{"id":187769,"date":"2022-03-08T20:07:18","date_gmt":"2022-03-08T23:07:18","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=187769"},"modified":"2022-03-08T20:07:32","modified_gmt":"2022-03-08T23:07:32","slug":"justica-de-teofilo-otoni-nega-pedido-de-indenizacao-contra-o-humorista-gustavo-mendes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=187769","title":{"rendered":"Justi\u00e7a de Te\u00f3filo Otoni nega pedido de indeniza\u00e7\u00e3o contra o humorista Gustavo Mendes"},"content":{"rendered":"\n

O juiz Renzzo Giaccomo Ronchi, do Juizado Especial C\u00edvel, Criminal e da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Te\u00f3filo Otoni, julgou improcedente um pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral ajuizado contra o humorista Gustavo Mendes por dois\u00a0espectadores. O comediante respondia a\u00a0processos ajuizados por integrantes da plateia que ficaram\u00a0ofendidos por diverg\u00eancias ideol\u00f3gicas e tentaram\u00a0impedir o artista de apresentar o espet\u00e1culo.<\/p>\n\n\n\n

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Gustavo Mendes – Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o da Internet\/Facebook<\/sub><\/em><\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n

Em agosto de 2019, o humorista fazia um\u00a0show\u00a0<\/em>na cidade, situada no Vale do Mucuri, no Nordeste mineiro, quando cerca de 30 pessoas come\u00e7aram a hostiliz\u00e1-lo por discordar do conte\u00fado sat\u00edrico envolvendo personalidades da pol\u00edtica. O comediante interrompeu a apresenta\u00e7\u00e3o e prop\u00f4s ao grupo que se retirasse em troca da devolu\u00e7\u00e3o do valor pago pelo ingresso.<\/p>\n\n\n\n

Eles reagiram e a discuss\u00e3o resultou no aumento da tens\u00e3o, na paralisa\u00e7\u00e3o do show <\/em>e na sa\u00edda espont\u00e2nea de pessoas da plateia. Posteriormente, o humorista incluiu uma refer\u00eancia jocosa \u00e0 cidade em seu espet\u00e1culo. Diante disso, os espectadores ajuizaram a\u00e7\u00e3o contra o artista, pleiteando indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais com base no constrangimento e na exposi\u00e7\u00e3o sofridos.<\/p>\n\n\n\n

O juiz Renzzo Ronchi julgou o pedido improcedente, sob o fundamento de que o humorista n\u00e3o dirigiu ao p\u00fablico ofensa pass\u00edvel de indeniza\u00e7\u00e3o. De acordo com o magistrado, em situa\u00e7\u00f5es normais, qualquer pessoa que decida abandonar um evento o faz independentemente de qualquer manifesta\u00e7\u00e3o, \u201csem sequer ventilar a hip\u00f3tese de se dirigir \u00e0 bilheteria para receber restitui\u00e7\u00e3o do valor do ingresso\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u201cEm nenhum momento\u00a0se demonstrou que o requerido tenha dirigido qualquer palavra diretamente \u00e0 pessoa do requerente, tampouco que o nome do requerente tenha sido mencionado pelo requerido em qualquer ocasi\u00e3o, ou que este sequer tenha notado a presen\u00e7a da pessoa do requerente, especificamente, no meio da plateia, levando a crer que o requerente tomou para si uma ofensa que, de fato, n\u00e3o lhe foi especificamente direcionada\u201d,<\/em> disse.<\/p>\n\n\n\n

O magistrado afirmou que, no caso, h\u00e1 ao menos tr\u00eas quest\u00f5es de direito que demandam prote\u00e7\u00e3o: o direito dos demais integrantes da plateia, que pagaram ingresso e compareceram a fim de assistir a um espet\u00e1culo humor\u00edstico do artista que apreciam; o direito do artista de desincumbir-se de sua obriga\u00e7\u00e3o contratual; e o direito de livre express\u00e3o art\u00edstica.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o juiz Renzzo Giaccomo Ronchi, o pr\u00f3prio humorista, tendo identificado pessoas que insistentemente interrompiam sua apresenta\u00e7\u00e3o, tumultuando o ambiente, solicitou que eles deixassem o local e, por mera liberalidade, se disp\u00f4s a restituir-lhes o valor do ingresso, a fim de ter condi\u00e7\u00f5es de prosseguir com o espet\u00e1culo.<\/p>\n\n\n\n

O magistrado afirmou que o natural seria que o consumidor simplesmente se retirasse, deixando de buscar reembolso do valor do ingresso e, \u201cse decidiu se incluir entre os demais que se retiraram do recinto, o fez por sua pr\u00f3pria op\u00e7\u00e3o, n\u00e3o havendo que falar em dano por demora ou espera na respectiva fila\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

O julgador acrescentou que o comediante \u00e9 conhecido nacionalmente pelo humor provocativo com que examina a pol\u00edtica e outros assuntos pol\u00eamicos \u2014 portanto, a tentativa de parte da audi\u00eancia de tentar impedi-lo de se apresentar constitui uma forma de censura, o que viola frontalmente um dos princ\u00edpios fundamentais em que se baseia a sociedade.   <\/p>\n\n\n\n

Chilling effect<\/em><\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O juiz aplicou recente recomenda\u00e7\u00e3o aprovada pelo plen\u00e1rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) durante sua 344\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria. A recomenda\u00e7\u00e3o refere-se ao ajuizamento em massa de a\u00e7\u00f5es com pedido e causa semelhantes em face de uma pessoa ou de um grupo espec\u00edfico de pessoas, a fim de inibir a plena liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o magistrado Renzzo Ronchi,\u00a0o CNJ classificou como\u00a0judicializa\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria\u00a0o\u00a0ajuizamento das citadas a\u00e7\u00f5es em massa, as quais objetivam inibir a plena liberdade de express\u00e3o.\u00a0O Conselho tamb\u00e9m\u00a0recomendou\u00a0aos tribunais brasileiros que adotem medidas concretas, aptas a agilizar a an\u00e1lise da ocorr\u00eancia de preven\u00e7\u00e3o processual, da necessidade de agrupamento de a\u00e7\u00f5es, bem como a an\u00e1lise de eventual m\u00e1-f\u00e9 dos demandantes para que o demandado possa efetivamente defender-se judicialmente.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo \u00e9 evitar o efeito inibidor que a doutrina denominou \u201cchilling effect<\/em>\u201d, que vem a ser o uso de mecanismos estatais para dissuadir uma pessoa de exercer direitos, em decorr\u00eancia da incerteza do resultado de lit\u00edgios e do receio de eventuais consequ\u00eancias negativas decorrentes da aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es. De fato, os autores pleitearam indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais em raz\u00e3o da fala de um artista em seu show <\/em>humor\u00edstico.<\/p>\n\n\n\n

\u201cVerifico que\u00a0o caso dos autos se amolda perfeitamente \u00e0 hip\u00f3tese de judicializa\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria, sendo que v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es, com pedido e causa semelhantes, foram distribu\u00eddas (inclusive por meio do mesmo escrit\u00f3rio de advocacia) em face do mesmo humorista, em raz\u00e3o de fatos ocorridos no mesmo\u00a0show\u00a0humor\u00edstico e sob os mesmos argumentos, incidente amplamente noticiado nas redes sociais, inclusive por se tratar de artista conhecido em\u00a0n\u00edvel nacional\u201d, <\/em>afirmou.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o magistrado, n\u00e3o \u00e9 cr\u00edvel que qualquer das pessoas que adquiriu ingresso para o espet\u00e1culo humor\u00edstico em quest\u00e3o desconhecesse a linha de trabalho do artista, que atua na chamada\u00a0\u201ccultura humor\u00edstica de protesto\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

O juiz Renzzo Ronchi\u00a0ressaltou\u00a0que \u201ca s\u00e1tira, ainda que \u00e1cida, deve ser protegida porque, no fundo, \u00e9 da liberdade de express\u00e3o que se est\u00e1 cuidando\u201d,<\/em> e concluiu que, \u201cinexistindo demonstra\u00e7\u00e3o de qualquer conduta, por parte do requerido, a ofender os direitos da personalidade do autor, desautorizada est\u00e1 a compensa\u00e7\u00e3o almejada\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

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