{"id":189659,"date":"2022-08-06T17:39:53","date_gmt":"2022-08-06T20:39:53","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=189659"},"modified":"2022-08-06T17:41:17","modified_gmt":"2022-08-06T20:41:17","slug":"moradores-de-teofilo-otoni-estao-ameacados-de-despejo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=189659","title":{"rendered":"Moradores de Te\u00f3filo Otoni est\u00e3o amea\u00e7ados de despejo"},"content":{"rendered":"\n

Moradores do\u00a0Jardim Serra Verde, em Te\u00f3filo Otoni\u00a0(Vale do Mucuri), perderam o sossego depois de se verem na\u00a0imin\u00eancia de serem despejados de suas casas, onde vivem h\u00e1 mais de 30 anos. S\u00e3o cerca de 30 fam\u00edlias com crian\u00e7as e idosos, que compraram seus im\u00f3veis de boa f\u00e9, sem saber que a \u00e1rea estava sob lit\u00edgio.<\/p>\n\n\n\n

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Foto: Daniel Protzner\/ALMG<\/sub><\/em><\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n

Nesta quinta-feira (4\/8\/22), eles pediram a ajuda da Comiss\u00e3o Extraordin\u00e1ria das Privatiza\u00e7\u00f5es da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).\u00a0\u201cNingu\u00e9m invadiu nada. Todos n\u00f3s compramos e pagamos os im\u00f3veis\u201d, afirmou Gl\u00e9cia Schiffner, representante da comunidade afetada pela decis\u00e3o judicial de reintegra\u00e7\u00e3o de posse.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Alessandra Soffiett, a a\u00e7\u00e3o judicial, com decis\u00e3o j\u00e1 transitada em julgado (sem mais possibilidade de recurso), afetou a sa\u00fade e tirou o sono dos moradores. \u201cN\u00e3o sabemos o que fazer. Somos leigos e n\u00e3o entendemos de leis\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Os moradores tamb\u00e9m denunciaram que v\u00eam recebendo amea\u00e7as de advogados para sa\u00edrem de suas casas e reclamaram da falta de apoio do poder p\u00fablico para resolver a sua situa\u00e7\u00e3o e evitar o despejo.<\/p>\n\n\n\n

Advogado aponta erros processuais<\/h2>\n\n\n\n

De acordo com o advogado Filipe Figueiredo Martins Costa, o terreno de 9 mil m\u00b2 \u00e0s margens da BR-418 foi repassado \u00e0 extinta MinasCaixa por meio de da\u00e7\u00e3o em pagamento em 1982. Por outro lado, alegando que sua fam\u00edlia tinha a posse dessa \u00e1rea desde 1963, Luiz Eug\u00eanio Luz teria vendido v\u00e1rios lotes do terreno, que s\u00f3 foi incorporado ao patrim\u00f4nio da MinasCaixa em 1989.<\/p>\n\n\n\n

A MinasCaixa foi oficialmente dissolvida em 2001, e, em 2010, o\u00a0Estado levou o terreno a leil\u00e3o, mesmo sabendo que a \u00e1rea j\u00e1 era ocupada. Nessa \u00e9poca, os moradores j\u00e1 tinham liga\u00e7\u00f5es regulares de energia, \u00e1gua e esgoto e pagavam o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).<\/p>\n\n\n\n

A\u00a0\u00e1rea foi arrematada por Idalmo Geraldo Sales, que ingressou com uma a\u00e7\u00e3o judicial para obter a posse\u00a0do terreno. Segundo Filipe Figueiredo Martins Costa, o r\u00e9u desse processo \u00e9 apenas Luiz Eug\u00eanio Luz. Os\u00a0moradores\u00a0que haviam adquirido os lotes, que t\u00eam inclusive contrato de compra e venda, n\u00e3o foram citados\u00a0nem sequer tomaram conhecimento da demanda judicial.<\/p>\n\n\n\n

\u201cHouve um claro e not\u00f3rio cerceamento do direito de defesa dessas pessoas, que n\u00e3o sabiam da exist\u00eancia desse processo. Eles s\u00f3 tomaram conhecimento da situa\u00e7\u00e3o quando policiais e oficiais de justi\u00e7a foram \u00e0s suas casas\u201d, explicou o advogado.<\/p>\n\n\n\n

Outro problema processual, no entendimento do advogado, \u00e9 que a delimita\u00e7\u00e3o da \u00e1rea sob lit\u00edgio n\u00e3o est\u00e1 clara, uma vez que os 9 mil m\u00b2 em quest\u00e3o integram um terreno muito maior, de 300 mil m\u00b2. \u201cEsses atropelos processuais deveriam ter sido arguidos pelo juiz e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, mas n\u00e3o o foram\u201d, lamentou Filipe Figueiredo Martins Costa.<\/p>\n\n\n\n

Como a a\u00e7\u00e3o j\u00e1 transitou em julgado,\u00a0n\u00e3o existe a possibilidade de pleitear a anula\u00e7\u00e3o do processo, no entendimento do advogado. Como alternativa, os moradores poderiam ajuizar a\u00e7\u00f5es individuais pedindo usucapi\u00e3o (reconhecimento da propriedade em fun\u00e7\u00e3o da posse prolongada dos im\u00f3veis).<\/p>\n\n\n\n

Enquanto isso, os moradores do Jardim Serra Verde n\u00e3o podem ser despejados gra\u00e7as \u00e0\u00a0Lei federal 14.216, de 2021<\/a>, que determinou a suspens\u00e3o da desocupa\u00e7\u00e3o judicial de im\u00f3veis devido \u00e0 pandemia de Covid-19. Por decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), o prazo em que vigora essa suspens\u00e3o foi prorrogado at\u00e9 o dia 31 de outubro de 2022.<\/p>\n\n\n\n

Deputado vai cobrar provid\u00eancias<\/h2>\n\n\n\n

Para o presidente da Comiss\u00e3o das Privatiza\u00e7\u00f5es, deputado Coronel Sandro (PL), que solicitou a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia p\u00fablica, trata-se de um caso de viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos dos moradores do Jardim Serra Verde. \u201cTodas essas pessoas adquiriram seus im\u00f3veis de forma legal. Ningu\u00e9m tomou nada de ningu\u00e9m\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

O parlamentar disse que vai cobrar provid\u00eancias do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da Defensoria P\u00fablica e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. \u00c0 Pol\u00edcia Militar e \u00e0 Prefeitura de Te\u00f3filo Otoni, ele vai solicitar a prote\u00e7\u00e3o dos direitos e garantias dos moradores.<\/p>\n\n\n\n

Ele tamb\u00e9m defendeu que o Estado fa\u00e7a a desapropria\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de 300 mil m\u00b2, da qual faz parte o terreno em lit\u00edgio judicial, para a constru\u00e7\u00e3o de moradias populares. Todas essas reivindica\u00e7\u00f5es ser\u00e3o formalizadas em requerimentos, que ser\u00e3o colocados em vota\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima reuni\u00e3o da comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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