Um trabalhador receber\u00e1 uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 137 mil, por danos morais e materiais, ap\u00f3s ser atingido na cabe\u00e7a por um eucalipto durante o servi\u00e7o de corte de \u00e1rvores em uma fazenda localizada em S\u00e3o Jos\u00e9 dos Cocais, povoado rural do munic\u00edpio de Coronel Fabriciano, no Vale do A\u00e7o. O homem contou que, devido \u00e0 pancada, passou a sentir fortes dores de cabe\u00e7a, sensibilidade a ru\u00eddos, agravamento da perda da vis\u00e3o e perturba\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gicas, sendo necess\u00e1rio o acompanhamento psiqui\u00e1trico. A decis\u00e3o \u00e9 da ju\u00edza titular da 2\u00aa Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, Cl\u00e1udia Eunice Rodrigues.<\/p>\n\n\n\n
O acidente ocorreu em 9\/4\/2019. O profissional explicou que foi surpreendido pela queda do eucalipto, quando trabalhava, com outros colegas, realizando o corte com motosserra. Informou que o eucalipto que acertou a cabe\u00e7a dele estava sendo cortado por um empregado sem treinamento para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Para o empregador, o acidente ocorreu por imprud\u00eancia do trabalhador, que, \u201cmesmo advertido e treinado, n\u00e3o obedeceu \u00e0 dist\u00e2ncia m\u00ednima de seguran\u00e7a de 50 metros entre operadores\u201d<\/em>. Segundo a defesa, ele assinou, inclusive, um manual de seguran\u00e7a de trabalho para operador de motosserra.<\/p>\n\n\n\n Na vers\u00e3o empresarial, na hora do acidente, o empregado estava conversando com outro, fora do posto de trabalho, e, por isso, sofreu o acidente. A defesa confirmou ainda que ele recebeu todos os EPIs para o exerc\u00edcio da atividade. Finalizou alegando que \u201cnenhuma medida de seguran\u00e7a adotada seria capaz de impedir o acidente, que decorreu de um ato volunt\u00e1rio e culposo\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o perito m\u00e9dico concluiu que, em raz\u00e3o do evento acident\u00e1rio, o profissional teve uma redu\u00e7\u00e3o da capacidade laborativa avaliada em 28%, al\u00e9m de dano est\u00e9tico, conforme a tabela da Susep. \u201cIsso considerando que n\u00e3o foram abolidas, por completo, as fun\u00e7\u00f5es do membro lesado (olho esquerdo), e que o d\u00e9ficit visual apresentado n\u00e3o tem corre\u00e7\u00e3o\u201d<\/em>, disse o perito, concluindo ainda pela aptid\u00e3o para o trabalho.<\/p>\n\n\n\n Por\u00e9m, ao decidir o caso, a ju\u00edza Cl\u00e1udia Eunice Rodrigues concluiu que a empregadora n\u00e3o provou que o profissional estivesse fora do posto de trabalho no momento do acidente, e, portanto, violando a norma de seguran\u00e7a que estabelece uma dist\u00e2ncia m\u00ednima de 50 metros entre os empregados.<\/p>\n\n\n\n \u201cN\u00e3o precisa ser nenhum especialista em engenharia para saber que a atividade que o trabalhador desenvolvia era de risco de acidente. Ainda assim, a empregadora n\u00e3o adotou todas as medidas de seguran\u00e7a, para impedir a ocorr\u00eancia do acidente e afastar a presun\u00e7\u00e3o de culpa estabelecida\u201d<\/em>, pontuou a magistrada, descartando a culpa exclusiva da v\u00edtima e o cometimento de ato inseguro, como alegou a defesa.<\/p>\n\n\n\n Segundo a ju\u00edza, a empregadora n\u00e3o juntou aos autos o PPRA (Programa de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais), o PCMSO (Programa de Controle M\u00e9dico e Sa\u00fade Ocupacional) e o LTCAT (Laudo T\u00e9cnico das Condi\u00e7\u00f5es Ambientais de Trabalho). \u201cS\u00e3o documentos cuja guarda, fornecimento ao empregado e\/ou disponibiliza\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades competentes s\u00e3o obrigat\u00f3rios, nos termos dos itens 9.3.8.1 a 9.3.8.3 da NR-9, bem como dos artigos 157, I, da CLT, artigos 19, par\u00e1grafo 1\u00ba, e 58, par\u00e1grafo 1\u00ba, da Lei 8213\/91\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n No entendimento da julgadora, essa omiss\u00e3o faz presumir que o trabalhador estava exposto a riscos capazes de afetar a sa\u00fade dele. \u201cAli\u00e1s, a empregadora sequer alega a exist\u00eancia de tais programas. \u00c9 uma afronta ao disposto no artigo 157 da CLT\u201d, <\/em>enfatizou a magistrada, refor\u00e7ando que n\u00e3o restou comprovada a alega\u00e7\u00e3o defensiva de que o empregado recebeu treinamento para executar aquela tarefa.<\/p>\n\n\n\n Para a ju\u00edza, incide, no caso, a responsabilidade objetiva, considerando o grau de risco que a pr\u00f3pria atividade representava, respons\u00e1vel pelas condi\u00e7\u00f5es altamente perigosas e inseguras do trabalho. \u201cReconhe\u00e7o, assim, a responsabilidade da empregadora pelo acidente, configurado o nexo causal entre o acidente e o trabalho\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n Segundo a magistrada, a Constitui\u00e7\u00e3o assegura ao trabalhador o direito ao meio ambiente laboral seguro e saud\u00e1vel, conforme a interpreta\u00e7\u00e3o conjunta de suas normas, insculpidas nos incisos XXII, XXIII e XXVIII, do artigo 7\u00ba, com o inciso VIII, do artigo 200, e caput<\/em> do artigo 225.<\/p>\n\n\n\n \u201cE \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do empregador envidar todos os esfor\u00e7os para minimizar os riscos de acidente de trabalho, que se propalam de forma indiscriminada, porquanto a redu\u00e7\u00e3o dos riscos de acidente foi elevada \u00e0 categoria de direito constitucional do trabalhador, na forma do artigo 7\u00ba, inciso XXII, da CF de 1988\u201d<\/em>, concluiu.<\/p>\n\n\n\n A ju\u00edza determinou, ent\u00e3o, a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em R$ 30 mil. \u201cAfinal, a integridade f\u00edsica dele foi atacada, sofrendo de desconforto, dores e incertezas da fratura, interna\u00e7\u00e3o hospitalar, cirurgia e convalescen\u00e7a, sendo evidente que n\u00e3o apenas seu corpo f\u00edsico foi atingido, mas tamb\u00e9m sua integridade psicol\u00f3gica\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n Com rela\u00e7\u00e3o aos danos materiais, a magistrada registrou que, para fins de pensionamento, n\u00e3o \u00e9 exigido que o empregado tenha ficado totalmente inapto para o trabalho, tampouco que seja constatada a inaptid\u00e3o para atividade espec\u00edfica. \u201cContudo, a indeniza\u00e7\u00e3o deve obedecer ao percentual de redu\u00e7\u00e3o constatado\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n Portanto, ainda que n\u00e3o tenha havido a incapacidade total do empregado, a magistrada entendeu que \u00e9 flagrante a limita\u00e7\u00e3o parcial e irrevers\u00edvel que sofreu em decorr\u00eancia do acidente. \u201cNeste caso, \u00e9 plenamente cab\u00edvel a fixa\u00e7\u00e3o de pensionamento, uma vez que ele n\u00e3o poder\u00e1 exercer suas atividades como antigamente, como ali\u00e1s se denota do pr\u00f3prio teor do laudo pericial\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n A julgadora fixou, ent\u00e3o, em R$ 107 mil a repara\u00e7\u00e3o por danos materiais relativa \u00e0 redu\u00e7\u00e3o parcial e definitiva da capacidade laborativa, sem preju\u00edzo do recebimento do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou de engajamento em outra atividade remunerat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do empregador, a ju\u00edza reconheceu a responsabilidade subsidi\u00e1ria dos dois donos da fazenda e da f\u00e1brica beneficiada com a madeira pelo pagamento das parcelas deferidas ao trabalhador atingido. Dados do processo mostraram que todo o eucalipto cortado na fazenda era destinado a uma ind\u00fastria produtora de celulose branqueada de fibra curta de eucalipto, situada no munic\u00edpio de Belo Oriente. Em grau de recurso, os julgadores da Terceira Turma do TRT-MG confirmaram a senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n —————— Um trabalhador receber\u00e1 uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 137 mil, por danos morais e materiais, ap\u00f3s ser atingido na cabe\u00e7a por um eucalipto durante o servi\u00e7o de corte de \u00e1rvores em uma fazenda localizada em S\u00e3o Jos\u00e9 dos Cocais, povoado rural do munic\u00edpio de Coronel Fabriciano, no Vale do A\u00e7o. 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