A 18\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) manteve decis\u00e3o da Comarca de Uberl\u00e2ndia que condenou um empres\u00e1rio a indenizar a ex-namorada, por danos morais, em R$ 10 mil, devido \u00e0 invas\u00e3o do aplicativo de WhatsApp e da m\u00eddia social Instagram dela. A decis\u00e3o \u00e9 definitiva. <\/p>\n\n\n\n
A mulher ajuizou a\u00e7\u00e3o contra o ex-namorado pleiteando indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Ela manteve um relacionamento de quatro meses com o homem, com ela residindo na cidade no Tri\u00e2ngulo Mineiro e ele morando em Guarulhos, em S\u00e3o Paulo. No entanto, romperam porque ela considerou que o comportamento dele era ciumento, abusivo e t\u00f3xico.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a mulher, o ex-parceiro, aproveitando-se da posse da senha, pegou o aparelho dela com o pretexto de dar uma manuten\u00e7\u00e3o na bateria do equipamento. De posse do objeto, acessou o aplicativo de WhatsApp e foi at\u00e9 a lista de contatos com o objetivo de interagir com uma terceira pessoa, com quem a mulher j\u00e1 havia tido um relacionamento, passando-se por ela. Ele tamb\u00e9m passou a ofend\u00ea-la diretamente, com base nas mensagens. <\/p>\n\n\n\n
O juiz Jos\u00e9 M\u00e1rcio Parreira entendeu que houve invas\u00e3o de privacidade e fixou o valor da indeniza\u00e7\u00e3o. De acordo com o magistrado, o r\u00e9u negou ter obtido acesso ao celular da autora de maneira ardilosa. Por\u00e9m, n\u00e3o contestou a alega\u00e7\u00e3o de que enviou mensagens a contatos da ex-namorada com o intuito de descobrir eventual relacionamento extraconjugal.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA quest\u00e3o atinente \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o pelo r\u00e9u do celular da autora para envio de mensagens a terceiros com intuito de identificar suposta trai\u00e7\u00e3o foge do contexto particular do casal e leva o imbr\u00f3glio a terceiros. Nessa ordem de ideias, o ato il\u00edcito \u00e9 caracterizado pelo desrespeito \u00e0 privacidade e intimidade da autora, sendo incontrast\u00e1veis os efeitos delet\u00e9rios \u00e0 dignidade de sua pessoa humana decorrentes da situa\u00e7\u00e3o vivenciada\u201d, disse o magistrado.<\/p>\n\n\n\n
O juiz acrescentou que o empres\u00e1rio sequer procurou justificar o teor das mensagens enviadas a terceiros, argumentando no sentido de que possu\u00eda acesso ao dispositivo m\u00f3vel da autora, o que evidencia que ele tinha ci\u00eancia da gravidade do ato il\u00edcito que lhe foi imputado.<\/p>\n\n\n\n
O profissional recorreu ao TJMG, alegando que, embora tenha tido uma atitude reprov\u00e1vel, n\u00e3o se caracteriza invas\u00e3o \u00e0 privacidade, pois a ex-namorada j\u00e1 havia compartilhado com ele a senha para ingressar no aplicativo.<\/p>\n\n\n\n
O relator da apela\u00e7\u00e3o, desembargador Arnaldo Maciel, manteve o entendimento de 1\u00aa Inst\u00e2ncia, ponderando que, apesar de o r\u00e9u insistir na tese de que n\u00e3o teria violado a privacidade ao acessar o celular da ex-namorada, porque utilizou sua senha pessoal, livremente concedida, anteriormente, n\u00e3o h\u00e1 como concordar com tal argumenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Isso porque a transcri\u00e7\u00e3o das conversas via aplicativo foi objeto de registro em cart\u00f3rio que consta dos autos. O material, segundo o relator, deixa evidente que, muito embora a autora tenha, inicialmente, dado acesso \u00e0 senha do seu telefone pessoal, na fase em quest\u00e3o do relacionamento ele se serviu de artimanha para ter acesso ao celular.<\/p>\n\n\n\n
Para o desembargador Arnaldo Maciel, a vers\u00e3o de que o equipamento estaria precisando de manuten\u00e7\u00e3o mostra que a mulher n\u00e3o permitia que ele o acessasse livremente e, \u201cmuito menos, que adentrasse \u00e0 sua agenda de contatos com o objetivo de obter o n\u00famero de terceira pessoa com a qual ela possa ter se relacionado\u201d. <\/p>\n\n\n\n
No entender do magistrado, isso confirmava que, mesmo que em outro momento a mulher tivesse de fato permitido que o companheiro soubesse a senha do celular dela, nunca houve a autoriza\u00e7\u00e3o para ele buscasse no aparelho informa\u00e7\u00f5es sobre situa\u00e7\u00e3o que a propriet\u00e1ria optou por n\u00e3o compartilhar com ele.<\/p>\n\n\n\n
Os desembargadores Jo\u00e3o Cancio e S\u00e9rgio Andr\u00e9 da Fonseca Xavier votaram de acordo com o relator.<\/p>\n\n\n\n
—————— A 18\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) manteve decis\u00e3o da Comarca de Uberl\u00e2ndia que condenou um empres\u00e1rio a indenizar a ex-namorada, por danos morais, em R$ 10 mil, devido \u00e0 invas\u00e3o do aplicativo de WhatsApp e da m\u00eddia social Instagram dela. A decis\u00e3o \u00e9 definitiva. A mulher ajuizou a\u00e7\u00e3o contra […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":74804,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[263341,1018,4611,263342,140692,263340,270,92646],"class_list":["post-190541","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-condenacao-de-empresario-por-invasao-a-whatsapp","tag-destaque","tag-guarulhos","tag-juiz-jose-marcio-parreira","tag-justica-de-minas-gerais","tag-justica-mineira-condena-empresario-por-invasao-a-whatsapp","tag-tjmg","tag-tribunal-de-justica-de-minas-gerais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/190541","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=190541"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/190541\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":190542,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/190541\/revisions\/190542"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/74804"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=190541"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=190541"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=190541"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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