{"id":191863,"date":"2022-10-30T07:00:00","date_gmt":"2022-10-30T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=191863"},"modified":"2022-10-30T09:50:18","modified_gmt":"2022-10-30T12:50:18","slug":"eleitor-pode-votar-mesmo-que-nao-tenha-comparecido-no-primeiro-turno","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=191863","title":{"rendered":"Eleitor pode votar mesmo que n\u00e3o tenha comparecido no primeiro turno"},"content":{"rendered":"\n

O eleitor que n\u00e3o votou no primeiro turno poder\u00e1 votar normalmente neste domingo (30), quando ser\u00e1 realizado o segundo turno das elei\u00e7\u00f5es. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), basta que o t\u00edtulo de eleitor esteja regularizado.<\/p>\n\n\n\n

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Foto: Fernando Fraz\u00e3o\/Ag\u00eancia Brasil<\/sub><\/em><\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n

Isso \u00e9 poss\u00edvel porque o TSE trata cada turno como uma elei\u00e7\u00e3o independente. Dessa forma, o eleitor poder\u00e1 votar se estiver em situa\u00e7\u00e3o regular com a Justi\u00e7a Eleitoral, ou seja, o t\u00edtulo eleitoral n\u00e3o pode estar cancelado ou suspenso.<\/p>\n\n\n\n

Caso n\u00e3o tenha votado, o prazo para justificar aus\u00eancia no primeiro turno \u00e9 1\u00ba de dezembro de 2022. J\u00e1 a aus\u00eancia no segundo turno deve ser justificada at\u00e9 9 de janeiro de 2023. Cada justificativa \u00e9 v\u00e1lida somente para o turno ao qual a pessoa n\u00e3o tenha comparecido por estar fora de seu domic\u00edlio eleitoral. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da elei\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 de justificar a aus\u00eancia de cada um, separadamente, obedecendo aos requisitos e prazos de cada turno.<\/p>\n\n\n\n

Os eleitores que porventura n\u00e3o votarem e nem justificaram a aus\u00eancia ter\u00e3o mais uma ferramenta para regularizar o n\u00e3o comparecimento \u00e0s urnas. A nova vers\u00e3o do aplicativo e-T\u00edtulo <\/a>possui a op\u00e7\u00e3o justificativa de aus\u00eancia para que o eleitor fa\u00e7a o seu pedido de justificativa online e anexe o documento comprobat\u00f3rio do motivo da aus\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Em seguida ser\u00e1 gerado um c\u00f3digo de protocolo para acompanhamento e o requerimento ser\u00e1 transmitido \u00e0 zona eleitoral respons\u00e1vel pelo t\u00edtulo do eleitor ou da eleitora para an\u00e1lise. Ap\u00f3s a decis\u00e3o, a pessoa ser\u00e1 notificada.<\/p>\n\n\n\n

Se a op\u00e7\u00e3o for pela entrega do Requerimento de Justificativa Eleitoral<\/a>. O formul\u00e1rio deve ser impresso e preenchido com os dados pessoais e a justificativa da aus\u00eancia, anexando os documentos comprobat\u00f3rios. O requerimento dever\u00e1 ser entregue em qualquer cart\u00f3rio eleitoral ou ser enviado via postal \u00e0 autoridade judici\u00e1ria da zona eleitoral respons\u00e1vel pelo t\u00edtulo.<\/p>\n\n\n\n

Multa<\/h2>\n\n\n\n

Caso n\u00e3o justifique dentro do prazo, al\u00e9m de pagar uma multa de R$ 3,51, a pessoa fica impedida de retirar documentos como passaporte e RG; receber sal\u00e1rio ou proventos de fun\u00e7\u00e3o em emprego p\u00fablico; prestar concurso p\u00fablico; renovar matr\u00edcula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; entre outras consequ\u00eancias. A multa pode ser paga por meio de boleto (Guia de Recolhimento da Uni\u00e3o – GRU), do PIX ou de cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n

Cancelamento<\/h2>\n\n\n\n

O t\u00edtulo \u00e9 cancelado quando o eleitor falta \u00e0s urnas por tr\u00eas elei\u00e7\u00f5es seguidas e n\u00e3o justifica a aus\u00eancia nem paga a multa. J\u00e1 a suspens\u00e3o ocorre quando n\u00e3o h\u00e1 cumprimento do servi\u00e7o militar obrigat\u00f3rio, condena\u00e7\u00e3o criminal transitada em julgado ou condena\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa.<\/p>\n\n\n\n

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