{"id":189792,"date":"2022-08-15T18:59:29","date_gmt":"2022-08-15T21:59:29","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=189792"},"modified":"2022-08-15T19:00:09","modified_gmt":"2022-08-15T22:00:09","slug":"comeca-prazo-para-declarar-imposto-sobre-propriedade-rural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=189792","title":{"rendered":"Come\u00e7a prazo para declarar imposto sobre propriedade rural"},"content":{"rendered":"\n

Come\u00e7ou hoje\u00a0(15) o per\u00edodo para entrega da declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) de 2022. O prazo vai at\u00e9 as 23h59m do dia\u00a030 de setembro\u00a0e as informa\u00e7\u00f5es devem ser enviadas por meio do\u00a0programa gerador\u00a0<\/a>da Declara\u00e7\u00e3o do ITR (DIRT), dispon\u00edvel no\u00a0site<\/a>\u00a0da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel entregar a declara\u00e7\u00e3o utilizando o Receitanet<\/a> para a transmiss\u00e3o ou ainda em uma unidade de atendimento da Receita Federal, por meio de um dispositivo com conector USB.<\/p>\n\n\n\n

A apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o depois do prazo deve seguir os mesmos procedimentos de envio. Entretanto, ser\u00e1 cobrada multa de, no m\u00ednimo, R$ 50 ou de 1% ao m\u00eas-calend\u00e1rio calculado sobre o valor total do imposto devido.<\/p>\n\n\n\n

O valor m\u00ednimo do imposto \u00e9 R$ 10. Valores inferiores a R$ 100 devem ser pagos em quota \u00fanica at\u00e9 o dia 30 de setembro. Valor superior a R$ 100 pode ser pago em at\u00e9 quatro quotas, cada quota deve ter valor igual ou superior a R$ 50. A primeira deve ser paga at\u00e9 dia 30 de setembro; j\u00e1 as demais devem ser pagas at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de cada m\u00eas, e ser\u00e3o acrescidas de juros Selic, atualmente em 13,7% ao ano, mais 1%.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Receita Federal, o pagamento do imposto tamb\u00e9m pode ser antecipado, total ou parcialmente.<\/p>\n\n\n\n

Se, ap\u00f3s a entrega das informa\u00e7\u00f5es, o contribuinte verificar que cometeu erros ou esqueceu algum dado, deve enviar uma declara\u00e7\u00e3o retificadora, sem interromper o pagamento do imposto apurado na declara\u00e7\u00e3o original. A retificadora deve conter todas as informa\u00e7\u00f5es anteriormente declaradas mais as corre\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A DITR \u00e9 composta pelo Documento de Informa\u00e7\u00e3o e Atualiza\u00e7\u00e3o Cadastral do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diac) e pelo Documento de Informa\u00e7\u00e3o e Apura\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diat). As informa\u00e7\u00f5es prestadas por meio do Diac n\u00e3o ser\u00e3o utilizadas para fins de atualiza\u00e7\u00e3o de dados cadastrais do im\u00f3vel rural no Cadastro de Im\u00f3veis Rurais (Cafir).<\/p>\n\n\n\n

O contribuinte cujo im\u00f3vel rural j\u00e1 esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) deve informar na DITR de 2022 o n\u00famero do recibo de inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quem deve declarar<\/h2>\n\n\n\n

A declara\u00e7\u00e3o do ITR \u00e9 obrigat\u00f3ria para pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que seja propriet\u00e1ria, titular do dom\u00ednio \u00fatil ou possuidora a qualquer t\u00edtulo, inclusive a usufrutu\u00e1ria, de im\u00f3vel rural.<\/p>\n\n\n\n

No caso de cond\u00f4minos, a DIRT deve ser apresentada por um de seus integrantes quando o im\u00f3vel rural pertencer simultaneamente a mais de um contribuinte, em decorr\u00eancia de contrato ou decis\u00e3o judicial ou em raz\u00e3o de doa\u00e7\u00e3o recebida em comum. Quando o im\u00f3vel rural pertencer a mais de uma pessoa, a declara\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser apresentada por um dos propriet\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m devem apresentar a declara\u00e7\u00e3o pessoas f\u00edsica ou jur\u00eddica que, entre 1\u00ba de janeiro de 2022 e a data da apresenta\u00e7\u00e3o da DITR tenham perdido a posse do im\u00f3vel rural, em processo de desapropria\u00e7\u00e3o por necessidade ou utilidade p\u00fablica, ou por interesse social, inclusive para fins de reforma agr\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 tamb\u00e9m obrigat\u00f3ria a apresenta\u00e7\u00e3o nos casos em que foi perdido o direito de propriedade pela transfer\u00eancia ou incorpora\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel rural, “em decorr\u00eancia de desapropria\u00e7\u00e3o por necessidade ou utilidade p\u00fablica, ou por interesse social”. Esse caso tamb\u00e9m se aplica a casos de im\u00f3veis em processos de reforma agr\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

A obriga\u00e7\u00e3o se estende, tamb\u00e9m, \u00e0queles que perderam a posse ou a propriedade do im\u00f3vel rural, em raz\u00e3o de aliena\u00e7\u00e3o ao poder p\u00fablico, \u201cinclusive \u00e0s suas autarquias e funda\u00e7\u00f5es, ou \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o e de assist\u00eancia social imunes ao imposto\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A apresenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria em casos de im\u00f3veis rurais considerados imunes ou isentos pela Receita Federal \u2013 em geral, pequenas glebas rurais, assentamentos de reforma agr\u00e1ria, comunidades e remanescentes quilombolas reconhecidos.<\/p>\n\n\n\n

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