Produtores rurais poder\u00e3o aderir, de forma digital, a uma proposta de regulariza\u00e7\u00e3o ambiental e passar a ser monitorados a dist\u00e2ncia no cumprimento das exig\u00eancias do C\u00f3digo Florestal Brasileiro. Isso ser\u00e1 poss\u00edvel por meio do M\u00f3dulo de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), lan\u00e7ado\u00a0ontem (21\/12\/2021) pelo Servi\u00e7o Florestal Brasileiro, do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento.<\/p>\n\n\n\n
Por meio da ferramenta, o produtor rural declarar\u00e1 de que forma cumprir\u00e1 as normas ambientais: por meio da recomposi\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa, da compensa\u00e7\u00e3o de reservas legais ou da convers\u00e3o de san\u00e7\u00f5es administrativas emitidas at\u00e9 2008.<\/p>\n\n\n\n
Com base na op\u00e7\u00e3o escolhida, o M\u00f3dulo de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental (MRA) encaminhar\u00e1 uma proposta de regulariza\u00e7\u00e3o ambiental, que dever\u00e1 ser apresentada ao \u00f3rg\u00e3o ambiental competente para a assinatura dos Termos de Compromissos.<\/p>\n\n\n\n
Com a ades\u00e3o do produtor formalizada, o MRA passar\u00e1 a monitorar o cumprimento das declara\u00e7\u00f5es por meio da tecnologia de sensoriamento remoto. O produtor ter\u00e1 aux\u00edlio da plataforma WebAmbiente, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecu\u00e1ria (Embrapa), que fornece orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e estrat\u00e9gias para a ades\u00e3o ao plano de regulariza\u00e7\u00e3o ambiental, como a escolha de variedades de \u00e1rvores para recompor a vegeta\u00e7\u00e3o.
\u201cNos encontramos em um momento decisivo da implementa\u00e7\u00e3o desta lei [do C\u00f3digo Florestal] e precisaremos de uni\u00e3o entre todos os elos para seguir um caminho de bom senso e de equil\u00edbrio garantindo que os desafios sociais, econ\u00f4micos e ambientais sejam abordados de forma integrada, assim como a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea\u201d, destacou a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, no lan\u00e7amento da ferramenta.
Tamb\u00e9m presente \u00e0 cerim\u00f4nia, o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, disse que a iniciativa \u00e9 importante para mostrar o compromisso dos produtores rurais com o meio ambiente. \u201c\u00c9 uma ferramenta importante para darmos mais um passo na dire\u00e7\u00e3o de mostrar que o produtor rural est\u00e1 preocupado com a sua regulariza\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas e faz isso de forma muito eficiente\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n
Institu\u00eddo pelo C\u00f3digo Florestal Brasileiro, em 2012, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) atualmente registra mais de 7,7 milh\u00f5es de propriedades rurais. Segundo o diretor de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental do Servi\u00e7o Florestal, Jo\u00e3o Adrien, 58% dos produtores que aderiram ao Cadastro Ambiental Rural manifestaram interesse em entrar no PRA.
Em maio deste ano, o Servi\u00e7o Florestal lan\u00e7ou a ferramenta da An\u00e1lise Dinamizada do CAR, para que os estados possam analisar e qualificar as bases locais de cadastros de forma mais r\u00e1pida e segura. Os cadastros inscritos no Sistema de Cadastro Ambiental Rural passaram a ser analisados por lotes, em vez de serem examinados individualmente pelas equipes dos \u00f3rg\u00e3os ambientais estaduais.<\/p>\n\n\n\n
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