{"id":185051,"date":"2021-12-21T16:00:42","date_gmt":"2021-12-21T19:00:42","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=185051"},"modified":"2021-12-22T08:10:20","modified_gmt":"2021-12-22T11:10:20","slug":"jair-bolsonaro-promulga-texto-que-preve-r-57-bilhoes-para-campanhas-eleitorais-em-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=185051","title":{"rendered":"Presidente promulga texto que prev\u00ea R$ 5,7 bi para campanhas eleitorais em 2022; confira a vota\u00e7\u00e3o dos parlamentares mineiros"},"content":{"rendered":"\n

O presidente Jair Bolsonaro promulgou o texto que prev\u00ea a amplia\u00e7\u00e3o do valor do Fundo Eleitoral para mais de R$ 5,7 bilh\u00f5es no ano que vem. A medida foi publicada hoje (21\/12\/2021) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em><\/a> .<\/p>\n\n\n\n

O valor estava previsto na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2022, aprovada pelo Congresso em julho. Em agosto, ao sancionar o texto, o presidente Bolsonaro vetou o trecho. O veto, entretanto, foi derrubado pelos parlamentares na semana passada.<\/p>\n\n\n\n

Os recursos do fundo s\u00e3o p\u00fablicos e divididos entre os partidos pol\u00edticos para financiar as campanhas eleitorais. De acordo com o texto, a verba ser\u00e1 vinculada ao or\u00e7amento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), correspondendo a 25% da soma dos or\u00e7amentos de 2021 e 2022.<\/p>\n\n\n\n

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, ou apenas Fundo Eleitoral, foi criado em 2017. Sua cria\u00e7\u00e3o se seguiu \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o do financiamento privado de campanhas. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu doa\u00e7\u00f5es de empresas a campanhas eleitorais, sob alega\u00e7\u00f5es de haver desequil\u00edbrio na disputa pol\u00edtica e exerc\u00edcio abusivo do poder econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n

Sem a verba privada para custear campanhas, foi criado o fundo. Ele \u00e9 composto de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias da Uni\u00e3o, repassadas ao TSE at\u00e9 o in\u00edcio do m\u00eas de junho, apenas em anos eleitorais. Em 2018, por exemplo, foi repassado aos partidos pouco mais de R$ 1,7 bilh\u00e3o do Fundo Eleitoral para as campanhas.<\/p>\n\n\n\n

Valor final na LOA<\/h2>\n\n\n\n

Ainda assim, o valor final a ser destinado ao financiamento da campanha no ano que vem ser\u00e1 definido na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2022. A medida est\u00e1 em discuss\u00e3o na Comiss\u00e3o Mista do Or\u00e7amento (CMO) do Congresso e deve ser votada nesta ter\u00e7a-feira pelo colegiado, seguido da vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio pelos deputados e senadores.<\/p>\n\n\n\n

No parecer apresentado ontem (20) pelo relator-geral, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), os recursos previstos para o Fundo Eleitoral s\u00e3o de R$ 5,1 bilh\u00f5es. Mas o valor ainda n\u00e3o \u00e9 consenso entre os parlamentares.<\/p>\n\n\n\n

Veja como cada parlamentar de Minas Gerais votou:<\/h1>\n\n\n\n

Entenda a vota\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n