Eleitoras e eleitores devem deixar o celular com os mes\u00e1rios antes de votar e o aparelho deve ser entregue junto com o documento de identifica\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o foi tomada pelo Plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sess\u00e3o administrativa desta quinta-feira (25\/8\/2022) ao analisar uma consulta formulada pelo partido Uni\u00e3o Brasil (Uni\u00e3o). O objetivo \u00e9 garantir o sigilo do voto previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, al\u00e9m de evitar eventuais coa\u00e7\u00f5es aos pr\u00f3prios eleitores. A mesma regra vale para outros equipamentos como m\u00e1quinas fotogr\u00e1ficas, por exemplo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi un\u00e2nime e seguiu o voto do relator, ministro S\u00e9rgio Banhos. Na pr\u00f3xima sess\u00e3o administrativa, marcada para ter\u00e7a-feira (30), o Plen\u00e1rio deve incluir a regra em um novo texto da resolu\u00e7\u00e3o que est\u00e1 em vigor para as Elei\u00e7\u00f5es 2022. <\/p>\n\n\n\n
O objetivo \u00e9 complementar a determina\u00e7\u00e3o que j\u00e1 consta da Lei das Elei\u00e7\u00f5es (91-A da\u00a0Lei 9.504\/1997<\/a>), que pro\u00edbe expressamente que os eleitores entrem na cabine de vota\u00e7\u00e3o com o celular ou qualquer outro instrumento que possa comprometer o sigilo do voto.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Ficou determinado ainda que, em caso de descumprimento, os mes\u00e1rios poder\u00e3o acionar o juiz respons\u00e1vel pela zona eleitoral, podendo a pol\u00edcia militar ser solicitada para solucionar eventuais questionamentos. <\/p>\n\n\n\n Os ministros refor\u00e7aram que o artigo 312 do C\u00f3digo Eleitoral (Lei n\u00ba 4.737\/1965<\/a>) determina que a pena para quem violar ou tentar violar o sigilo do voto pode ser de at\u00e9 dois anos de deten\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n O TSE dar\u00e1 ampla divulga\u00e7\u00e3o \u00e0 norma, por meio da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o do Tribunal, bem como o GT Mes\u00e1rios dever\u00e1 fazer a devida divulga\u00e7\u00e3o aos mes\u00e1rios que atuar\u00e3o nas Elei\u00e7\u00f5es 2022. <\/p>\n\n\n\n Entenda a consulta<\/strong> <\/p>\n\n\n\n No primeiro item da consulta, o partido Uni\u00e3o Brasil perguntou se a mesa receptora de votos na se\u00e7\u00e3o eleitoral ainda pode reter os aparelhos de telefonia celular e afins, em cumprimento da expressa proibi\u00e7\u00e3o legislativa de portar tais aparelhos na cabine de vota\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, questionou se poder\u00e3o ser utilizados detectores port\u00e1teis de metal para impedir o uso de equipamentos eletr\u00f4nicos na cabine de vota\u00e7\u00e3o. E, em caso de resposta afirmativa na segunda quest\u00e3o, qual o crit\u00e9rio jur\u00eddico a ser utilizado para determinar a exist\u00eancia de ind\u00edcios de coa\u00e7\u00e3o aos eleitores e justificar o uso de detectores port\u00e1teis de metal. <\/p>\n\n\n\n Sobre os outros pontos questionados, os ministros entenderam que o uso de detectores de metal nas se\u00e7\u00f5es dever\u00e1 ser requisitado em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, sendo que a decis\u00e3o ficar\u00e1 a cargo de cada juiz respons\u00e1vel pelos locais de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n —————— Eleitoras e eleitores devem deixar o celular com os mes\u00e1rios antes de votar e o aparelho deve ser entregue junto com o documento de identifica\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o foi tomada pelo Plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sess\u00e3o administrativa desta quinta-feira (25\/8\/2022) ao analisar uma consulta formulada pelo partido Uni\u00e3o Brasil (Uni\u00e3o). O objetivo \u00e9 […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":190093,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6,249933],"tags":[262741,262740,1018,262739,17165,230308,267],"class_list":["post-190092","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","category-eleicoes-2022","tag-celular-durante-a-votacao","tag-celular-votacao","tag-destaque","tag-eleitor-deve-deixar-celular-com-mesario-antes-de-votar","tag-justica-eleitoral","tag-o-que-pode-no-dia-da-votacao","tag-tse"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/190092","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=190092"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/190092\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":190094,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/190092\/revisions\/190094"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/190093"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=190092"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=190092"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=190092"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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