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<\/p>\n\n\n\nA desaten\u00e7\u00e3o ap\u00f3s uma viagem internacional pode custar caro. Contribuintes que n\u00e3o declaram corretamente os bens ao retornarem ao Brasil s\u00e3o multados e podem at\u00e9 sofrer san\u00e7\u00f5es administrativas e penais se tentarem entrar no pa\u00eds com bens acima do valor permitido ou com itens proibidos.<\/p>\n\n\n\n
Para evitar contratempos, a Receita Federal elaborou o Guia do Viajante<\/a>, que serve de fonte de consulta a viajantes que tiverem d\u00favidas. A omiss\u00e3o ou declara\u00e7\u00e3o falsa ou inexata de bens enquadrados como bagagem resultar\u00e1 em multa de 50% do valor excedente \u00e0 cota de isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Os bens que n\u00e3o se enquadrarem como de uso pessoal s\u00e3o sujeitos ao pagamento do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, mas existe uma cota de isen\u00e7\u00e3o. Para viagens a\u00e9reas ou mar\u00edtimas, o limite \u00e9 de US$ 1 mil. Para chegadas por lagos, rios ou por fronteiras terrestres, a cota corresponde a US$ 500 por pessoa. O contribuinte tem direito a uma cota adicional de US$ 1 mil sobre as compras feitas em lojas free shops<\/em> em aeroportos.<\/p>\n\n\n\n Os limites de isen\u00e7\u00e3o para chegadas por aeroportos, lagos, rios e fronteiras terrestres\u00a0foram elevados\u00a0no in\u00edcio deste ano. Para as compras em\u00a0free shops<\/em>, a\u00a0cota foi reajustada\u00a0em janeiro de 2020.<\/p>\n\n\n\n A Receita Federal esclarece que as isen\u00e7\u00f5es de impostos s\u00e3o individuais e intransfer\u00edveis. N\u00e3o se pode somar as cotas para se beneficiar, mesmo dentro da pr\u00f3pria fam\u00edlia. Al\u00e9m da cota de valor, existem limites de quantidade.<\/p>\n\n\n\n O contribuinte s\u00f3 pode entrar no pa\u00eds com at\u00e9 12 litros de bebidas alco\u00f3licas. Caso estoure o quantitativo, os itens ser\u00e3o tratados normalmente como bagagem caso o contribuinte consiga provar que se trata de consumo pessoal, sem finalidades comerciais ou industriais. Entretanto, n\u00e3o haver\u00e1 isen\u00e7\u00e3o de tributos para as mercadorias acima da quantidade.<\/p>\n\n\n\n As compras que ultrapassarem a cota permitida devem ser declaradas e tributadas em 50% em cima do que estourar o limite de isen\u00e7\u00e3o. Dinheiro em esp\u00e9cie, em moeda nacional ou estrangeira, acima de R$ 10 mil e itens monitorados pela Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, pela Vigil\u00e2ncia Agropecu\u00e1ria e pelo Ex\u00e9rcito tamb\u00e9m devem ser declarados.<\/p>\n\n\n\n A declara\u00e7\u00e3o pode ser feita pela internet, por meio da Declara\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica de Bens do Viajante (e-DBV)<\/a>. O pagamento antecipado agiliza a passagem pela alf\u00e2ndega. Ele pode ser feito em dinheiro, na rede arrecadadora ou por cart\u00e3o de d\u00e9bito no balc\u00e3o de atendimento da alf\u00e2ndega. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel pagar home banking ou por terminais de autoatendimento.<\/p>\n\n\n\n O contribuinte tamb\u00e9m deve estar atento a itens proibidos de entrar no pa\u00eds, como cigarros, bebidas exclusivas para exporta\u00e7\u00e3o, r\u00e9plicas de armas de fogo, agrot\u00f3xicos e subst\u00e2ncias entorpecentes. O transporte de mercadorias proibidas, com destina\u00e7\u00e3o comercial, de produtos proibidos pirateados ou de outra pessoa; produtos ocultos, no corpo ou na bagagem, est\u00e3o sujeitos a san\u00e7\u00f5es administrativas e penais.<\/p>\n\n\n\n Confira as regras de isen\u00e7\u00f5es de bagagem:<\/p>\n\n\n\nQuantidades<\/h2>\n\n\n\n
Itens proibidos<\/h2>\n\n\n\n