{"id":187199,"date":"2022-02-18T20:53:43","date_gmt":"2022-02-18T23:53:43","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=187199"},"modified":"2022-02-18T20:58:39","modified_gmt":"2022-02-18T23:58:39","slug":"cpi-da-cemig-recomenda-o-indiciamento-de-16-pessoas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=187199","title":{"rendered":"CPI da Cemig recomenda o indiciamento de 16 pessoas"},"content":{"rendered":"\n

A Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) criada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para investigar poss\u00edveis irregularidades na gest\u00e3o\u00a0da Cemig aprovou, nesta sexta-feira (18\/2\/2022),\u00a0seu relat\u00f3rio final.<\/p>\n\n\n\n

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Os membros da comiss\u00e3o chegaram a um entendimento para a aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final por unanimidade – Foto: Luiz Santana\/ALMG<\/sub><\/em><\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n

O documento, com 315 p\u00e1ginas, recomenda ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) a apresenta\u00e7\u00e3o de den\u00fancia (indiciamento) contra 16 pessoas e a abertura de a\u00e7\u00f5es de improbidade administrativa que abrangem tamb\u00e9m sociedades empresariais ou advocat\u00edcias.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio do deputado S\u00e1vio Souza Cruz (MDB), aprovado por unanimidade com uma emenda de autoria coletiva, representa a conclus\u00e3o de mais de oito meses de investiga\u00e7\u00f5es. Entre os objetivos dos trabalhos estavam os de apurar uma suposta estrat\u00e9gia de desidrata\u00e7\u00e3o da estatal para privatiz\u00e1-la e den\u00fancias de inger\u00eancia do Partido Novo, do governador, em decis\u00f5es administrativas.<\/p>\n\n\n\n

A CPI cita no documento aprovado as supostas pr\u00e1ticas de peculato, contrata\u00e7\u00e3o direta ilegal, improbidade administrativa e corrup\u00e7\u00e3o passiva. Os il\u00edcitos relacionados diferem entre os citados, mas a contrata\u00e7\u00e3o direta ilegal foi comum a todos aos quais a comiss\u00e3o sugere a apresenta\u00e7\u00e3o de den\u00fancia. Grande parte das pessoas f\u00edsicas citadas \u00e9 da alta c\u00fapula da estatal, entre elas seu presidente, Reynaldo Passanezi Filho.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m foi citado no relat\u00f3rio o empres\u00e1rio Evandro Negr\u00e3o de Lima J\u00fanior, que \u00e9 vice-presidente do diret\u00f3rio estadual do Partido Novo e, conforme apurado pela CPI, s\u00f3cio do marido de uma diretora da Cemig em uma empresa de gera\u00e7\u00e3o de energia que teria neg\u00f3cios com a estatal.<\/p>\n\n\n\n

Por esse envolvimento suspeito nas decis\u00f5es da Cemig, a CPI sugeriu ao MPMG a apura\u00e7\u00e3o de eventuais irregularidades cometidas por Evandro Lima, que n\u00e3o tem cargo nem na empresa nem no Poder Executivo. Esta \u00e9 uma das altera\u00e7\u00f5es promovidas pela emenda incorporada ao relat\u00f3rio, de autoria dos deputados C\u00e1ssio Soares (PSD), Professor Cleiton (PSB), Hely Tarq\u00fc\u00ednio (PV), Z\u00e9 Guilherme (PP) e Z\u00e9 Reis (PSD) e da deputada Beatriz Cerqueira (PT).<\/p>\n\n\n\n

A primeira vers\u00e3o do texto sugeria a apresenta\u00e7\u00e3o de den\u00fancia contra o empres\u00e1rio pelo crime de usurpa\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, assim como a propositura de a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra ele. Sendo assim, o n\u00famero de pessoas com sugest\u00e3o de indiciamento, que era de 17 na primeira vers\u00e3o do relat\u00f3rio final, caiu para 16.<\/p>\n\n\n\n

A emenda tamb\u00e9m retirou o pedido de den\u00fancia contra Reynaldo Passanezi pelo crime de peculato. Ele, no entanto, permanece enquadrado, no relat\u00f3rio, nos atos de contrata\u00e7\u00e3o direta ilegal e improbidade administrativa.<\/p>\n\n\n\n

O novo texto tamb\u00e9m traz como inova\u00e7\u00f5es as recomenda\u00e7\u00f5es do encaminhamento do relat\u00f3rio final ao governador, para que ele avalie a necessidade de afastamento imediato dos indiciados que exercem atividades na Cemig, e de ado\u00e7\u00e3o, por parte da empresa, de um plano estrat\u00e9gico para o seu fortalecimento como estatal, com foco na melhoria da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e na redu\u00e7\u00e3o das tarifas.<\/p>\n\n\n\n

Diretores<\/h2>\n\n\n\n

O diretor jur\u00eddico da Cemig, Eduardo Soares, um personagem recorrente nas investiga\u00e7\u00f5es da CPI, tamb\u00e9m consta das recomenda\u00e7\u00f5es do relat\u00f3rio. A comiss\u00e3o pediu ao MPMG que seja apresentada den\u00fancia contra ele por suposta pr\u00e1tica do crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva, al\u00e9m de contrata\u00e7\u00e3o direta ilegal e improbidade administrativa.<\/p>\n\n\n\n

Outro membro da alta c\u00fapula da estatal, o diretor-adjunto de Gest\u00e3o de Pessoas, Hudson Felix Almeida, foi citado no relat\u00f3rio final da CPI por supostamente ter cometido os crimes de contrata\u00e7\u00e3o direta ilegal, peculato e improbidade administrativa. Tanto Eduardo e Hudson quanto o superior imediato dos dois, o presidente da Cemig, e ainda o dirigente do Partido Novo, Evandro Lima, estiveram entre as testemunhas interrogadas ao longo das investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A partir de agora, o relat\u00f3rio final da CPI ser\u00e1 encaminhado \u00e0 Mesa da Assembleia para publica\u00e7\u00e3o e a todos os \u00f3rg\u00e3os citados aos quais foram feitas recomenda\u00e7\u00f5es, para as devidas provid\u00eancias. O principal desses \u00f3rg\u00e3os \u00e9 o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico, que, baseado nas informa\u00e7\u00f5es apontadas pelo documento, pode decidir inclusive pelo desdobramento das investiga\u00e7\u00f5es em outras inst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n

Recomenda\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A partir do que foi constatado nas investiga\u00e7\u00f5es, al\u00e9m das citadas provid\u00eancias, a CPI da Cemig recomendou tamb\u00e9m o encaminhamento ao Centro de Apoio Operacional de Promotorias de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico de Minas Gerais de requerimento para a abertura de a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra, al\u00e9m dos 16 funcion\u00e1rios da companhia que podem ser indiciados, oito sociedades, entre empresas e escrit\u00f3rios de advocacia:<\/p>\n\n\n\n