{"id":191173,"date":"2022-10-04T16:32:44","date_gmt":"2022-10-04T19:32:44","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=191173"},"modified":"2022-10-04T16:33:02","modified_gmt":"2022-10-04T19:33:02","slug":"sac-tem-nova-regulamentacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=191173","title":{"rendered":"SAC tem nova regulamenta\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

J\u00e1 est\u00e3o em vigor as novas regras para o Servi\u00e7o de Atendimento ao Consumidor (SAC). Segundo o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, entre as novidades do\u00a0Decreto 11.034\/22<\/a>\u00a0com a atualiza\u00e7\u00e3o do\u00a0C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a>, est\u00e1 o cancelamento de um servi\u00e7o em qualquer canal disponibilizado pela empresa para contrata\u00e7\u00e3o, inclusive pelas redes sociais.<\/p>\n\n\n\n

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Foto: T\u00e2nia R\u00eago\/Ag\u00eancia Brasil<\/sub><\/em><\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n

As mudan\u00e7as foram publicadas na segunda-feira (3), e fixam as condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de atendimento do Servi\u00e7o de Atendimento ao Consumidor (SAC); a obrigatoriedade da garantia de acessibilidade nesses canais e a necessidade de ampla divulga\u00e7\u00e3o das op\u00e7\u00f5es de acesso.<\/p>\n\n\n\n

O consumidor poder\u00e1 acompanhar seus pedidos com um n\u00famero de protocolo \u00fanico. \u201cAl\u00e9m dos canais j\u00e1 existentes, nos quais os \u00f3rg\u00e3os poder\u00e3o fiscalizar eventual descumprimento pelas empresas, o decreto instituiu \u00e0 Senacon a compet\u00eancia de desenvolver uma metodologia e elaborar uma ferramenta para acompanhar a efetividade e resolutividade dos SACs. Esse processo j\u00e1 vem sendo estudado pela secretaria, junto aos principais atores do mercado, aos \u00f3rg\u00e3os reguladores e aos representantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor\u201d, disse a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).<\/p>\n\n\n\n

Principais mudan\u00e7as<\/h2>\n\n\n\n

Pluralidade de canais<\/h3>\n\n\n\n

As empresas t\u00eam a possibilidade de escolher, dentre os diferentes canais de atendimento oferecidos, quais estar\u00e3o dispon\u00edveis de maneira ininterrupta. Um deles deve funcionar durante 24 horas, nos 7 dias da semana. O atendimento telef\u00f4nico dever\u00e1 estar dispon\u00edvel durante, no m\u00ednimo, 8 horas di\u00e1rias, com atendimento humano.<\/p>\n\n\n\n

Informa\u00e7\u00e3o sobre o tempo de espera<\/h3>\n\n\n\n

Os SAC\u2019s s\u00e3o obrigados a informar tempo de espera para que o consumidor seja atendido – em minutos ou pela posi\u00e7\u00e3o na fila.<\/p>\n\n\n\n

Veda\u00e7\u00e3o de publicidade sem consentimento do consumidor<\/h3>\n\n\n\n

O novo regramento pro\u00edbe que, sem o consentimento do consumidor, mensagens publicit\u00e1rias sejam veiculadas durante o tempo de espera. S\u00e3o permitidas apenas mensagens informativas, como aquelas sobre direitos do consumidor ou outros canais de atendimento.<\/p>\n\n\n\n

Limite de transfer\u00eancia da chamada<\/h3>\n\n\n\n

Nos casos em que o primeiro atendente da chamada n\u00e3o tenha atribui\u00e7\u00e3o para resolver a demanda do consumidor, poder\u00e1 ser realizada a transfer\u00eancia ao setor competente, desde uma s\u00f3 vez e, mesmo assim, para atendimento definitivo da demanda.<\/p>\n\n\n\n

Retorno das chamadas<\/h3>\n\n\n\n

Caso a liga\u00e7\u00e3o caia antes do fim do atendimento, o atendente dever\u00e1 retornar a chamada e concluir a solicita\u00e7\u00e3o. Durante o novo atendimento, n\u00e3o poder\u00e1 ser solicitado que o cliente repita sua demanda ap\u00f3s o primeiro registro, a qual dever\u00e1 estar devidamente registrada no sistema da empresa.<\/p>\n\n\n\n

Cancelamento e suspens\u00e3o de servi\u00e7os<\/h3>\n\n\n\n

O menu do SAC dever\u00e1 conter, na primeira etapa, op\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de servi\u00e7o, incluindo as de reclama\u00e7\u00e3o e cancelamento de contratos e servi\u00e7os. Em caso de reclama\u00e7\u00e3o sobre servi\u00e7o n\u00e3o solicitado ou cobran\u00e7a indevida, a suspens\u00e3o dever\u00e1 ser imediata. Em rela\u00e7\u00e3o aos cancelamentos, esses tamb\u00e9m devem ser feitos de forma imediata, com exce\u00e7\u00e3o dos casos em que haja a necessidade de processamento t\u00e9cnico do pedido.<\/p>\n\n\n\n

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