A Receita Federal prorrogou para o dia 31 de maio de 2022 o prazo final para a entrega da declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual do Imposto de Renda, que tem como base os rendimentos obtidos no ano de 2021.<\/p>\n\n\n\n
A nova data consta da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 2.077<\/a>, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em> de hoje (5). O prazo previsto anteriormente era 29 de abril.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a Receita, objetivo da prorroga\u00e7\u00e3o \u00e9 diminuir eventuais efeitos da pandemia da covid-19 que possam dificultar o preenchimento e envio das declara\u00e7\u00f5es, “visto que alguns \u00f3rg\u00e3os e empresas ainda n\u00e3o est\u00e3o com seus servi\u00e7os de atendimento totalmente normalizados”.<\/p>\n\n\n\n At\u00e9 o final de mar\u00e7o, a Receita Federal contabilizava quase 6 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es de Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica (IPRF) entregues. A expectativa \u00e9 de que 34,1 milh\u00f5es sejam enviadas at\u00e9 o final do prazo.<\/p>\n\n\n\n De acordo com as regras, est\u00e3o obrigadas a apresentar a Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual os cidad\u00e3os que tiveram, em 2021, rendimentos tribut\u00e1veis com valor acima de R$ 28.559,70.<\/p>\n\n\n\n A Instru\u00e7\u00e3o Normativa de hoje mant\u00e9m o cronograma para a restitui\u00e7\u00e3o dos cinco lotes aos contribuintes. O primeiro est\u00e1 previsto para 31 de maio. Os segundo e terceiro lotes ser\u00e3o restitu\u00eddos no dia 30 de junho e de julho. O quarto lote est\u00e1 previsto para 31 de agosto; e o quinto, para 30 de setembro.<\/p>\n\n\n\n Em fevereiro, quando\u00a0foram anunciadas as regras\u00a0para a declara\u00e7\u00e3o deste ano, t\u00e9cnicos da Receita Federal lembraram que o aux\u00edlio emergencial, pago pelo governo para amenizar preju\u00edzos causados pela pandemia, \u00e9 considerado tribut\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n Assim, se a pessoa recebeu, al\u00e9m do sal\u00e1rio, o aux\u00edlio emergencial e, somando esses rendimentos tribut\u00e1veis, ultrapassar o limite de R$ 28,5 mil, ela estar\u00e1 obrigada a apresentar declara\u00e7\u00e3o de IR.<\/p>\n\n\n\n No caso de rendimentos considerados \u201cisentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte\u201d, quem recebeu valor superior a R$ 40 mil \u00e9 obrigado a declarar.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m s\u00e3o obrigados a declarar aqueles que, no dia 31 de dezembro de 2021, possu\u00edam propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de 300 mil; e pessoas que, na atividade rural, receberam rendimentos tribut\u00e1veis com valor acima de R$ 142.798,50.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a Receita Federal, o imposto a pagar apurado tamb\u00e9m teve seu vencimento adiado para o final do m\u00eas de maio. “As datas permitidas para a op\u00e7\u00e3o pelo d\u00e9bito autom\u00e1tico passam a ser 10 de maio, para a primeira cota, e at\u00e9 31 de maio para as demais. Ou seja, para as declara\u00e7\u00f5es enviadas ap\u00f3s o dia 10 de maio, o pagamento da primeira cota dever\u00e1 ser realizado com DARF”. <\/p>\n\n\n\n A taxa de juros cobrada para aqueles que optarem por parcelar em at\u00e9 oito vezes o que \u00e9 devido \u00e9 a da Selic, que atualmente est\u00e1 em 11,75% ao ano.<\/p>\n\n\n\n Entre as inova\u00e7\u00f5es preparadas para este ano est\u00e1 a disponibiliza\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida em larga escala para contribuintes, a partir da autentica\u00e7\u00e3o via contas Gov.br<\/a>.<\/p>\n\n\n\n A conta Gov.br \u00e9 uma identifica\u00e7\u00e3o que comprova, por meio digital, a identidade do cidad\u00e3o, de forma a dar seguran\u00e7a para o acesso a servi\u00e7os digitais. Ela \u00e9 gratuita e, tanto o cadastro como o acesso, podem ser feitos pela internet.<\/p>\n\n\n\n A declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida possibilitar\u00e1 ao cidad\u00e3o iniciar o preenchimento do documento j\u00e1 com diversas informa\u00e7\u00f5es \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o. Nela, praticamente todas informa\u00e7\u00f5es em posse da Receita Federal ser\u00e3o importadas diretamente para a declara\u00e7\u00e3o. Entre os exemplos citados pelos auditores, durante o an\u00fancio das regras, est\u00e3o informa\u00e7\u00f5es de rendimentos pagos por empresas e outras pessoas; despesas m\u00e9dicas informadas por estabelecimentos m\u00e9dicos; e o hist\u00f3rico de bens e direitos das declara\u00e7\u00f5es de anos anteriores.<\/p>\n\n\n\n No ano passado, foram 400 mil declara\u00e7\u00f5es pr\u00e9-preenchidas foram apresentadas. Para este ano, a previs\u00e3o \u00e9 entre 3 milh\u00f5es e 4 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Outra novidade \u00e9 o novo formato (mais integrado) do IRPF em multiplataforma, tanto para computadores online<\/em> como para dispositivos m\u00f3veis. Os auditores explicaram que ser\u00e1 poss\u00edvel, por exemplo, come\u00e7ar a declara\u00e7\u00e3o no celular, continuar no programa instalado no computador e finalizar na internet.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m \u00e9 novidade a possibilidade de o cidad\u00e3o pagar as cotas do IR via Pix, bem como receber a restitui\u00e7\u00e3o pelo sistema de transfer\u00eancias. Na pr\u00e1tica, significa que o cidad\u00e3o n\u00e3o precisar\u00e1 sair de casa para pagar seu Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais (DARF), que passar\u00e1 a ser impresso com c\u00f3digos de barra e QR code.<\/p>\n\n\n\n —————— A Receita Federal prorrogou para o dia 31 de maio de 2022 o prazo final para a entrega da declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual do Imposto de Renda, que tem como base os rendimentos obtidos no ano de 2021. A nova data consta da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 2.077, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de hoje (5). 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