A partir de 15 de agosto, os propriet\u00e1rios de im\u00f3veis rurais devem apresentar a Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exerc\u00edcio de 2022.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 2.095<\/a>, publicada pela Receita Federal no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em> de hoje (26), o prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o do documento termina em 30 de setembro.<\/p>\n\n\n\n A obriga\u00e7\u00e3o de apresentar o documento vale para pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica propriet\u00e1ria, titular do dom\u00ednio \u00fatil ou possuidora de qualquer t\u00edtulo, inclusive a usufrutu\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n No caso de cond\u00f4minos, a declara\u00e7\u00e3o deve ser apresentada por um de seus integrantes quando o im\u00f3vel rural pertencer simultaneamente a mais de um contribuinte, em decorr\u00eancia de contrato ou decis\u00e3o judicial ou em fun\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00e3o recebida em comum.<\/p>\n\n\n\n Quando o im\u00f3vel rural pertencer a mais de uma pessoa, a DITR dever\u00e1 ser apresentada por um dos propriet\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m devem apresentar a declara\u00e7\u00e3o pessoas f\u00edsica ou jur\u00eddica que, entre 1\u00ba de janeiro de 2022 e a data da apresenta\u00e7\u00e3o da DITR tenham perdido a posse do im\u00f3vel rural, em processo de desapropria\u00e7\u00e3o por necessidade ou utilidade p\u00fablica, ou por interesse social, inclusive para fins de reforma agr\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 tamb\u00e9m obrigat\u00f3ria a apresenta\u00e7\u00e3o nos casos em que foi perdido o direito de propriedade pela transfer\u00eancia ou incorpora\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel rural, “em decorr\u00eancia de desapropria\u00e7\u00e3o por necessidade ou utilidade p\u00fablica, ou por interesse social”. Esse caso tamb\u00e9m se aplica a casos de im\u00f3veis em processos de reforma agr\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n A obriga\u00e7\u00e3o se estende, tamb\u00e9m, \u00e0queles que perderam a posse ou a propriedade do im\u00f3vel rural, em fun\u00e7\u00e3o de aliena\u00e7\u00e3o ao poder p\u00fablico, \u201cinclusive \u00e0s suas autarquias e funda\u00e7\u00f5es, ou \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o e de assist\u00eancia social imunes ao imposto\u201d.<\/p>\n\n\n\n Segundo a instru\u00e7\u00e3o normativa, a apresenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria em casos de im\u00f3veis rurais considerados imunes ou isentos pela Receita Federal \u2013 em geral, pequenas glebas rurais, assentamentos de reforma agr\u00e1ria, comunidades e remanescentes quilombolas reconhecidos.<\/p>\n\n\n\n A instru\u00e7\u00e3o normativa descreve a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria a ser apresentada para o c\u00e1lculo do valor do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR). Para preencher a declara\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio baixar o Programa Gerador<\/a> da Declara\u00e7\u00e3o do ITR de 2022, disponibilizado no site<\/em> da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n O pagamento do ITR pode ser parcelado em at\u00e9 quatro cotas de mesmo valor, mensais e consecutivas, desde que nenhuma cota tenha valor inferior a R$ 50. Imposto devido com valor inferior a R$ 100 deve ser pago em cota \u00fanica.<\/p>\n\n\n\n Tanto a primeira parcela como a cota \u00fanica devem ser pagas at\u00e9 30 de setembro. As demais cotas devem ser pagas at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de cada m\u00eas, \u201cacrescidas de juros equivalentes \u00e0 taxa referencial do Sistema Especial de Liquida\u00e7\u00e3o e de Cust\u00f3dia (Selic) para t\u00edtulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do m\u00eas de outubro de 2022 at\u00e9 o m\u00eas anterior ao do pagamento, e de 1% no m\u00eas do pagamento\u201d.<\/p>\n\n\n\n —————— A partir de 15 de agosto, os propriet\u00e1rios de im\u00f3veis rurais devem apresentar a Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exerc\u00edcio de 2022. De acordo com a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 2.095, publicada pela Receita Federal no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de hoje (26), o prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o do documento termina em 30 […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":189359,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[261722,261724,1018,117468,261723,207947,261725,1464],"class_list":["post-189496","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","tag-comeca-em-agosto-o-prazo-para-declarar-imposto-sobre-propriedade-rural","tag-declaracao-do-imposto-sobre-propriedade-rural","tag-destaque","tag-ditr","tag-imposto-sobre-propriedade-rural","tag-itr","tag-prazo-para-declarar-imposto-sobre-propriedade-rural","tag-receita-federal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/189496","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=189496"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/189496\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":189497,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/189496\/revisions\/189497"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/189359"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=189496"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=189496"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=189496"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Pagamento<\/h2>\n\n\n\n
Sabia que o Aconteceu no Vale est\u00e1 tamb\u00e9m no Telegram? Inscreva-se no canal<\/a>.<\/strong>
J\u00e1 curtiu ou seguiu nossas p\u00e1ginas nas redes sociais?\u00a0Receba as not\u00edcias em primeira m\u00e3o:<\/strong>
\u2022 Google News<\/a>
\u2022 Facebook<\/a>
\u2022 Twitter<\/a>
\u2022 Instagram<\/a>
\u2022 Youtube<\/a>
\u2022 TikTok<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"