O Banco Santander Brasil S.A. dever\u00e1 indenizar um aposentado em R$ 20 mil, por danos morais, por ter disponibilizado um cart\u00e3o de cr\u00e9dito em nome dele a um fals\u00e1rio. A decis\u00e3o da 14\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais modificou senten\u00e7a da comarca de Sete Lagoas.<\/p>\n\n\n\n
O consumidor, que tinha 66 anos quando ajuizou a a\u00e7\u00e3o, afirmou que n\u00e3o \u00e9 correntista do Santander e que jamais solicitou o item. O cart\u00e3o foi utilizado por terceiros, e o nome dele foi negativado de forma irregular. Ele pediu a exclus\u00e3o do registro nos cadastros restritivos, sob pena de multa di\u00e1ria, a declara\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia do d\u00e9bito, de mais de R$ 16 mil, e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n\n\n\n
A institui\u00e7\u00e3o financeira se defendeu, afirmando que o contrato foi feito pela internet e por isso n\u00e3o gerava documento f\u00edsico, mas era v\u00e1lido, e a d\u00edvida, leg\u00edtima. O Santander tamb\u00e9m sustentou que houve m\u00e1-f\u00e9 da parte do consumidor, pois ele judicializou a quest\u00e3o sem tentar solucion\u00e1-la pela via administrativa.<\/p>\n\n\n\n
Em 1\u00aa Inst\u00e2ncia, foi concedida liminarmente a retirada da pend\u00eancia nos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o, mas os demais pedidos foram julgados improcedentes, com base em documentos que apresentavam o idoso como titular de um cart\u00e3o de cr\u00e9dito fornecido pelo Santander, comprovantes de compras feitas na cidade e as respectivas faturas n\u00e3o quitadas.<\/p>\n\n\n\n
O aposentado recorreu, argumentando que o contrato nos autos n\u00e3o estava assinado e que o banco n\u00e3o conseguiu provar que a contrata\u00e7\u00e3o foi feita por ele. De acordo com o idoso, a institui\u00e7\u00e3o financeira praticou ato il\u00edcito e tinha obriga\u00e7\u00e3o de reparar o preju\u00edzo causado.<\/p>\n\n\n\n
Na 2\u00aa Inst\u00e2ncia, houve diverg\u00eancia, mas prevaleceu o entendimento do desembargador Valdez Leite Machado. Para ele, uma vez que o aposentado negava ter rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica com a empresa, cabia a ela o \u00f4nus de provar o contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, embora tenha afirmado que a inclus\u00e3o dos dados do autor constituiu exerc\u00edcio regular de direito, porque ele deixou de pagar d\u00edvida proveniente da contrata\u00e7\u00e3o de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, o Santander n\u00e3o trouxe documento que comprovasse a efetiva\u00e7\u00e3o de qualquer contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O magistrado afirmou que o banco apenas juntou aos autos telas internas de sistemas que n\u00e3o demonstram a origem do d\u00e9bito, o que indicava prov\u00e1vel golpe praticado por terceiros. Segundo ele, a empresa, ao optar por meios vulner\u00e1veis de contrata\u00e7\u00e3o, assume o risco por eventual compra fraudulenta.<\/p>\n\n\n\n
Tendo em vista a dupla finalidade da repara\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, a compensa\u00e7\u00e3o, na medida do poss\u00edvel, pelos sofrimentos enfrentados, e o efeito pedag\u00f3gico em rela\u00e7\u00e3o a condutas futuras, ele arbitrou a indeniza\u00e7\u00e3o em R$ 20 mil, “quantia esta que ao mesmo tempo pune o respons\u00e1vel e n\u00e3o acarreta enriquecimento sem causa da v\u00edtima”.<\/p>\n\n\n\n
O desembargador Valdez Leite Machado tamb\u00e9m declarou a inexist\u00eancia do d\u00e9bito, sendo seguido pelos desembargadores Evangelina Castilho Duarte, Cl\u00e1udia Maia e Estev\u00e3o Lucchesi. Ficou vencido o relator, desembargador Marco Aurelio Ferenzini, que entendeu que o consumidor n\u00e3o provou que o banco cometeu conduta il\u00edcita.<\/p>\n\n\n\n
Leia a\u00a0decis\u00e3o<\/a>\u00a0e acesse o\u00a0andamento<\/a>\u00a0processual.<\/p>\n\n\n\n —————— O Banco Santander Brasil S.A. dever\u00e1 indenizar um aposentado em R$ 20 mil, por danos morais, por ter disponibilizado um cart\u00e3o de cr\u00e9dito em nome dele a um fals\u00e1rio. A decis\u00e3o da 14\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais modificou senten\u00e7a da comarca de Sete Lagoas. O consumidor, que tinha 66 anos […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":186626,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[258456,258459,258457,140692,258458,1532,270,92646],"class_list":["post-186625","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-banco-indeniza-cliente-mineiro-em-r-20-mil-por-fraude-com-cartao","tag-banco-santander-brasil","tag-indenizacao-por-fraude-com-cartao","tag-justica-de-minas-gerais","tag-processo-por-fraude-com-cartao","tag-sete-lagoas","tag-tjmg","tag-tribunal-de-justica-de-minas-gerais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/186625","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=186625"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/186625\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":186627,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/186625\/revisions\/186627"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/186626"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=186625"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=186625"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=186625"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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