem que fossem apresentadas as notas fiscais relativas aos produtos.<\/p>\n\n\n\n
Para os desembargadores, a materialidade do crime ficou comprovada por meio dos autos de apreens\u00e3o, dos boletins de ocorr\u00eancia, de laudos, dos termos de restitui\u00e7\u00e3o, das fichas de vistoria de ve\u00edculos, das notas fiscais e dos depoimentos coletados. Documentos anexados ao processo tamb\u00e9m apontaram discrep\u00e2ncias entre os relat\u00f3rios elaborados pela Pol\u00edcia Militar e pela Pol\u00edcia Civil, que descreveram a quantidade de produtos encontrados.<\/p>\n\n\n\n
Em seu voto, o relator do processo na 2\u00aa Inst\u00e2ncia, desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, citou a culpabilidade dos r\u00e9us, os quais, \u201cao inv\u00e9s de combaterem o epis\u00f3dio concreto de criminalidade, praticaram delito por conta pr\u00f3pria\u201d.\u00a0Para o revisor do caso no TJMG, desembargador Marc\u00edlio Eust\u00e1quio dos Santos, ainda que os produtos n\u00e3o estivessem expostos \u00e0 venda no estabelecimento comercial que os receptou, \u201capenas o fato de terem sido encontrados no interior do local j\u00e1 permite a conclus\u00e3o da conduta do agente em rela\u00e7\u00e3o ao delito de recepta\u00e7\u00e3o em sua forma qualificada”.<\/p>\n\n\n\n
—————— Os desembargadores da 7\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais condenaram por peculato quatro investigadores da Pol\u00edcia Civil que atuavam na Comarca de Pedra Azul. Al\u00e9m da perda dos cargos p\u00fablicos, eles foram condenados a tr\u00eas anos de reclus\u00e3o, em regime inicialmente aberto, pena substitu\u00edda pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade e ao pagamento […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":153477,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[120,122],"tags":[4202,266413,1018,91039,91072,210,252710,455,266411,266410,266412,164,270],"class_list":["post-192505","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-jequi","category-mucuri","tag-aguas-vermelhas","tag-comerciante-de-teofilo-otoni","tag-destaque","tag-igarassu","tag-louveira","tag-montes-claros","tag-pcmg-em-pedra-azul","tag-pedra-azul","tag-policiais-civis-sao-condenados-por-peculato-em-pedra-azul","tag-policiais-civis-sao-condenados-por-peculato-no-vale-do-jequitinhonha","tag-policiais-civis-sao-condenados-por-venda-de-carga-roubada-em-pedra-azul","tag-teofilo-otoni","tag-tjmg"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/192505","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=192505"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/192505\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":192506,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/192505\/revisions\/192506"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/153477"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=192505"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=192505"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=192505"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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