A Justi\u00e7a do Trabalho determinou que uma ind\u00fastria de bebidas pague uma indeniza\u00e7\u00e3o, no valor de R$ 10 mil, a um trabalhador que foi apelidado com nomes pejorativos pelo superior hier\u00e1rquico da empresa. A relatora do caso foi a ju\u00edza convocada na Primeira Turma do TRT-MG, \u00c2ngela Castilho Rog\u00eado Ribeiro.<\/p>\n\n\n\n
O trabalhador, que exercia a fun\u00e7\u00e3o de assistente de marketing, alegou que sofria constrangimentos e humilha\u00e7\u00f5es do gestor da empresa. Segundo o profissional, o superior utilizava express\u00f5es grosseiras e tamb\u00e9m apelidos vexat\u00f3rios, como \u201cB1 e B2\u201d, \u201cPatati Patat\u00e1\u201d (grupo circense de palha\u00e7os) e \u201cTico e Teco\u201d, na presen\u00e7a de todos os repositores.<\/p>\n\n\n\n
Em defesa, a empresa alegou que o empregado sempre foi tratado com cordialidade. Por\u00e9m, ao decidir o caso, o ju\u00edzo da 35\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte deu raz\u00e3o ao trabalhador, condenando a empregadora ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 5 mil. Inconformado com o montante, o ex-empregado da ind\u00fastria de bebidas apresentou recurso pedindo a majora\u00e7\u00e3o do valor arbitrado.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a relatora, o ordenamento jur\u00eddico, ao permitir o pleito de indeniza\u00e7\u00e3o por quem sofreu um dano moral ou material, imp\u00f5e ao demandante o \u00f4nus de demonstrar a autoria do fato il\u00edcito e a rela\u00e7\u00e3o de causalidade, \u201csendo o dano experimentado pela v\u00edtima presumido, nos termos do artigo 186 e 927, ambos do C\u00f3digo Civil\u201d<\/em>, pontuou.<\/p>\n\n\n\n Testemunha ouvida no processo confirmou a vers\u00e3o do trabalhador. Segundo ela, o chefe s\u00f3 se dirigia ao profissional por apelido e palavr\u00e3o. \u201cTeve uma conven\u00e7\u00e3o com 500 a 600 pessoas, foram chamados ao palco para serem apresentados e o apresentou como Tico e Teco, B1 e B2 e Banana de Pijama; n\u00e3o tinham nome para ele, era apelido\u201d, <\/em>contou.<\/p>\n\n\n\n Assim, na vis\u00e3o da julgadora, ficou provada a conduta reiterada da empregadora, de modo a configurar o ass\u00e9dio moral, caracterizando les\u00e3o aos direitos da personalidade do trabalhador e ensejando o dever de indenizar. \u201cNessa senda, n\u00e3o se pode tolerar a conduta da empregadora, porquanto extrapola os limites de atua\u00e7\u00e3o do seu poder diretivo, em claro abuso de direito (artigo 187 do CC), violando os princ\u00edpios que regem o Direito do Trabalho, voltados \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o social do trabalho e inspirado pelo integral respeito \u00e0 dignidade da pessoa humana\u201d<\/em>, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n Para a ju\u00edza convocada, ficou evidenciada a ocorr\u00eancia de les\u00e3o aos direitos da personalidade do profissional, diante do constrangimento sofrido, restando configurados, portanto, a culpa da empregadora, o dano e o nexo de causalidade, para o fim indenizat\u00f3rio pretendido.<\/p>\n\n\n\n Quanto ao arbitramento da indeniza\u00e7\u00e3o, a magistrada entendeu que este deve ser equitativo e deve atender ao car\u00e1ter compensat\u00f3rio, pedag\u00f3gico e preventivo, que faz parte da indeniza\u00e7\u00e3o ocorrida em face de danos morais. \u201cLogo, n\u00e3o se admite que a indeniza\u00e7\u00e3o seja fixada em valor t\u00e3o elevado que importe enriquecimento sem causa, nem t\u00e3o \u00ednfimo que n\u00e3o seja capaz de diminuir a dor do empregado, nem sirva de intimida\u00e7\u00e3o para a r\u00e9\u201d<\/em>, concluiu.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, a julgadora entendeu que a indeniza\u00e7\u00e3o fixada na origem, no importe de R$ 5 mil, n\u00e3o condiz com a repara\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria ao trabalhador e n\u00e3o \u00e9 suficiente para exercer o necess\u00e1rio efeito pedag\u00f3gico, merecendo majora\u00e7\u00e3o para o montante de R$ 10 mil. N\u00e3o cabe mais recurso. O processo j\u00e1 est\u00e1 em fase de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n —————— A Justi\u00e7a do Trabalho determinou que uma ind\u00fastria de bebidas pague uma indeniza\u00e7\u00e3o, no valor de R$ 10 mil, a um trabalhador que foi apelidado com nomes pejorativos pelo superior hier\u00e1rquico da empresa. A relatora do caso foi a ju\u00edza convocada na Primeira Turma do TRT-MG, \u00c2ngela Castilho Rog\u00eado Ribeiro. 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