Com a proximidade do feriado da Semana Santa, a Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude de Belo Horizonte divulgou as regras para viagens de crian\u00e7as e adolescentes em todo o Brasil. <\/p>\n\n\n\n
Desde 2019, essas regras foram atualizadas no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), proibindo viagens de jovens menores de 16 anos desacompanhados, a menos que tenham autoriza\u00e7\u00e3o de um dos pais ou respons\u00e1vel legal. Antes da Lei 13.812\/2019, essa exig\u00eancia era feita apenas a menores de 12 anos.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, todos os jovens com menos de 16 anos que desejam viajar sozinhos ou somente com amigos, por exemplo, precisam de autoriza\u00e7\u00e3o por escrito de um dos pais. A assinatura da m\u00e3e ou do pai deve ser reconhecida em cart\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, qualquer crian\u00e7a ou adolescente de at\u00e9 16 anos que estiver na companhia de um dos pais, de um dos irm\u00e3os maiores de 18 anos, de um dos tios (diretos) ou um dos av\u00f3s, n\u00e3o precisa dessa autoriza\u00e7\u00e3o por escrito. Para comprovar o parentesco, essa pessoa deve apenas portar documentos originais ou autenticados. <\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 os adolescentes acima de 16 anos podem viajar desacompanhados sem autoriza\u00e7\u00e3o oficial, mas devem portar documento oficial com foto, dentro do territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n
A coordenadora do Comissariado da Inf\u00e2ncia e Juventude, Denise Pires da Costa, ressalta que os jovens com mais de 12 anos devem portar documento de identidade e, se estiverem somente com a certid\u00e3o de nascimento, ser\u00e3o impedidos de viajar. “J\u00e1 as crian\u00e7as de at\u00e9 12 anos de idade, se estiverem desacompanhadas, precisam, al\u00e9m da autoriza\u00e7\u00e3o de um dos pais, tamb\u00e9m estar com a certid\u00e3o de nascimento original ou c\u00f3pia autenticada”, disse.<\/p>\n\n\n\n
As regras podem variar tamb\u00e9m de acordo com cada companhia a\u00e9rea, em caso de viagens de avi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Sobre a autoriza\u00e7\u00e3o judicial, a Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude pode emitir o documento apenas para casos urgentes e em situa\u00e7\u00f5es em que os respons\u00e1veis n\u00e3o estejam presentes. Cada caso \u00e9 analisado separadamente. O atendimento \u00e9 das 8h \u00e0s 18h, pelos telefones (31) 3207-8120 e (31) 3207-8108, ou presencialmente, das 12h \u00e0s 18h, todos os dias, na av. Oleg\u00e1rio Maciel, 600, Centro. <\/p>\n\n\n\n
Em caso de viagem internacional sem a presen\u00e7a de pai e m\u00e3e, a autoriza\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 exigida para todos os menores de idade, de 0 a 17 anos. <\/p>\n\n\n\n
Essa autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 dispensada apenas no caso da viagem com um dos pais, autorizado expressamente pelo outro por meio de documento assinado e com firma reconhecida. Se o reconhecimento j\u00e1 estiver expresso no passaporte, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a autoriza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Mas, nos casos em que a autoriza\u00e7\u00e3o expressa \u00e9 exigida, ela deve ser apresentada mesmo quando os pais viajam para o mesmo destino, mas em voos diferentes.<\/p>\n\n\n\n
—————— Com a proximidade do feriado da Semana Santa, a Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude de Belo Horizonte divulgou as regras para viagens de crian\u00e7as e adolescentes em todo o Brasil. Desde 2019, essas regras foram atualizadas no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), proibindo viagens de jovens menores de 16 anos desacompanhados, a […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":188375,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[194,1017,260470,260475,1018,43598,34890,39821,260472,260471,260473,260474,260477,260476],"class_list":["post-188374","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-belo-horizonte","tag-bh","tag-conheca-as-regras-para-viagens-de-criancas-e-adolescentes","tag-denise-pires-da-costa","tag-destaque","tag-eca","tag-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente","tag-feriado-da-semana-santa","tag-regras-para-viagens-de-adolescentes","tag-regras-para-viagens-de-criancas","tag-regras-para-viagens-de-criancas-e-adolescentes","tag-vara-da-infancia-e-da-juventude-de-belo-horizonte","tag-viagem-internacional-de-adolescente","tag-viagem-internacional-de-crianca"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/188374","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=188374"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/188374\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":188376,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/188374\/revisions\/188376"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/188375"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=188374"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=188374"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=188374"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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