A Pol\u00edcia Federal (PF) enviou\u00a0hoje\u00a0(31) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relat\u00f3rio final sobre o inqu\u00e9rito aberto para apurar a conduta do presidente Jair Bolsonaro no caso da negocia\u00e7\u00e3o para compra da vacina Covaxin. O documento diz que o presidente n\u00e3o cometeu\u00a0crime de prevarica\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o h\u00e1 materialidade, n\u00e3o h\u00e1 crime\u201d, concluiu a PF.<\/p>\n\n\n\n
A investiga\u00e7\u00e3o foi aberta em julho do ano passado pela ministra Rosa Weber. A medida atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e foi motivada por not\u00edcia-crime protocolada no STF pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Fabiano Contarato (Rede-ES). <\/p>\n\n\n\n
Os parlamentares pediram a apura\u00e7\u00e3o do crime de prevarica\u00e7\u00e3o. A iniciativa dos senadores foi tomada ap\u00f3s o depoimento de Luis Ricardo Miranda, servidor do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, \u00e0 CPI da Pandemia. <\/p>\n\n\n\n
Ele afirmou ter sofrido press\u00e3o incomum de seus superiores para finalizar a tramita\u00e7\u00e3o da compra da Covaxin, al\u00e9m de ter conhecimento de supostas irregularidades no processo.<\/p>\n\n\n\n
O servidor \u00e9 irm\u00e3o do deputado Luis Miranda (DEM-DF), a quem disse ter relatado o caso. \u00c0 CPI, o parlamentar disse ter levado o relato do irm\u00e3o at\u00e9 o presidente Jair Bolsonaro, em mar\u00e7o de 2021, mas que nenhuma provid\u00eancia teria sido tomada. <\/p>\n\n\n\n
Em junho do ano passado, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade suspendeu o contrato de compra da vacina indiana, por orienta\u00e7\u00e3o da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), dias depois dos depoimentos dos irm\u00e3os Miranda. Na ocasi\u00e3o, Bolsonaro declarou que a suspens\u00e3o foi feita devido aos controles governamentais. <\/p>\n\n\n\n
No relat\u00f3rio final, a Policia Federal argumenta que alguns agentes p\u00fablicos t\u00eam o dever de comunicar a pr\u00e1tica de il\u00edcitos \u00e0s autoridades competentes. No entanto, a obriga\u00e7\u00e3o deve estar prevista em lei como dever funcional do ocupante do cargo p\u00fablico para caracterizar o crime de prevarica\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
\u201cPor isso, neste caso, ausente o dever funcional do presidente da Rep\u00fablica, Jair Messias Bolsonaro, de comunicar eventuais irregularidades de que tenha tido conhecimento – e das quais n\u00e3o fa\u00e7a parte como coautor ou part\u00edcipe – aos \u00f3rg\u00e3os de investiga\u00e7\u00e3o, como a Pol\u00edcia Federal, ou de fiscaliza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o est\u00e1 presente o ato de of\u00edcio\u201d, concluiu a PF. <\/p>\n\n\n\n
Com a finaliza\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o e a entrega do relat\u00f3rio ao STF, o inqu\u00e9rito deve ser enviado \u00e0 PGR para parecer. Em seguida, caber\u00e1 \u00e0\u00a0ministra Rosa Weber, relatora do caso, decidir sobre o arquivamento ou prosseguimento da apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
—————— A Pol\u00edcia Federal (PF) enviou\u00a0hoje\u00a0(31) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relat\u00f3rio final sobre o inqu\u00e9rito aberto para apurar a conduta do presidente Jair Bolsonaro no caso da negocia\u00e7\u00e3o para compra da vacina Covaxin. O documento diz que o presidente n\u00e3o cometeu\u00a0crime de prevarica\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o h\u00e1 materialidade, n\u00e3o h\u00e1 crime\u201d, concluiu a PF. A investiga\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":181628,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6,40240],"tags":[100375,258342,258341,242518,1018,258344,258343,26436,102944,247389,258345,19326,20966,772,174222,242527,35139,28511,28510],"class_list":["post-186528","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","category-politica","tag-bolsonaro","tag-caso-covaxin","tag-caso-da-vacina-covaxin","tag-cpi-da-pandemia","tag-destaque","tag-fabiano-contarato","tag-inquerito-que-apura-o-caso-covaxin","tag-jair-bolsonaro","tag-jorge-kajuru","tag-luis-miranda","tag-luis-ricardo-miranda","tag-ministerio-da-saude","tag-pf","tag-policia-federal","tag-presidente-jair-bolsonaro","tag-randolfe-rodrigues","tag-rosa-weber","tag-stf","tag-supremo-tribunal-federal"],"yoast_head":"\n
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