{"id":188367,"date":"2022-04-12T23:53:50","date_gmt":"2022-04-13T02:53:50","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=188367"},"modified":"2022-04-12T23:54:04","modified_gmt":"2022-04-13T02:54:04","slug":"assembleia-derruba-veto-do-governador-a-reajustes-para-servidores-da-seguranca-educacao-e-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=188367","title":{"rendered":"Assembleia derruba veto do governador a reajustes para servidores da seguran\u00e7a, educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade"},"content":{"rendered":"\n

O Plen\u00e1rio da\u00a0Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) derrubou por 55 votos a 3, em Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria nesta ter\u00e7a-feira (12\/4\/2022), o\u00a0Veto 34\/22<\/a>\u00a0\u00e0\u00a0Proposi\u00e7\u00e3o de Lei 25.025<\/a>, que trata da recomposi\u00e7\u00e3o salarial para os servidores\u00a0civis e militares\u00a0do Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n

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Foto: Guilherme Bergamini \/ ALMG<\/sub><\/em><\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n

Com isso,\u00a0est\u00e3o mantidos percentuais adicionais\u00a0aprovados pela Assembleia e\u00a0que beneficiam as \u00e1reas de seguran\u00e7a p\u00fablica (14%), sa\u00fade (14%) e educa\u00e7\u00e3o (33,24%), bem como o aux\u00edlio social para inativos das for\u00e7as de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O Veto 34\/22, de autoria do governador Romeu Zema, incidia sobre os artigos 10 e 11 da proposi\u00e7\u00e3o de lei, oriunda do\u00a0Projeto de Lei (PL) 3.568\/22<\/a>, tamb\u00e9m do chefe do Poder Executivo e que prev\u00ea\u00a0recomposi\u00e7\u00e3o geral de 10,06%\u00a0sobre os sal\u00e1rios de servidores civis e militares de todas as \u00e1reas. Os adicionais previstos nesses artigos s\u00e3o resultado de emendas parlamentares apresentadas durante a tramita\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n\n\n\n

A mat\u00e9ria foi aprovada em Plen\u00e1rio, em 2\u00ba turno, em 30 de mar\u00e7o, e a parte n\u00e3o vetada deu origem \u00e0\u00a0Lei 24.035, de 2022<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Os vetos do governador tramitam em turno \u00fanico. Para derrubar um veto, s\u00e3o necess\u00e1rios 39 votos contr\u00e1rios (maioria absoluta da Assembleia).<\/p>\n\n\n\n

Com a derrubada do veto, o\u00a0governador tem 48 horas para promulgar\u00a0os artigos que ele havia vetado. Se n\u00e3o o fizer nesse prazo, a tarefa da promulga\u00e7\u00e3o passa a ser da Assembleia.<\/p>\n\n\n\n

Governo alegou inconstitucionalidade e aumento de despesas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Na\u00a0Comiss\u00e3o Especial\u00a0que analisou o veto, o relator da mat\u00e9ria, deputado S\u00e1vio Souza Cruz (MDB),\u00a0rebateu alega\u00e7\u00f5es do governador de inconstitucionalidade\u00a0dos dispositivos vetados\u00a0e de que haver\u00e1 aumento substancial de despesas\u00a0trazido pelo artigo 10. Esse artigo concede reajustes adicionais de 14% para servidores civis e militares da seguran\u00e7a p\u00fablica, como forma de compensar o n\u00e3o cumprimento de acordo firmado em 2019 entre a categoria e o governo.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m concede mais 33,24% para servidores da educa\u00e7\u00e3o, a fim de que seja cumprido o piso salarial nacional, e 14% para as carreiras do grupo de atividades de sa\u00fade, tendo em vista a atua\u00e7\u00e3o dos profissionais da \u00e1rea no enfrentamento \u00e0 pandemia de Covid-19.<\/p>\n\n\n\n

O relator concluiu que n\u00e3o era poss\u00edvel acolher a alega\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade por v\u00edcio de iniciativa dos dispositivos que viabilizam a recomposi\u00e7\u00e3o de perdas inflacion\u00e1rias, bem como a aplica\u00e7\u00e3o de piso salarial profissional nacional. Segundo ele, isso representa medida indispens\u00e1vel para suprir a omiss\u00e3o da proposi\u00e7\u00e3o original, que n\u00e3o atendeu \u00e0s normas constitucionais que determinavam a ado\u00e7\u00e3o de tais medidas.<\/p>\n\n\n\n

Sobre a alega\u00e7\u00e3o de que o aumento das despesas se daria sem previs\u00e3o expressa da fonte de custeio desses novos gastos, o relator disse que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel comprovar tal fato, uma vez que o\u00a0governo n\u00e3o daria a devida transpar\u00eancia \u00e0s contas p\u00fablicas, al\u00e9m de ter aumentado sua arrecada\u00e7\u00e3o e incrementado sua pol\u00edtica de ren\u00fancia de receitas, por meio de incentivos fiscais concedidos no Estado.<\/p>\n\n\n\n

A Comiss\u00e3o Especial teve como presidente o deputado Sargento Rodrigues (PL) e como vice o deputado Professor Cleiton (PV). Tamb\u00e9m integraram a comiss\u00e3o a deputada Beatriz Cerqueira (PT) e o deputado Guilherme da Cunha (Novo), o \u00fanico a defender os argumentos do governo e votar contra o parecer na comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Deputados questionaram argumentos de falta de recursos em caixa<\/h3>\n\n\n\n

Antes da vota\u00e7\u00e3o, v\u00e1rios parlamentares se pronunciaram sobre a mat\u00e9ria em discuss\u00e3o. Deles, apenas os deputados\u00a0Guilherme da Cunha (Novo) e Bart\u00f4 (PL)\u00a0se disseram favor\u00e1veis ao veto do governador. Para eles, o\u00a0Estado n\u00e3o tem dinheiro em caixa para pagar os reajustes\u00a0propostos e, por isso, a derrubada do veto seria irrespons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Guilherme da Cunha, as emendas s\u00e3o \u201cinconstitucionais e inexequ\u00edveis\u201d, tendo em vista que custariam R$ 9 bilh\u00f5es ao ano para os cofres do Estado. Ele afirmou, ent\u00e3o, que esses reajustes seriam contr\u00e1rios ao interesse p\u00fablico, uma vez que implicariam em mais gastos. Al\u00e9m disso, o parlamentar disse que a derrubada do veto era uma estrat\u00e9gia eleitoreira dos colegas.<\/p>\n\n\n\n

Muitos dos deputados rebateram os argumentos apresentados por eles. De acordo com o deputado\u00a0Professor Cleiton (PV), o custo anual dos reajustes ser\u00e1 de R$ 4,6 bilh\u00f5es, bem menor do que o apresentado pelo colega. A deputada Beatriz Cerqueira (PT), por sua vez, lembrou que os recursos do Fundo Nacional da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) devem ser usados para pagamento dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o est\u00e3o sendo devidamente destinados.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o deputado Ulysses Gomes (PT) apontou que, em dezembro de 2021, o caixa do Estado tinha um saldo de quase R$ 24,5 bilh\u00f5es, de acordo com relat\u00f3rio publicado pelo governo estadual. O relat\u00f3rio, segundo ele, \u00e9 de publica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria at\u00e9 o m\u00eas de abril de cada ano sobre o ano fiscal anterior. Ele pontuou que no governo comandado por Romeu Zema, as informa\u00e7\u00f5es sobre os recursos estaduais n\u00e3o eram divulgadas, de forma que alguns deputados chegaram a recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para ter acesso a elas.<\/p>\n\n\n\n

Assim, os parlamentares afirmaram que h\u00e1 dinheiro suficiente para a valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores e acusaram a atual gest\u00e3o de n\u00e3o ser transparente.<\/p>\n\n\n\n

Sobre o interesse p\u00fablico da derrubada do veto, se pronunciaram os deputados\u00a0Andr\u00e9 Quint\u00e3o e Cristiano Silveira, ambos do PT. Segundo eles, s\u00e3o exatamente as pessoas mais pobres que usam a sa\u00fade e a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e \u00e9 s\u00f3 valorizando os servidores dessas \u00e1reas que \u00e9 poss\u00edvel entregar um servi\u00e7o de qualidade. Eles apontaram, ainda, que\u00a0\u00e9 preciso debater as ren\u00fancias fiscais oferecidas aos grandes empres\u00e1rios, que cresceram durante o governo de Romeu Zema. Essas sim, para eles, s\u00e3o contr\u00e1rias aos interesses da popula\u00e7\u00e3o nesse momento.<\/p>\n\n\n\n

Deputados elogiaram as lutas das categorias<\/h3>\n\n\n\n

Os deputados tamb\u00e9m falaram sobre a falta de di\u00e1logo do governador Romeu Zema, que, para eles, n\u00e3o ouviu e n\u00e3o negociou durante toda a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria na ALMG. E, nesse sentido, eles tamb\u00e9m elogiaram as lutas dos servidores. O deputado Bet\u00e3o (PT) falou sobre a import\u00e2ncia da representa\u00e7\u00e3o sindical para que os interesses dos servidores sejam organizados e ouvidos.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 os deputados Bruno Engler, Coronel Sandro e Sargento Rodrigues, do PL, e Delegado Heli Grilo (Uni\u00e3o) lembraram que os servidores da seguran\u00e7a est\u00e3o mobilizados desde 2019, quando o governador chegou a fazer um acordo de reajustes com as categorias. Depois do texto votado na ALMG, por\u00e9m, Romeu Zema vetou parte do reajuste.<\/p>\n\n\n\n

Os deputados Doutor Jean Freire (PT), C\u00e1ssio Soares (PSD) e Cleitinho Azevedo (Cidadania) e a deputada Ana Paula Siqueira (Rede) tamb\u00e9m se manifestaram favoravelmente \u00e0 derrubada dos vetos. Eles falaram sobre a import\u00e2ncia de se valorizar os servidores e elogiaram a press\u00e3o exercida pelas categorias.<\/p>\n\n\n\n

Nota do Governo de Minas<\/h2>\n\n\n\n

O\u00a0Governo de Minas<\/a>\u00a0aguarda o envio de texto pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais sobre o reajuste salarial dos servidores de Minas Gerais, ap\u00f3s altera\u00e7\u00f5es ocorridas nesta ter\u00e7a-feira (12\/4). A atual gest\u00e3o do Governo de Minas Gerais preconiza a responsabilidade fiscal e a legalidade, o que continuar\u00e1 sendo feito; por isso, e em respeito a todos servidores e cidad\u00e3os, ir\u00e1 \u00e0 Justi\u00e7a contra os artigos 10 e 11 do texto.\u00a0<\/em><\/p>\n\n\n\n

O artigo 10, inserido a partir de emenda parlamentar, viola o processo legislativo previsto na Constitui\u00e7\u00e3o do Estado, ao acarretar aumento substancial das despesas p\u00fablicas relativas ao pagamento dos servidores, sem que haja previs\u00e3o da fonte de custeio. O artigo 11, outro dispositivo de autoria parlamentar, tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 acompanhado da estimativa do impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro.\u00a0<\/em><\/p>\n\n\n\n

A irresponsabilidade na gest\u00e3o de pessoal pode precarizar e inviabilizar a presta\u00e7\u00e3o de diversos servi\u00e7os p\u00fablicos e agravar ainda mais a sustentabilidade fiscal do Estado.\u00a0\u00a0Logo, medidas inconsequentes sob o prisma fiscal podem comprometer a pr\u00f3pria gest\u00e3o de pessoal, prejudicando a regularidade do pagamento dos servidores p\u00fablicos ativos e inativos e dos pensionistas, o que j\u00e1 aconteceu em passado recente. Somente em 6 de agosto de 2021, ap\u00f3s cinco anos e meio de recebimento dos vencimentos de forma parcelada, foi poss\u00edvel que a atual gest\u00e3o do Governo de Minas regularizasse o pagamento integral dos sal\u00e1rios de todo o funcionalismo p\u00fablico. Desde ent\u00e3o, os servidores do Estado recebem no quinto dia \u00fatil, sem atrasos.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Vale destacar que o reajuste salarial de 10,06% para todos servidores p\u00fablicos estaduais foi sancionado no dia 4 de abril de 2022 e come\u00e7ar\u00e1 a ser pago em maio, bem como a amplia\u00e7\u00e3o para o aux\u00edlio vestimenta e abono fardamento aos membros ativos das For\u00e7as de Seguran\u00e7a. Esses pagamentos independem de eventuais decis\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio. O Governo de Minas reitera seu compromisso com a responsabilidade fiscal\u00a0e legalidade.<\/em><\/p>\n\n\n\n

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