Os profissionais aut\u00f4nomos n\u00e3o est\u00e3o isentos de acertar as contas com o Le\u00e3o. Mesmo pagando tributos simplificados, os microempreendedores individuais (MEI) devem declarar o Imposto de Renda se o lucro ultrapassar o limite de isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a Receita Federal, a declara\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria porque o MEI \u00e9 considerado pessoa f\u00edsica e pessoa jur\u00eddica ao mesmo tempo. Cada papel envolve uma s\u00e9rie de exig\u00eancias a cumprir.<\/p>\n\n\n\n
Como pessoa jur\u00eddica participante do Simples Nacional, o MEI \u00e9 obrigado a recolher mensalmente o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Simplificada do Microempreendedor Individual (DAS), que unifica numa guia a contribui\u00e7\u00e3o de 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo para a Previd\u00eancia Social e o pagamento de R$ 1 de Imposto sobre Servi\u00e7os, caso o aut\u00f4nomo atue nesse ramo, ou de R$ 5 de Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), caso o profissional atue no com\u00e9rcio.<\/p>\n\n\n\n
No papel de pessoa jur\u00eddica, o microempreendedor individual tamb\u00e9m deve entregar a Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional todos os anos. As obriga\u00e7\u00f5es, no entanto, n\u00e3o acabam a\u00ed. Como pessoa f\u00edsica, o MEI tamb\u00e9m pode ter de preencher a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda e at\u00e9 pagar o tributo, dependendo do caso.<\/p>\n\n\n\n
Assim como no caso dos demais contribuintes pessoas f\u00edsicas, a entrega da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica torna-se obrigat\u00f3ria caso o MEI tenha renda tribut\u00e1vel superior \u00e0 faixa de isen\u00e7\u00e3o de R$ 28.559,70, o que equivale a R$ 2.379,97 por m\u00eas. Caso o MEI ou algum de seus dependentes tenha recebido aux\u00edlio emergencial em 2021, o limite cai para R$ 22.847,76, R$ 1.903,98 por m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
Como o MEI n\u00e3o recebe sal\u00e1rio, a renda tribut\u00e1vel equivale ao lucro evidenciado, o quanto sobra para gastos pr\u00f3prios ap\u00f3s o pagamento dos custos do empreendimento. Para chegar ao lucro evidenciado, o MEI deve pegar as receitas brutas anuais \u2013 tudo o que o neg\u00f3cio gerou de dinheiro no ano anterior \u2013 e subtrair todos os custos relacionados ao empreendimento (\u00e1gua, luz, telefone, g\u00e1s, compra de mercadorias, aluguel, entre outros).<\/p>\n\n\n\n
Com base no lucro evidenciado, o MEI dever\u00e1 seguir uma s\u00e9rie de passos para calcular quanto vai pagar de Imposto de Renda. Isso porque ele dever\u00e1 subtrair do lucro evidenciado uma parcela da receita bruta que \u00e9 isenta do tributo e varia conforme o ramo de atividade. Somente ent\u00e3o, o programa gerador calcular\u00e1 o imposto que o MEI precisar\u00e1 pagar. O programa gerador calcular\u00e1 o Imposto de Renda a pagar com base nas al\u00edquotas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5% aplicadas \u00e0s demais pessoas f\u00edsicas. A al\u00edquota \u00e9 progressiva. Quanto mais o microempreendedor lucrar acima da faixa de isen\u00e7\u00e3o, mais imposto pagar\u00e1.<\/p>\n\n\n\n Caso o contribuinte tenha outros rendimentos fora do MEI, dever\u00e1 inform\u00e1-los na mesma declara\u00e7\u00e3o. Isso porque n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fazer duas declara\u00e7\u00f5es com o mesmo n\u00famero de Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF).<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m de rendimentos tribut\u00e1veis acima da faixa de isen\u00e7\u00e3o, existem crit\u00e9rios que obrigam o preenchimento da declara\u00e7\u00e3o, mesmo por MEI. Eles s\u00e3o os seguintes. Nesses casos, o MEI dever\u00e1 seguir o mesmo roteiro apontado anteriormente para calcular o Imposto de Renda a pagar.<\/p>\n\n\n\n —————— Os profissionais aut\u00f4nomos n\u00e3o est\u00e3o isentos de acertar as contas com o Le\u00e3o. Mesmo pagando tributos simplificados, os microempreendedores individuais (MEI) devem declarar o Imposto de Renda se o lucro ultrapassar o limite de isen\u00e7\u00e3o. Segundo a Receita Federal, a declara\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria porque o MEI \u00e9 considerado pessoa f\u00edsica e pessoa jur\u00eddica ao mesmo tempo. 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Confira os passos necess\u00e1rios para o MEI declarar Imposto de Renda
<\/strong>
Passo 1<\/strong>
Calcular a receita bruta do ano anterior e subtrair todas as despesas relacionadas ao neg\u00f3cio para chegar ao lucro evidenciado
Passo 2<\/strong>
Pegar a receita bruta e aplicar o seguinte percentual para calcular a parcela isenta de Imposto de Renda
\u2022 8% da receita bruta para com\u00e9rcio, ind\u00fastria e transporte de carga;
\u2022 16% da receita bruta para transporte de passageiros;
\u2022 32% da receita bruta para servi\u00e7os em geral.
Passo 3<\/strong>
Preencher o valor da parcela isenta na se\u00e7\u00e3o \u201cRendimentos Isentos \u2013 Lucros e
Dividendos Recebidos pelo Titular\u201d
Passo 4<\/strong>
Calcular a parcela tribut\u00e1vel do lucro (rendimento tribut\u00e1vel), subtraindo o lucro evidenciado da parcela isenta
Passo 5<\/strong>
Preencher o valor da parcela tribut\u00e1vel na se\u00e7\u00e3o \u201cRendimento Tribut\u00e1vel Recebido de PJ\u201d<\/p>\n\n\n\n
\u2022 Rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 22.847,76 no ano anterior, caso o MEI ou seus dependentes tenham sido benefici\u00e1rios do aux\u00edlio emergencial;
\u2022 Recebeu mais de R$ 40 mil isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados na fonte no ano (como indeniza\u00e7\u00e3o trabalhista ou rendimento de poupan\u00e7a);
\u2022 Teve ganho na venda de bens como casas e carros, entre outros;
\u2022 Comprou ou vendeu a\u00e7\u00f5es na bolsa;
\u2022 Ganhou mais de R$ 142.798,50 em atividades rurais ou obteve preju\u00edzo rural a ser compensado no ano-calend\u00e1rio de 2021 ou nos pr\u00f3ximos anos;
\u2022 Era propriet\u00e1rio de bens de mais de R$ 300 mil;
\u2022 Passou a residir no Brasil em qualquer m\u00eas do \u00faltimo ano, permanecendo no pa\u00eds at\u00e9\u00a031 de dezembro;
\u2022 Vendeu um im\u00f3vel e comprou outro no prazo de 180 dias.<\/p>\n\n\n\n
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