Uma lavradora residente na \u00e1rea rural do munic\u00edpio de Riacho dos Machados poder\u00e1 modificar o prenome, que desde a inf\u00e2ncia lhe causava desconforto por ser associado a pessoas do sexo masculino. A decis\u00e3o da 8\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais reformou senten\u00e7a da Comarca de Porteirinha, no Norte de Minas.<\/p>\n\n\n\n
A mulher iniciou a a\u00e7\u00e3o em 2018, ent\u00e3o aos 32 anos. Ela argumentou que os constrangimentos come\u00e7aram na idade escolar e se repetiram por anos em reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, consult\u00f3rios e outros ambientes, pois, devido \u00e0 termina\u00e7\u00e3o em \u201can\u201d, o prenome dela soa tipicamente masculino. <\/p>\n\n\n\n
A autora da a\u00e7\u00e3o disse que, para evitar aborrecimentos, passou a acrescentar a termina\u00e7\u00e3o \u201c\u00e2nia\u201d ao se apresentar, mas isso suscitava questionamentos, pois havia discrep\u00e2ncia entre a denomina\u00e7\u00e3o oficial dos documentos e a adotada socialmente.<\/p>\n\n\n\n
Em primeira inst\u00e2ncia, o pedido foi negado, pois o juiz avaliou que a lavradora n\u00e3o conseguiu demonstrar eventual situa\u00e7\u00e3o vexat\u00f3ria. O magistrado reconheceu que o nome pode incomod\u00e1-la, mas disse que n\u00e3o se verificaram as \u201ccircunst\u00e2ncias excepcionais aptas a justificarem a troca de seu prenome, que, nos termos do artigo 58 da Lei n\u00b0 6.015\/73, \u00e9 imut\u00e1vel\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A mulher recorreu, e conseguiu reverter a decis\u00e3o. A relatora, desembargadora \u00c2ngela de Lourdes Rodrigues, afirmou que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira possui algumas exce\u00e7\u00f5es \u00e0 regra da imutabilidade do nome, nos casos de ado\u00e7\u00e3o de apelidos p\u00fablicos e not\u00f3rios, de exposi\u00e7\u00e3o de seus portadores ao rid\u00edculo, de tradu\u00e7\u00e3o e ou adapta\u00e7\u00e3o do nome estrangeiro para brasileiro em virtude de naturaliza\u00e7\u00e3o e de erro gr\u00e1fico evidente.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, segundo a desembargadora, para corrigir o nome \u00e9 necess\u00e1rio justo motivo, como algum constrangimento \u00e0 pessoa ou erro substancial na grafia. O caso dos autos, de acordo com a magistrada, foge \u00e0 regra, mas configura a exce\u00e7\u00e3o disposta em lei.<\/p>\n\n\n\n
A relatora considerou que o prenome que remete ao g\u00eanero masculino tem aptid\u00e3o para causar ao nomeado desconforto e dissabores, e acrescentou que testemunhas comprovaram que o nome \u00e9 utilizado em geral para homens, sendo que o procurador-geral que opinou pela altera\u00e7\u00e3o do nome repetiu ter tido a mesma percep\u00e7\u00e3o no primeiro contato com a causa.<\/p>\n\n\n\n
A magistrada se disse impressionada pelo depoimento da lavradora, que informou ser tratada, na fam\u00edlia, pela vers\u00e3o feminina do nome ou apelido, e declarou viver em uni\u00e3o est\u00e1vel porque o marido n\u00e3o aceitou se casar, devido ao constrangimento com o nome dela. Diante disso, ela autorizou a modifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Os desembargadores Carlos Roberto de Faria e o juiz convocado F\u00e1bio Torres de Sousa acompanharam a relatora.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
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