{"id":189615,"date":"2022-08-04T15:52:56","date_gmt":"2022-08-04T18:52:56","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=189615"},"modified":"2022-08-04T15:53:08","modified_gmt":"2022-08-04T18:53:08","slug":"inscricoes-abertas-para-acao-itinerante-de-reconhecimento-de-paternidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=189615","title":{"rendered":"Inscri\u00e7\u00f5es abertas para a\u00e7\u00e3o itinerante de reconhecimento de paternidade"},"content":{"rendered":"\n

Est\u00e3o abertas at\u00e9 31 de agosto as inscri\u00e7\u00f5es para\u00a0a 5\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP)\u00a0Itinerante de Belo Horizonte, que vai viabilizar o reconhecimento de paternidade e maternidade para pessoas que n\u00e3o t\u00eam o nome do pai ou da m\u00e3e registrados na certid\u00e3o de nascimento.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Os interessados devem preencher o\u00a0formul\u00e1rio eletr\u00f4nico<\/a>\u00a0e providenciar a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para o atendimento, conforme as instru\u00e7\u00f5es na\u00a0p\u00e1gina\u00a0<\/a>dedicada ao tema, no Portal TJMG.\u00a0 A 5\u00aa edi\u00e7\u00e3o do CRP itinerante\u00a0ser\u00e1 realizada em parceria com a PUC\u00a0S\u00e3o Gabriel, regi\u00e3o Nordeste da capital, a partir das 9h de\u00a030 de setembro.<\/em><\/p>\n\n\n\n

O projeto oferece o reconhecimento de paternidade ou maternidade biol\u00f3gicos ou socioafetivas (filhos acima de 12 anos), com a realiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos necess\u00e1rios em cada caso, inclusive com exames gratuitos de DNA.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Em sua modalidade itinerante, o CRP realiza, em parceria com entidades da sociedade, um dia de mutir\u00e3o de atendimento em comunidades da capital mineira, com o objetivo de identificar crian\u00e7as, adolescentes e adultos que n\u00e3o possuem o nome do pai ou da m\u00e3e em seu registro de nascimento, para que possam preencher essa lacuna no seu registro e, principalmente, em sua vida.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Nas quatro edi\u00e7\u00f5es itinerantes anteriores,\u00a0 o CRP Itinerante atendeu \u00e0 popula\u00e7\u00e3o nas comunidades do Aglomerado da Serra, bairro Bet\u00e2nia (em duas edi\u00e7\u00f5es seguidas) da regi\u00e3o do Barreiro. Mesmo durante a pandemia, o CRP atendeu\u00a0dezenas de pessoas por meio de uma edi\u00e7\u00e3o virtual.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Veja quais os documentos necess\u00e1rios para participar da a\u00e7\u00e3o se a pessoa a ser reconhecida \u00e9 menor de idade:<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

– Certid\u00e3o de nascimento;<\/em><\/p>\n\n\n\n

– Carteira de identidade<\/em><\/p>\n\n\n\n

– CPF<\/em><\/p>\n\n\n\n

–\u00a0Comprovante de resid\u00eancia da m\u00e3e e do suposto pai.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a0Se a pessoa a ser reconhecida \u00e9 maior de idade:\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

– Certid\u00e3o de nascimento;<\/em><\/p>\n\n\n\n

– Certid\u00e3o de casamento, se for casado(a); al\u00e9m da certid\u00e3o de nascimento que \u00e9 documento indispens\u00e1vel.<\/em><\/p>\n\n\n\n

– Carteira de identidade<\/em><\/p>\n\n\n\n

– CPF e comprovante de resid\u00eancia do(a) filho(a) e do suposto pai.\u00a0<\/em><\/p>\n\n\n\n

Se o(a) filho(a) a ser reconhecido(a) for maior de 16 anos, dever\u00e1 comparecer e concordar com o reconhecimento espont\u00e2neo.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Para reconhecimento de paternidade socioafetiva, somente para maiores de 12 anos, o reconhecimento da filia\u00e7\u00e3o igualmente socioafetiva ou ado\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ter sido pleiteado em ju\u00edzo. Tamb\u00e9m n\u00e3o pode haver v\u00ednculo de parentesco biol\u00f3gico na linha de ascendente ou de irm\u00e3os com o(a) filho(a) a ser reconhecido(a) e deve haver diferen\u00e7a de idade em no m\u00ednimo, de 16 anos com o(a) filho(a) reconhecido(a).<\/em><\/p>\n\n\n\n

A pessoa reconhecida passar\u00e1 a ter todos os direitos legais, inclusive os direitos sucess\u00f3rios, em igualdade com os filhos biol\u00f3gicos ou adotados, sem qualquer distin\u00e7\u00e3o;<\/em><\/p>\n\n\n\n

O reconhecimento \u00e9 irrevog\u00e1vel nos termos do art. 1.610 do vigente C\u00f3digo Civil Brasileiro.<\/em><\/p>\n\n\n\n

O requerente poder\u00e1 demonstrar a afetividade por todos os meios em direito admitidos, bem como por documentos, tais como: apontamento escolar como respons\u00e1vel ou representante do aluno; inscri\u00e7\u00e3o do pretenso filho em plano de sa\u00fade ou em \u00f3rg\u00e3o de previd\u00eancia, v\u00ednculo conjugal \u2013 casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel \u2013 com o ascendente biol\u00f3gico; inscri\u00e7\u00e3o como dependente do requerente em entidades associativas; fotografias em celebra\u00e7\u00f5es relevantes; declara\u00e7\u00e3o de testemunhas com firma reconhecida etc.<\/em><\/p>\n\n\n\n

O endere\u00e7o da PUC S\u00e3o Gabriel \u00e9 rua Edson Silveira, n\u00ba\u00a0 130 – S\u00e3o Gabriel, Belo Horizonte \u2013 MG.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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