{"id":192502,"date":"2022-11-16T22:30:41","date_gmt":"2022-11-17T01:30:41","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=192502"},"modified":"2022-11-16T22:31:31","modified_gmt":"2022-11-17T01:31:31","slug":"equipe-de-transicao-propoe-excluir-r-175-bilhoes-do-teto-de-gastos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=192502","title":{"rendered":"Equipe de transi\u00e7\u00e3o prop\u00f5e excluir R$ 175 bilh\u00f5es do teto de gastos"},"content":{"rendered":"\n

A equipe de transi\u00e7\u00e3o do novo governo apresentou nesta quarta-feira (16), ao Congresso Nacional, a proposta de excluir R$ 175 bilh\u00f5es da regra do teto de gastos para o or\u00e7amento do ano que vem, como forma de viabilizar a manuten\u00e7\u00e3o do valor m\u00ednimo de R$ 600 para o programa Bolsa Fam\u00edlia, atual Aux\u00edlio Brasil, al\u00e9m de instituir um valor adicional de R$ 150 por crian\u00e7a menor de 6 anos de cada benefici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

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Arthur Lira recebe a minuta da PEC da Transi\u00e7\u00e3o – Pablo Valadares\/C\u00e2mara dos Deputados<\/sub><\/em><\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n

A medida \u00e9 um dos compromissos de campanha do presidente eleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). A minuta da proposta de emenda constitucional (PEC) foi entregue pessoalmente pelo vice-presidente eleito e coordenador-geral da equipe de transi\u00e7\u00e3o, Geraldo Alckmin.<\/p>\n\n\n\n

Pela proposta, o valor exclu\u00eddo da regra que limita o crescimento das despesas p\u00fablicas seria usado para financiar integralmente o Bolsa Fam\u00edlia, com o programa ficando fora do teto em car\u00e1ter permanente. Com isso, outros R$ 105 bilh\u00f5es seriam liberados do or\u00e7amento do ano que vem para serem usados na recomposi\u00e7\u00e3o de recursos para programas como o Farm\u00e1cia Popular e o aumento real do sal\u00e1rio m\u00ednimo, outras das promessas do novo governo durante as elei\u00e7\u00f5es.    <\/p>\n\n\n\n

“H\u00e1, por parte do governo eleito, e tamb\u00e9m do governo que deixar\u00e1 o comando do Brasil no pr\u00f3ximo dia 31 de dezembro, o desejo de proteger as fam\u00edlias, proteger os pobres do Brasil com um aux\u00edlio de R$ 600 e um acr\u00e9scimo de R$ 150 por crian\u00e7a para cada fam\u00edlia”, afirmou o senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que \u00e9 relator do or\u00e7amento no Congresso Nacional, o que a equipe de transi\u00e7\u00e3o apresentou foi uma proposta, que ainda precisar\u00e1 ser negociada com l\u00edderes partid\u00e1rios para ter viabilidade de aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

“A equipe de transi\u00e7\u00e3o nos trouxe uma proposta, uma sugest\u00e3o de PEC. Mas eu quero que todos tenham a compreens\u00e3o de que essa PEC ser\u00e1 proposta pelo Senado. Vamos pegar essas sugest\u00f5es que a equipe de transi\u00e7\u00e3o nos trouxe, vamos negociar internamente com as lideran\u00e7as aqui do Senado, at\u00e9 chegarmos a um entendimento, uma concerta\u00e7\u00e3o de qual seria o texto ideal. O ideal aqui \u00e9 o poss\u00edvel e aquilo que tem a maior probabilidade de ser aprovado. Ent\u00e3o, s\u00f3 nesse momento n\u00f3s come\u00e7aremos a recolher as assinaturas”, explicou. Por ser uma altera\u00e7\u00e3o constitucional, a PEC, quando for apresentada, precisa ter um m\u00ednimo de 27 assinaturas de senadores para come\u00e7ar a tramitar na Casa.<\/p>\n\n\n\n

Castro informou que ele pr\u00f3prio vai apresentar a PEC formalmente no Senado e o objetivo \u00e9 aprovar a medida at\u00e9 o fim de novembro, para que possa depois tramitar na C\u00e2mara dos Deputados. Ela precisa ser aprovada at\u00e9 o fim deste ano e exige um qu\u00f3rum qualificado de tr\u00eas quintos tanto na C\u00e2mara quanto no Senado, com vota\u00e7\u00e3o em dois turnos.<\/p>\n\n\n\n

Outras mudan\u00e7as<\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m de excluir o programa Bolsa Fam\u00edlia de forma permanente da regra de teto de gastos, a minuta trazida pela equipe de transi\u00e7\u00e3o prop\u00f5e usar receitas obtidas com excesso de arrecada\u00e7\u00e3o para investimentos p\u00fablicos, limitado a cerca de R$ 22 bilh\u00f5es. Pela regra vigente no teto de gastos, qualquer excesso de arrecada\u00e7\u00e3o deve ser obrigatoriamente usado para abatimento da d\u00edvida p\u00fablica. Institu\u00edda em 2016, a emenda constitucional do teto de gastos limita o aumento do or\u00e7amento p\u00fablico ao crescimento da infla\u00e7\u00e3o do ano anterior.    <\/p>\n\n\n\n

“Um dos itens da PEC \u00e9 que n\u00f3s poder\u00edamos aproveitar esse excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, baseado em 6,5% de 2021, que daria um valor aproximado de R$ 22 bilh\u00f5es, R$ 23 bilh\u00f5es. Mesmo que a arrecada\u00e7\u00e3o fosse extraordin\u00e1ria de R$ 100 bilh\u00f5es, R$ 200 bilh\u00f5es, n\u00e3o poderia aplicar em investimento mais do que R$ 22 bilh\u00f5es”, detalhou Marcelo Castro.<\/p>\n\n\n\n

O terceiro item da proposta da PEC \u00e9 excluir da regra do teto de gastos recursos extras obtidos por meio de conv\u00eanios e servi\u00e7os prestados pelas universidades p\u00fablicas, al\u00e9m de doa\u00e7\u00e3o feita por fundos internacionais. Assim, essas institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o teriam esses recursos abatidos pela regra do teto de gastos.<\/p>\n\n\n\n

“A equipe de transi\u00e7\u00e3o est\u00e1 sugerindo que n\u00f3s apresentemos a PEC excepcionalizando do teto de gastos essas receitas pr\u00f3prias que s\u00e3o das universidades, de fundos internacionais que possam fazer doa\u00e7\u00f5es ao Brasil na \u00e1rea socioambiental. Acho que isso \u00e9 um consenso que n\u00e3o tem sentido uma universidade prestar um servi\u00e7o e n\u00e3o poder ser paga por isso”, explicou o senador.<\/p>\n\n\n\n

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