{"id":190253,"date":"2022-09-05T15:37:19","date_gmt":"2022-09-05T18:37:19","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=190253"},"modified":"2022-09-05T15:39:39","modified_gmt":"2022-09-05T18:39:39","slug":"sancionada-lei-de-apoio-a-renovacao-da-frota-de-caminhoes-e-onibus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=190253","title":{"rendered":"Lei que cria programa de renova\u00e7\u00e3o da frota de caminh\u00f5es e \u00f4nibus \u00e9 sancionada"},"content":{"rendered":"\n

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodovi\u00e1ria no Pa\u00eds (Renovar). A proposta \u00e9 renovar a frota de ve\u00edculos de transporte rodovi\u00e1rio de mercadorias, \u00f4nibus, micro-\u00f4nibus e implementos rodovi\u00e1rios e retirar de circula\u00e7\u00e3o ve\u00edculos no fim de sua vida \u00fatil.<\/p>\n\n\n\n

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Foto: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/sub><\/em><\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n

A medida provis\u00f3ria que deu origem ao texto foi editada pelo governo em abril e aprovada no Congresso no in\u00edcio de agosto. A lei sancionada foi publicada hoje (5) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU)<\/a> com tr\u00eas vetos do presidente.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo \u00e9 reduzir os custos da log\u00edstica no pa\u00eds, aumentar a produtividade, a competitividade e a efici\u00eancia do transporte rodovi\u00e1rio, gerar impactos positivos na competitividade dos produtos brasileiros e contribuir para a diminui\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de emiss\u00e3o de poluentes pela frota rodovi\u00e1ria. De acordo com dados da Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito, do Minist\u00e9rio da Infraestrutura, h\u00e1 mais de 3,5 milh\u00f5es de caminh\u00f5es em circula\u00e7\u00e3o no Brasil. Desse total, cerca de 26% t\u00eam mais de 30 anos de fabrica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O programa contar\u00e1 com iniciativas de \u00e2mbito nacional, regional ou por segmenta\u00e7\u00e3o por produto ou usu\u00e1rio, articuladas por meio da Plataforma Renovar, que ser\u00e1 administrada pela Ag\u00eancia Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Ele tamb\u00e9m ser\u00e1 coordenado por conselho que definir\u00e1 as diretrizes do programa, composto por representantes dos setores do transporte, da ind\u00fastria e da sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n

Os benef\u00edcios, no \u00e2mbito do Executivo federal, ser\u00e3o dirigidos prioritariamente a transportadores aut\u00f4nomos de cargas (TACs) e a associados das cooperativas de transporte rodovi\u00e1rio de cargas (CTCs) registrados como cooperados na Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).<\/p>\n\n\n\n

O texto prev\u00ea o perd\u00e3o de alguns d\u00e9bitos dos bens cuja baixa definitiva de registro seja solicitada no \u00e2mbito do programa, desde que sejam inferiores a R$ 5 mil e estejam vencidos h\u00e1 tr\u00eas anos ou mais. Est\u00e3o inclu\u00eddos a remiss\u00e3o de d\u00e9bitos n\u00e3o tribut\u00e1rios do ve\u00edculo para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a ANTT e a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF).<\/p>\n\n\n\n

O Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) poder\u00e1 definir procedimentos simplificados para a baixa definitiva do registro do bem eleg\u00edvel como sucata que ser\u00e1 encaminhado ao desmonte ou destrui\u00e7\u00e3o. A entrega do ve\u00edculo ser\u00e1 de responsabilidade do benefici\u00e1rio e as empresas participantes do Renovar poder\u00e3o comercializar os materiais decorrentes da desmontagem ou da destrui\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo como sucata.<\/p>\n\n\n\n

A lei tamb\u00e9m autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) a criar o Programa BNDES Finem – Meio Ambiente \u2013 Renovar, uma linha de cr\u00e9dito dirigida a benefici\u00e1rios diretos do Renovar e \u00e0 cadeia de desmonte ou destrui\u00e7\u00e3o. Nesse \u00faltimo caso, ter\u00e3o prioridades as microempresas, as empresas de pequeno porte e os microempreendedores individuais<\/p>\n\n\n\n

O Renovar ser\u00e1 custeado por recursos de multas, do \u00e1lcool et\u00edlico combust\u00edvel (Cide-combust\u00edveis) e do valor direcionado a pesquisas por parte das petroleiras.<\/p>\n\n\n\n

Dentre as altera\u00e7\u00f5es legislativas prevista na nova lei, houve a altera\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro para prever que a notifica\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio do ve\u00edculo ou do condutor autuado seja feita por meio eletr\u00f4nico, podendo ocorrer, excepcionalmente, mediante manifesta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do propriet\u00e1rio ou do condutor, por meio de remessa postal.<\/p>\n\n\n\n

Vetos<\/h2>\n\n\n\n

O presidente Bolsonaro vetou tr\u00eas dispositivos do texto aprovado no Congresso, que tratam de quest\u00f5es tribut\u00e1rias. As justificativas para os vetos tamb\u00e9m foram publicadas<\/a> no Di\u00e1rio Oficial desta segunda-feira. Eles ser\u00e3o analisados pelos parlamentares que, em at\u00e9 30 dias, poder\u00e3o mant\u00ea-los ou derrub\u00e1-los.<\/p>\n\n\n\n

Um dos dispositivos vetados previa que, para opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito realizadas no \u00e2mbito do Programa Renovar, a Taxa de Longo Prazo (TLP) teria condi\u00e7\u00f5es favorecidas ao tomador. Para a Presid\u00eancia, o trecho contraria o interesse p\u00fablico ao estabelecer essas circunst\u00e2ncias mais vantajosas ao tomador, pois isso acarretaria a redu\u00e7\u00e3o de receitas financeiras destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e a amplia\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios impl\u00edcitos da d\u00edvida p\u00fablica do Tesouro Nacional. A medida violaria Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias e a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para 2022.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAdicionalmente, destaca-se que a medida implicaria em aumento do subs\u00eddio credit\u00edcio da Uni\u00e3o por meio do FAT em um contexto de restri\u00e7\u00e3o fiscal e representaria poss\u00edvel comprometimento da estrutura da composi\u00e7\u00e3o da TLP, o que configuraria risco fiscal relevante\u201d, diz a mensagem da Presid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

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