As novas regras para o retorno de gestantes ao trabalho durante a pandemia j\u00e1 est\u00e3o em vigor.\u00a0Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei prev\u00ea a volta ao regime presencial ap\u00f3s vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O afastamento do trabalho presencial s\u00f3 continua mantido para a mulher que ainda n\u00e3o tenha completado o ciclo vacinal.<\/p>\n\n\n\n
A nova norma prev\u00ea que a gestante dever\u00e1 retornar \u00e0 atividade presencial nas seguintes hip\u00f3teses:<\/p>\n\n\n\n
– ap\u00f3s o encerramento do estado de emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica decorrente do coronav\u00edrus;<\/p>\n\n\n\n
– ap\u00f3s sua vacina\u00e7\u00e3o contra o coronav\u00edrus, a partir do dia em que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade considerar completa a imuniza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n
– se a gestante optar pela n\u00e3o vacina\u00e7\u00e3o, mediante assinatura de termo de responsabilidade, comprometendo-se a cumprir as medidas preventivas adotadas pelo empregador.<\/p>\n\n\n\n
Apesar da nova regra, o empregador tem autonomia para optar em manter a funcion\u00e1ria no trabalho remoto com a remunera\u00e7\u00e3o integral.<\/p>\n\n\n\n
A nova lei considera que a op\u00e7\u00e3o por n\u00e3o se vacinar \u00e9 uma \u201cexpress\u00e3o do direito fundamental da liberdade de autodetermina\u00e7\u00e3o individual\u201d. Segundo a medida, caso decida por n\u00e3o se imunizar, a gestante deve assinar um termo de responsabilidade e livre consentimento para o exerc\u00edcio do trabalho presencial.<\/p>\n\n\n\n
Para os casos em que as atividades presenciais da trabalhadora n\u00e3o possam ser exercidas remotamente, ainda que se altere suas fun\u00e7\u00f5es, respeitadas suas compet\u00eancias e condi\u00e7\u00f5es pessoais, a situa\u00e7\u00e3o deve ser considerada como gravidez de risco at\u00e9 a gestante completar a imuniza\u00e7\u00e3o e poder retornar ao trabalho presencial.<\/p>\n\n\n\n
Durante esse per\u00edodo, ela deve receber o sal\u00e1rio-maternidade desde o in\u00edcio do afastamento at\u00e9 120 dias ap\u00f3s o parto ou, se a empresa fizer parte do programa Empresa Cidad\u00e3 de extens\u00e3o da licen\u00e7a, por 180 dias. Entretanto, n\u00e3o poder\u00e1 haver pagamento retroativo \u00e0 data de publica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n\n\n\n
O presidente Jair Bolsonaro vetou o trecho que previa, no caso de retorno ap\u00f3s aborto espont\u00e2neo, o recebimento de sal\u00e1rio-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foi vetada a previs\u00e3o de considerar gravidez de risco no caso de o trabalho ser incompat\u00edvel com sua realiza\u00e7\u00e3o em domic\u00edlio por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma a dist\u00e2ncia. Nesse caso, o projeto previa a substitui\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o pelo sal\u00e1rio-maternidade.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Bolsonaro, a proposi\u00e7\u00e3o contraria o interesse p\u00fablico, ao instituir concess\u00e3o de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio destinado \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de maternidade de forma diversa ao previsto para o aux\u00edlio-materninade.<\/p>\n\n\n\n
—————— As novas regras para o retorno de gestantes ao trabalho durante a pandemia j\u00e1 est\u00e3o em vigor.\u00a0Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei prev\u00ea a volta ao regime presencial ap\u00f3s vacina\u00e7\u00e3o. O afastamento do trabalho presencial s\u00f3 continua mantido para a mulher que ainda n\u00e3o tenha completado o ciclo vacinal. A nova norma prev\u00ea que […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":74120,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6,40236],"tags":[1018,259862,259860,259859,259857,259858,259861],"class_list":["post-187828","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","category-empregos-2","tag-destaque","tag-entenda-as-novas-regras-para-o-retorno-de-gestantes-ao-trabalho","tag-gestantes-trabalho","tag-gravidas-trabalho","tag-regras-para-o-retorno-de-gestantes-ao-trabalho","tag-retorno-de-gestantes-ao-trabalho","tag-trabalho-durante-a-pandemia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/187828","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=187828"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/187828\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":187829,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/187828\/revisions\/187829"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/74120"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=187828"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=187828"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=187828"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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