{"id":191733,"date":"2022-10-25T19:57:20","date_gmt":"2022-10-25T22:57:20","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=191733"},"modified":"2022-10-25T20:04:00","modified_gmt":"2022-10-25T23:04:00","slug":"tac-coibe-assedio-eleitoral-em-clinica-odontologica-de-capelinha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=191733","title":{"rendered":"TAC co\u00edbe ass\u00e9dio eleitoral em cl\u00ednica odontol\u00f3gica de Capelinha"},"content":{"rendered":"\n

Ap\u00f3s den\u00fancia de ass\u00e9dio eleitoral, na qual o propriet\u00e1rio da Cl\u00ednica Odontol\u00f3gica Louzada LTDA, localizada em Capelinha (Vale do Jequitinhonha), praticou ato que caracteriza pr\u00e1tica de ass\u00e9dio eleitoral em rela\u00e7\u00e3o a seus funcion\u00e1rios para votarem em determinado candidato nas Elei\u00e7\u00f5es 2022, o respons\u00e1vel pelo estabelecimento assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT-MG).\u00a0No TAC, o propriet\u00e1rio se comprometeu a dar visibilidade aos compromissos assumidos, divulgando, e mantendo at\u00e9 o dia 31\/10\/2022, comunicado de retrata\u00e7\u00e3o nos quadros de avisos da empresa e public\u00e1-lo nas p\u00e1ginas da empresa na Internet.<\/p>\n\n\n\n

Para assegurar o leg\u00edtimo direito ao voto secreto e livre, a empresa dever\u00e1 abster-se de amea\u00e7ar, mesmo que de forma velada, constranger ou orientar pessoas que possuem rela\u00e7\u00e3o de trabalho com a empresa a manifestar apoio, votar ou n\u00e3o votar, nas elei\u00e7\u00f5es, em candidatos indicados pela empresa; abster-se de dar, oferecer ou prometer dinheiro, d\u00e1diva, festa, churrasco, folga, feriado, bonifica\u00e7\u00e3o ou qualquer outra vantagem ou benef\u00edcio aos trabalhadores para obter manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ou o voto deles para determinado candidato; abster-se de realizar manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas no ambiente de trabalho e fazer refer\u00eancia a candidatos em reuni\u00f5es e por meio de trabalho, uniformes ou quaisquer outras vestimentas, cartazes, panfletos, etc.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de n\u00e3o impedir, dificultar ou embara\u00e7ar os trabalhadores, no dia da elei\u00e7\u00e3o, de exercer o direito ao sufr\u00e1gio, ou de exigir compensa\u00e7\u00e3o de horas, ou qualquer outro tipo de compensa\u00e7\u00e3o pela aus\u00eancia decorrente da participa\u00e7\u00e3o no processo eleitoral e de n\u00e3o discriminar ou perseguir quaisquer dos trabalhadores, por cren\u00e7a e convic\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

Em caso de descumprimento, o valor da multa ser\u00e1 de R$ 30 mil a cada constata\u00e7\u00e3o e a cada trabalhador prejudicado.<\/p>\n\n\n\n

Como denunciar?<\/h2>\n\n\n\n