{"id":188058,"date":"2022-03-26T19:36:06","date_gmt":"2022-03-26T22:36:06","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=188058"},"modified":"2022-03-26T19:36:56","modified_gmt":"2022-03-26T22:36:56","slug":"empresa-indenizara-professora-do-vale-do-jequitinhonha-por-negativacao-indevida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=188058","title":{"rendered":"Empresa indenizar\u00e1 professora do Vale do Jequitinhonha por negativa\u00e7\u00e3o indevida"},"content":{"rendered":"\n

A Avon Cosm\u00e9ticos dever\u00e1 indenizar uma professora que teve seus dados utilizados por um estelionat\u00e1rio e foi negativada indevidamente. A 13\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) manteve senten\u00e7a da Comarca de Medina que condenou a empresa a retirar o nome da mulher, de forma imediata, dos cadastros de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, mas aumentou o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 3,5 mil para R$ 10 mil. A decis\u00e3o \u00e9 definitiva.<\/p>\n\n\n\n

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Decis\u00e3o da Comarca de Medina foi mantida pelo TJMG (Cr\u00e9dito: Josilane Botelho Sousa\/F\u00f3rum Medina)<\/sub><\/em><\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n

A professora ajuizou a\u00e7\u00e3o contra a Avon em abril de 2018. Ent\u00e3o com 54 anos, ela afirma que teve o nome negativado em decorr\u00eancia de fraude, pois a empresa cobrava d\u00edvida de cerca de R$ 460 em compras que foram feitas em nome dela, mas n\u00e3o por ela.<\/p>\n\n\n\n

A alega\u00e7\u00e3o da falsidade da assinatura foi comprovada por exame grafot\u00e9cnico. A professora apontou outras inconsist\u00eancias no contrato, como endere\u00e7o e telefone diversos dos dela, a informa\u00e7\u00e3o de seu estado civil como solteira e a forma\u00e7\u00e3o apenas at\u00e9 o ensino m\u00e9dio, sendo que ela \u00e9 casada e concluiu o curso de gradua\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, ela disse que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de vender os produtos, pois trabalha em dois turnos.<\/p>\n\n\n\n

A Avon alegou que a inscri\u00e7\u00e3o foi devida, uma vez que a cliente se cadastrou como revendedora dos produtos e se tornou inadimplentes em determinado momento. A empresa negou a exist\u00eancia de danos morais, uma vez que estava comprovada a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica existente entre as partes, e requereu a improced\u00eancia dos pedidos iniciais.<\/p>\n\n\n\n

Em primeira inst\u00e2ncia, o pedido foi acolhido e fixada indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 3,5 mil. O entendimento do juiz cooperador Geraldo David Camargo foi de que o cadastro da professora para atua\u00e7\u00e3o como revendedora foi feito por um estelionat\u00e1rio, e que a empresa agiu com manifesta neglig\u00eancia na confer\u00eancia dos documentos e demais atos cadastrais da suposta opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A mulher recorreu ao Tribunal, sustentando que a quantia era baixa. A relatora, desembargadora Maria das Gra\u00e7as Rocha Santos, entendeu que, pelo porte da empresa envolvida e considerando o dano sofrido pela professora, o valor mais alto seria mais razo\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

A relatora ponderou que a mulher, antes de ajuizar a a\u00e7\u00e3o, procurou saber o que provocou a negativa\u00e7\u00e3o do nome dela e entrou em contato com a empresa a fim de explicar que n\u00e3o reconhecia o d\u00e9bito, na expectativa de ver sanado o problema, mas n\u00e3o conseguiu uma solu\u00e7\u00e3o satisfat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

Os desembargadores Ferrara Marcolino e Rog\u00e9rio Medeiros votaram de acordo com a magistrada. Acesse o\u00a0voto<\/a>\u00a0e a\u00a0movimenta\u00e7\u00e3o processual<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

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