{"id":187733,"date":"2022-03-07T09:00:20","date_gmt":"2022-03-07T12:00:20","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=187733"},"modified":"2022-03-07T09:05:22","modified_gmt":"2022-03-07T12:05:22","slug":"confira-quais-sao-as-novidades-na-declaracao-do-imposto-de-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=187733","title":{"rendered":"Confira quais s\u00e3o as novidades na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda"},"content":{"rendered":"\n

A partir das 8h de\u00a0hoje\u00a0(7\/3), o contribuinte poder\u00e1 acertas as contas com o Le\u00e3o. Come\u00e7a o prazo de entrega da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica 2022<\/a>. Segundo a Receita Federal, a expectativa \u00e9 que sejam recebidas 34,1 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es neste ano, n\u00famero pr\u00f3ximo ao registrado em 2021, quando o Fisco recebeu 34.168.569 documentos.<\/p>\n\n\n\n

Neste ano, a declara\u00e7\u00e3o ter\u00e1 prazo mais curto, de 7 de mar\u00e7o a 29 de abril. Por causa da opera\u00e7\u00e3o padr\u00e3o dos auditores fiscais da Receita Federal, o programa gerador da declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o p\u00f4de ser baixado no fim de fevereiro, como tradicionalmente ocorre. A declara\u00e7\u00e3o, no entanto, ter\u00e1 novidades tecnol\u00f3gicas.<\/p>\n\n\n\n

A principal inova\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o recebimento da restitui\u00e7\u00e3o (ou o pagamento do imposto) por meio de Pix. O sistema instant\u00e2neo de pagamentos do Banco Central j\u00e1 estava dispon\u00edvel para outras obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, como pagamento de impostos por pessoas jur\u00eddicas e por micro e pequenas empresas do Simples Nacional. O recurso agora chega \u00e0s pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n\n\n\n

Outra mudan\u00e7a importante \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida, na qual o contribuinte recebe um formul\u00e1rio preenchido e apenas confirma os dados antes de os enviar ao Fisco. Confira as principais novidades da declara\u00e7\u00e3o deste ano:<\/p>\n\n\n\n

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Cr\u00e9ditos: Ag\u00eancia Brasil<\/mark><\/sub><\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Pix<\/h2>\n\n\n\n

Pela primeira vez, ser\u00e1 poss\u00edvel receber a restitui\u00e7\u00e3o do imposto de renda por Pix. Segundo a Receita, a ferramenta agilizar\u00e1 o pagamento das restitui\u00e7\u00f5es nos casos em que houve mudan\u00e7a de conta banc\u00e1ria ap\u00f3s a entrega da declara\u00e7\u00e3o. Isso porque o correntista pode transferir a chave Pix para conta diferente.<\/p>\n\n\n\n

A medida, informou o Fisco, reduzir\u00e1 o reagendamento de dep\u00f3sitos porque a conta informada na declara\u00e7\u00e3o mudou. A Receita, no entanto, adverte que a novidade s\u00f3 estar\u00e1 dispon\u00edvel para quem tem chave Pix associada ao n\u00famero do Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF). Neste ano, ainda n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel informar chaves Pix aleat\u00f3rias, endere\u00e7os de e-mail<\/em> ou n\u00fameros de telefone na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda.<\/p>\n\n\n\n

O Fisco esclarece que a fila de pagamento das restitui\u00e7\u00f5es n\u00e3o mudou. A ordem continuar\u00e1 a seguir as prioridades definidas em lei.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do recebimento de restitui\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 poss\u00edvel usar o Pix para pagar o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais (Darf) emitido pelo programa ou pelo aplicativo do Imposto de Renda, nos casos em que houver imposto a pagar. A guia ser\u00e1 emitida com o C\u00f3digo QR (vers\u00e3o avan\u00e7ada do c\u00f3digo de barras), facilitando o pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida<\/h2>\n\n\n\n

At\u00e9 o ano passado, a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida s\u00f3 estava dispon\u00edvel a quem tem certifica\u00e7\u00e3o digital (esp\u00e9cie de assinatura eletr\u00f4nica vendida no mercado). A partir de 2022, o recurso foi ampliado a quem tem conta n\u00edvel prata ou ouro no Portal Gov.br. Recentemente, o centro virtual de atendimento da Receita Federal<\/a> (e-CAC) elevou o n\u00edvel de seguran\u00e7a para acessar o e-CAC por meio do login Gov.br.<\/p>\n\n\n\n

Quem acessa o portal \u00fanico com certificado digital tem a conta migrada para o n\u00edvel ouro. Essa categoria tem maior seguran\u00e7a de dados e garante acesso irrestrito aos servi\u00e7os p\u00fablicos digitais.<\/p>\n\n\n\n

A declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida estar\u00e1 dispon\u00edvel a partir de 15 de mar\u00e7o. Nesse tipo de declara\u00e7\u00e3o, o contribuinte recebe, no portal e-CAC, informa\u00e7\u00f5es relativas a rendimentos, dedu\u00e7\u00f5es, bens e direitos e d\u00edvidas e \u00f4nus reais obtidas por declara\u00e7\u00f5es repassadas por empresas, planos de sa\u00fade, institui\u00e7\u00f5es financeiras e companhias imobili\u00e1rias \u00e0 Receita, cabendo apenas confirmar os dados ou alterar, incluir ou excluir informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de dispensar a digita\u00e7\u00e3o dos dados, a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida exige que o contribuinte confira se as informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o corretas, comparando com os informes de rendimentos e recibos recolhidos.<\/p>\n\n\n\n

Testes de covid<\/h2>\n\n\n\n

A Receita esclareceu que a realiza\u00e7\u00e3o de testes de covid-19 poder\u00e1 ser deduzida da declara\u00e7\u00e3o como despesa m\u00e9dica. A possibilidade, no entanto, s\u00f3 vale para os exames realizados em laborat\u00f3rio, com comprova\u00e7\u00e3o de pagamento. Testes comprados em farm\u00e1cia n\u00e3o poder\u00e3o ser deduzidos, nem se o contribuinte tiver a nota fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Na ficha \u201cPagamentos efetuados\u201d, o contribuinte dever\u00e1 digitar o c\u00f3digo \u201c21\u201d (para laborat\u00f3rios) e \u201c10\u201d (para exames com m\u00e9dicos), inserir o pre\u00e7o e o Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas (CNPJ), no caso de teste em laborat\u00f3rio, ou o CPF do m\u00e9dico, para exame com profissional particular, que consta no recibo.<\/p>\n\n\n\n

Aux\u00edlio emergencial<\/h2>\n\n\n\n

Quem recebeu aux\u00edlio emergencial e conseguiu emprego no ano passado dificilmente ter\u00e1 de devolver o benef\u00edcio. O contribuinte s\u00f3 precisar\u00e1 preencher a declara\u00e7\u00e3o e pagar imposto caso a soma dos rendimentos tribut\u00e1veis tenha ultrapassado R$ 28.559,70 em 2021 (R$ 2.196,90 por m\u00eas, incluindo o d\u00e9cimo terceiro), um dos requisitos de obrigatoriedade do envio do documento.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a Receita Federal, a mudan\u00e7a ocorreu por falta de previs\u00e3o legal para a declara\u00e7\u00e3o deste ano. Em 2021, benefici\u00e1rios do aux\u00edlio emergencial de 2020 que conseguiram emprego (ou outra fonte de renda) e tiveram rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 22.847,76 eram obrigados a entregar a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda e preencher uma Darf para devolver o valor recebido da Uni\u00e3o. A exig\u00eancia constava da lei que criou o benef\u00edcio em 2020.<\/p>\n\n\n\n

Confira outras informa\u00e7\u00f5es sobre prazo, obrigatoriedade, dedu\u00e7\u00f5es e multas na declara\u00e7\u00e3o deste ano:<\/p>\n\n\n\n

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