Uma ind\u00fastria do ramo aliment\u00edcio em Lavras ter\u00e1 que indenizar por danos morais, no valor de R$ 65 mil, o trabalhador que foi agredido fisicamente por outro empregado com um queijo no rosto e uma martelada na cabe\u00e7a. A agress\u00e3o aconteceu ap\u00f3s uma discuss\u00e3o entre os trabalhadores durante o hor\u00e1rio de trabalho. Os desembargadores da Oitava Turma do TRT-MG mantiveram a condena\u00e7\u00e3o da empregadora pelo pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o equivalente aos sal\u00e1rios do per\u00edodo compreendido entre a data da despedida e o final do per\u00edodo de estabilidade do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n
O profissional contou que iniciou a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em janeiro de 2020 na fun\u00e7\u00e3o de auxiliar de produ\u00e7\u00e3o e que, a partir do segundo m\u00eas, come\u00e7ou a ter problemas de relacionamento com o outro empregado. Explicou que a discuss\u00e3o teve in\u00edcio ap\u00f3s uma brincadeira entre os colegas da empresa sobre uma foto tirada pelo agressor perto de um carro de luxo. Disse que, no dia 18\/4\/2020, sexta-feira, ele e os colegas perguntaram de quem era o carro. \u201cEle me respondeu que n\u00e3o interessava e, na sequ\u00eancia, perguntou: como sua m\u00e3e est\u00e1, aquela vagabunda\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n O empregado agredido respondeu ent\u00e3o \u201cque com m\u00e3e n\u00e3o se brinca\u201d, <\/em>continuando o trabalho na seladora de queijos. \u201cFoi quando ele atirou em mim um queijo no rosto\u201d, <\/em>contou o trabalhador, <\/em>lembrando que o supervisor da empresa teve conhecimento desse fato, mas n\u00e3o tomou provid\u00eancia. Segundo o trabalhador, quando retornou na empresa, na ter\u00e7a-feira, recebeu uma martelada na cabe\u00e7a do mesmo trabalhador \u201cquando estava abaixado no arm\u00e1rio para pegar o uniforme\u201d, <\/em>disse o ex-empregado, <\/em>que teve encerrado o contrato em 4\/5\/2020.<\/p>\n\n\n\n A empresa sustentou que n\u00e3o havia hist\u00f3rico de rixa ou problemas entre eles, tratando-se de circunst\u00e2ncia que aponta para a total imprevisibilidade. Informou que tomou as medidas de seguran\u00e7a cab\u00edveis, uma vez que a empresa possui sistema de c\u00e2meras de seguran\u00e7a, e que, no dia seguinte \u00e0 ocorr\u00eancia, o agressor j\u00e1 se encontrava dispensado por justa causa. E explicou tamb\u00e9m que n\u00e3o h\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o legal de manuten\u00e7\u00e3o de detector de metais ou de realiza\u00e7\u00e3o de revista dos empregados, em raz\u00e3o da incompatibilidade com a atividade econ\u00f4mica desempenhada.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s ter sido condenada a indenizar o trabalhador pelo ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Lavras, a empresa recorreu da decis\u00e3o, mas os julgadores da Oitava Turma do TRT-MG, por maioria dos votos, mantiveram a condena\u00e7\u00e3o por danos morais, reduzindo o valor de R$ 100 mil para R$ 62.750,00.<\/p>\n\n\n\n Para o relator, juiz convocado M\u00e1rcio Toledo Gon\u00e7alves, a prova dos autos demonstra a postura negligente e omissiva da empregadora diante de situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia ocorrida em suas depend\u00eancias, durante o hor\u00e1rio de trabalho, envolvendo dois empregados. \u201cCaso tivesse atuado preventivamente e aplicado as penalidades devidas, intervindo a fim de evitar danos de maior propor\u00e7\u00e3o, afastando o agressor do trabalho, muito provavelmente a tentativa de homic\u00eddio n\u00e3o teria ocorrido no ambiente laboral\u201d, <\/em>ressaltou.<\/p>\n\n\n\n Segundo o julgador, n\u00e3o se pode olvidar que compete ao empregador dirigir a presta\u00e7\u00e3o pessoal de servi\u00e7os (artigo 2\u00ba, caput<\/em>, da CLT), devendo tomar as medidas cab\u00edveis para manter o ambiente de trabalho seguro e sadio. \u201cDiante da n\u00edtida atua\u00e7\u00e3o negligente e imprudente da empregadora, configurada fica a responsabilidade subjetiva pelo evento danoso. E n\u00e3o h\u00e1 que se falar em culpa exclusiva de terceiro, uma vez que a responsabilidade civil da empresa decorre das disposi\u00e7\u00f5es do artigo 932, III e do artigo 933, ambos do C\u00f3digo Civil\u201d<\/em>. O julgador pontuou ainda que, nesse sentido, disp\u00f5e a S\u00famula 341 do STF que aponta \u201cque \u00e9 presumida a culpa do patr\u00e3o ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n Quanto ao dano sofrido pelo profissional, o magistrado entendeu que dispensa maiores exames, pois se configura in re ipsa<\/em> diante da agress\u00e3o f\u00edsica ocorrida no ambiente de trabalho pelo colega. Ele fez quest\u00e3o de ressaltar o laudo m\u00e9dico, que confirmou que o trabalhador \u201cfoi v\u00edtima de martelada em cabe\u00e7a com ferida cortocontusa em regi\u00e3o parietal esquerda, com tomografia de cr\u00e2nio evidenciando afundamento craniano na regi\u00e3o afetada\u201d<\/em>. O perito indicou ainda que o profissional agredido foi submetido a um tratamento cir\u00fargico do afundamento do cr\u00e2nio e reconstru\u00e7\u00e3o craniana com tela de tit\u00e2nio. E concluiu: \u201cpaciente sem d\u00e9ficit neurol\u00f3gico no p\u00f3s-operat\u00f3rio\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n Para o juiz relator, \u00e9 n\u00edtido e irrefut\u00e1vel o sofrimento decorrente da agress\u00e3o sofrida no ambiente laboral, onde esperava estar seguro e resguardado. \u201cAssim, diante de todos os elementos demonstrados, est\u00e3o caracterizados: o dano moral; o nexo causal e a conduta culposa omissiva da empregadora\u201d, <\/em>concluiu o julgador, refor\u00e7ando que est\u00e3o presentes, no caso, os requisitos da responsabilidade civil ensejadora das repara\u00e7\u00f5es legais vindicadas.<\/p>\n\n\n\n Considerando principalmente a extens\u00e3o dos danos morais impingidos ao trabalhador e o respectivo padr\u00e3o remunerat\u00f3rio, o grau de culpa da empregadora e a dimens\u00e3o econ\u00f4mico-financeira, o magistrado considerou que o valor da indeniza\u00e7\u00e3o fixada a t\u00edtulo de danos morais deve ser reduzido de R$ 100 mil para R$ 62.750,00.<\/p>\n\n\n\n O magistrado entendeu ainda que deve ser mantida a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios correspondentes ao per\u00edodo de estabilidade de 4\/5\/2020 a 3\/5\/2021, j\u00e1 que, configurado o acidente de trabalho, \u201co trabalhador faz jus \u00e0 estabilidade no emprego\u201d.\u00a0<\/em>O processo foi enviado ao TST para an\u00e1lise do recurso de revista.<\/p>\n\n\n\n —————— Uma ind\u00fastria do ramo aliment\u00edcio em Lavras ter\u00e1 que indenizar por danos morais, no valor de R$ 65 mil, o trabalhador que foi agredido fisicamente por outro empregado com um queijo no rosto e uma martelada na cabe\u00e7a. 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Responsabilidade subjetiva pelo evento danoso<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Indeniza\u00e7\u00e3o danos morais<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
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