Mais uma candidata \u00e0 Prefeitura que saiu vencedora nas urnas em 2020 teve o seu registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral: Reinilda Pereira de Sousa e Silva (PL), de Divisa Alegre (Norte de Minas). O TSE determinou, ainda, o afastamento da atual prefeita e a realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es para prefeito e vice no munic\u00edpio, em data a ser definida pelo TRE-MG.<\/p>\n\n\n\n
Em decis\u00e3o monocr\u00e1tica, o relator julgou o recurso apresentado pela Coliga\u00e7\u00e3o \u201cUma Divisa Melhor Para Todos\u201d, na impugna\u00e7\u00e3o ao registro de candidatura da prefeita de Divisa Alegre, reconhecendo uma irregularidade no registro de Reinilda. O ministro reverteu decis\u00e3o proferida anteriormente pelo TRE-MG, que havia confirmado a regularidade da candidatura. A decis\u00e3o foi comunicada \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral mineira no dia 1\u00ba de abril.<\/p>\n\n\n\n
Reinilda Silva j\u00e1 deixou o cargo e, no dia 8 de abril, o presidente da C\u00e2mara Municipal de Divisa Alegre assumiu interinamente o Executivo Municipal. Ele ficar\u00e1 \u00e0 frente da Prefeitura at\u00e9 a posse dos candidatos que forem eleitos nas elei\u00e7\u00f5es suplementares.<\/p>\n\n\n\n
O fundamento para a impugna\u00e7\u00e3o do registro de Reinilda Silva foi a substitui\u00e7\u00e3o fora do prazo da candidata C\u00e9lia das Virgens. C\u00e9lia teve o seu pedido de registro de candidatura indeferido no dia 27\/10\/2020. No dia 28 de outubro, a coliga\u00e7\u00e3o apresentou Reinilda Pereira de Sousa e Silva como candidata substituta.<\/p>\n\n\n\n
O registro de candidatura de Reinilda Pereira de Sousa e Silva havia sido deferido em primeira inst\u00e2ncia (juiz eleitoral local) e confirmado pelo TRE-MG (segunda inst\u00e2ncia), sob o entendimento de que a senten\u00e7a que indeferiu C\u00e9lia foi proferida em 27\/10, quando j\u00e1 ultrapassado o prazo de vinte dias antes da elei\u00e7\u00e3o, e que tal demora, causada pela pr\u00f3pria Justi\u00e7a Eleitoral, n\u00e3o poderia prejudicar a candidata substituta.<\/p>\n\n\n\n
A coliga\u00e7\u00e3o advers\u00e1ria recorreu, ent\u00e3o, para o TSE, que acolheu as raz\u00f5es para o indeferimento do registro de candidatura.<\/p>\n\n\n\n
O relator do processo no TSE, ministro Carlos Horbach, ao apreciar o recurso da Coliga\u00e7\u00e3o advers\u00e1ria de Reinilda, citou que o art. 13, \u00a7 3\u00ba, da Lei n\u00ba 9.504\/1997, disp\u00f5e que \u201ctanto nas elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias como nas proporcionais, a substitui\u00e7\u00e3o s\u00f3 se efetivar\u00e1 se o novo pedido for apresentado at\u00e9 20 (vinte) dias antes do pleito, exceto em caso de falecimento de candidato, quando a substitui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser efetivada ap\u00f3s esse prazo\u201d.<\/p>\n\n\n\n
No caso em julgamento, de acordo com o julgador, n\u00e3o h\u00e1 a possibilidade de \u201cflexibiliza\u00e7\u00e3o do prazo previsto no art. 13, \u00a7 3\u00ba, da Lei n\u00ba 9.504\/97 para substitui\u00e7\u00e3o de candidaturas\u201d, como entendeu o Tribunal Mineiro. Como o pedido de substitui\u00e7\u00e3o ocorreu no dia 28 de outubro, n\u00e3o foi respeitado o prazo de vinte (20) dias antes da elei\u00e7\u00e3o (26\/10\/2020), tendo como consequ\u00eancia o indeferimento do registro.<\/p>\n\n\n\n
—————— Mais uma candidata \u00e0 Prefeitura que saiu vencedora nas urnas em 2020 teve o seu registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral: Reinilda Pereira de Sousa e Silva (PL), de Divisa Alegre (Norte de Minas). O TSE determinou, ainda, o afastamento da atual prefeita e a realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es para prefeito e vice […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":188378,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[215642,1236,40240,120],"tags":[260483,260486,260487,1018,5259,260491,260490,145,260480,260479,260481,260489,260488,260482,260484,260485,115951,94060,260478,267,133],"class_list":["post-188377","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-eleicoes-2020","category-norte_de_minas","category-politica-2","category-jequi","tag-afastamento-da-prefeita-de-divisa-alegre","tag-camara-municipal-de-divisa-alegre","tag-celia-das-virgens","tag-destaque","tag-divisa-alegre","tag-doutora-reinilda-divisa-alegre","tag-dra-reinilda-divisa-alegre","tag-norte-de-minas","tag-novo-prefeito-de-divisa-alegre","tag-prefeita-de-divisa-alegre","tag-prefeitura-de-divisa-alegre","tag-reinilda-pereira-de-sousa-e-silva","tag-reinilda-silva","tag-renilda-pereira-de-souza-e-silva","tag-renilda-silva","tag-renilda-silva-divisa-alegre","tag-tre-mg","tag-tribunal-superior-eleitoral","tag-tribunal-superior-eleitoral-indefere-o-registro-de-candidatura-da-prefeita-de-divisa-alegre","tag-tse","tag-vale-do-jequitinhonha"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/188377","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=188377"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/188377\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":188379,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/188377\/revisions\/188379"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/188378"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=188377"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=188377"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=188377"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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