{"id":189120,"date":"2022-05-27T19:25:00","date_gmt":"2022-05-27T22:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=189120"},"modified":"2022-05-29T22:34:59","modified_gmt":"2022-05-30T01:34:59","slug":"operacao-no-municipio-de-novo-cruzeiro-resulta-na-assinatura-de-tacs-perante-o-mpt-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=189120","title":{"rendered":"Opera\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio de Novo Cruzeiro resulta na assinatura de TACs perante o MPT-MG"},"content":{"rendered":"\n

Dois empregadores fiscalizados durante opera\u00e7\u00e3o realizada de 16 a 20 de maio no munic\u00edpio de Novo Cruzeiro, no Vale do Jequitinhonha, firmaram termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT-MG), assumindo compromissos que v\u00e3o assegurar a regulariza\u00e7\u00e3o de contratos, bem como condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e de conforto adequadas dos alojamentos e das estruturas nas frentes de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

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Condi\u00e7\u00f5es de trabalho em fazendas de gado e madeireira ser\u00e3o adequadas pelos empregadores – Foto: Divulga\u00e7\u00e3o \/ MPT-MG<\/sub><\/em><\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n

O propriet\u00e1rio de uma fazenda de cria\u00e7\u00e3o de gado, localizada na zona rural de Novo Cruzeiro, firmou TAC assumindo compromissos de assegurar o registro do contrato de trabalho a todos os empregados, observando o sal\u00e1rio m\u00ednimo e o piso da categoria profissional. Para a prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, dever\u00e1 fornecer equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPIs), especialmente chap\u00e9u ou bon\u00e9 tipo \u00e1rabe ou legion\u00e1rio, perneira contra picadas de animais pe\u00e7onhentos, vestimenta de corpo inteiro para prote\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica, bota ou botina e luvas, dentre outros que se fizerem necess\u00e1rios. As moradias destinadas a empregados dever\u00e3o contar com infraestrutura que inclua ilumina\u00e7\u00e3o e ventila\u00e7\u00e3o adequadas, dep\u00f3sito de \u00e1gua livre de contamina\u00e7\u00f5es, instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias ligadas a sistema de esgoto. Cada fam\u00edlia dever\u00e1 habitar espa\u00e7o exclusivo.<\/p>\n\n\n\n

Para um lavrador que presta servi\u00e7o no local h\u00e1 18 anos, sem registro em carteira desde ent\u00e3o e que estava alojado indevidamente em moradia prec\u00e1ria, restou assegurado no TAC o pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o m\u00ednima por dano moral individual para reparar a les\u00e3o a seus direito. O empregador ir\u00e1 lhe pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 50 mil que poder\u00e1 ser em esp\u00e9cie ou mediante a doa\u00e7\u00e3o de uma casa residencial no munic\u00edpio de Novo Cruzeiro. At\u00e9 15 de outubro de 2022, o empregador dever\u00e1 comprovar o cumprimento dessa obriga\u00e7\u00e3o perante o MPT, sob pena de multa de 50% do valor ajustado.<\/p>\n\n\n\n

“O pagamento dessa indeniza\u00e7\u00e3o, fixada no TAC, n\u00e3o impede a cobran\u00e7a pelo empregado das verbas trabalhistas devidas diante do contrato de trabalho mantido, como f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, diferen\u00e7as salariais etc., inclusive eventual diferen\u00e7a a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral individual, servindo a presente como repara\u00e7\u00e3o m\u00ednima”, ressalvou a procuradora Melina Fiorini\u00a0e Schulze\u00a0que participou da a\u00e7\u00e3o e firmou o termo. Ainda, segundo a procuradora, houve, em audi\u00eancia administrativa realizada na Procuradoria do Munic\u00edpio de Te\u00f3filo Otoni, “recomenda\u00e7\u00e3o formal para o pagamento das verbas trabalhistas devidas ao empregado, sob pena da lavratura de autos de infra\u00e7\u00e3o pela Ger\u00eancia Regional do Trabalho, caso o empregador desconsidere a notifica\u00e7\u00e3o recebida para tanto durante a a\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Na mesma a\u00e7\u00e3o fiscal, outro empregador que realiza a atividade de corte e com\u00e9rcio de eucalipto foi fiscalizado e assinou por meio do TAC firmado o compromisso de fornecer e fiscalizar o uso de EPIs, disponibilizar nas frentes de trabalho \u00e1gua pot\u00e1vel e fresca em quantidade suficiente; instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias com vaso e lavabo, na propor\u00e7\u00e3o de um para cada 40 trabalhadores, equipadas com sab\u00e3o, pap\u00e9is toalha e higi\u00eanico; locais para refei\u00e7\u00e3o e descanso protegidos de intemp\u00e9ries, com condi\u00e7\u00f5es de conforto e higiene e capacidade para acomodar os trabalhadores assentados. A todos os trabalhadores presentes e futuros o empregador dever\u00e1 assegurar contrato de trabalho devidamente formalizado e sal\u00e1rios n\u00e3o inferiores ao m\u00ednimo e ao piso da categoria profissional.<\/p>\n\n\n\n

Em ambos os casos, a multa por descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas nos TACs ser\u00e1 no valor de R$ 2 mil por item descumprido, com acr\u00e9scimo de R$ 500,00 por cada trabalhador que venha a ser encontrado em situa\u00e7\u00e3o irregular e a cada constata\u00e7\u00e3o, explica a procuradora do Trabalho Melina Fiorini e Schulze.<\/p>\n\n\n\n

A opera\u00e7\u00e3o ocorreu entre os dias 16 a 20 de maio, no munic\u00edpio de Novo Cruzeiro, contando com a atua\u00e7\u00e3o da procuradora e dois servidores do MPT-MG, de auditores fiscais do Trabalho e de agentes da Pol\u00edcia Federal. Apesar da gravidade das infra\u00e7\u00f5es apuradas, em nenhum dos casos foi caracterizada a submiss\u00e3o de trabalhadores a condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravos, relata a procuradora do MPT.<\/p>\n\n\n\n

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