Na sess\u00e3o administrativa desta quinta-feira (9\/12\/2021), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou quatro resolu\u00e7\u00f5es sobre as regras que ser\u00e3o aplicadas nas Elei\u00e7\u00f5es 2022.\u00a0As normas tratam do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) \u2013 conhecido como Fundo Eleitoral;\u00a0da arrecada\u00e7\u00e3o e gastos de campanha por partidos e candidatos e presta\u00e7\u00e3o de contas; dos atos gerais do processo eleitoral; e do cronograma do Cadastro Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
Todos os temas foram previamente apresentados em audi\u00eancias p\u00fablicas, realizadas de 22 a 23 de novembro, sob o comando do relator, ministro Edson Fachin, e receberam sugest\u00f5es de aprimoramento por partidos pol\u00edticos e sociedade em geral. \u201cTais sugest\u00f5es muito contribu\u00edram para o aperfei\u00e7oamento das minutas\u201d, destacou o relator.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da Corte, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, observou que as resolu\u00e7\u00f5es apenas regulamentam a legisla\u00e7\u00e3o votada anteriormente pelo Congresso Nacional, com o intuito de tornar as regras mais claras e objetivas. \u201cCumprimento a todos que contribuem para o processo eleitoral brasileiro com empenho e dedica\u00e7\u00e3o\u201d, destacou Barroso, ao agradecer os integrantes do gabinete do ministro Fachin envolvidos com as resolu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O texto aprovado atualiza a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.605\/2019 e tem car\u00e1ter permanente. Uma das novidades \u00e9 o impacto das federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, institu\u00eddas pela \u00faltima reforma eleitoral. A federa\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria permite que dois ou mais partidos se unam em uma federa\u00e7\u00e3o, para atuar como uma s\u00f3 legenda pol\u00edtica nas elei\u00e7\u00f5es e na legislatura, devendo permanecer assim por um per\u00edodo m\u00ednimo de quatro anos.<\/p>\n\n\n\n
Independentemente da eventual uni\u00e3o das legendas em federa\u00e7\u00f5es, os ministros deixaram claro que os recursos continuar\u00e3o sendo repassados aos diret\u00f3rios nacionais de cada partido.<\/p>\n\n\n\n
O Plen\u00e1rio decidiu que editar\u00e1 uma resolu\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria exclusivamente sobre as federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, com o objetivo de detalhar os assuntos mencionados pela outras resolu\u00e7\u00f5es referentes a essas uni\u00f5es de legendas.<\/p>\n\n\n\n
Votos em dobro<\/strong><\/p>\n\n\n\n A resolu\u00e7\u00e3o do Fundo Eleitoral tamb\u00e9m trata da contagem em dobro dos votos dados a mulheres e pessoas negras para a C\u00e2mara dos Deputados para fins de distribui\u00e7\u00e3o dos recursos do FEFC e da destina\u00e7\u00e3o proporcional de recursos para as candidaturas de pessoas negras. <\/p>\n\n\n\n Origem e distribui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os recursos do FEFC integram o Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o (OGU) e devem ser repassados ao TSE at\u00e9 o primeiro dia \u00fatil de junho do ano eleitoral.<\/p>\n\n\n\n Os crit\u00e9rios para essa distribui\u00e7\u00e3o s\u00e3o os seguintes: 2% igualmente entre todos os partidos; 35% divididos entre aqueles que tenham pelo menos um representante na C\u00e2mara dos Deputados, na propor\u00e7\u00e3o do percentual de votos obtidos na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o geral para a C\u00e2mara; 48% divididos entre os partidos, na propor\u00e7\u00e3o do n\u00famero de representantes na C\u00e2mara, consideradas as legendas dos titulares; e 15% divididos entre os partidos, na propor\u00e7\u00e3o do n\u00famero de representantes no Senado Federal, consideradas as siglas dos titulares.<\/p>\n\n\n\n No entanto, os recursos do FEFC somente ficar\u00e3o dispon\u00edveis ap\u00f3s o partido definir os crit\u00e9rios para a sua distribui\u00e7\u00e3o, que devem ser aprovados pela maioria absoluta dos integrantes do \u00f3rg\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o executiva nacional da legenda.<\/p>\n\n\n\n A resolu\u00e7\u00e3o determina, ainda, que as verbas do Fundo Eleitoral que n\u00e3o forem utilizadas nas campanhas dever\u00e3o ser devolvidas ao Tesouro Nacional, na forma disciplinada pela resolu\u00e7\u00e3o que disp\u00f5e sobre arrecada\u00e7\u00e3o e gastos de campanha.<\/p>\n\n\n\n A reda\u00e7\u00e3o aprovada pelo Plen\u00e1rio atualiza a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.607\/2019, que tamb\u00e9m tem car\u00e1ter permanente. As inova\u00e7\u00f5es abordam novamente as federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias e esclarecem que a presta\u00e7\u00e3o de contas da federa\u00e7\u00e3o corresponder\u00e1 \u00e0quelas apresentadas pelos partidos que a integram. Ou seja, cada partido continuar\u00e1 fazendo a pr\u00f3pria presta\u00e7\u00e3o de contas, detalhando o que foi arrecadado e distribu\u00eddo entre os seus candidatos.<\/p>\n\n\n\n Antecipa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n A norma tamb\u00e9m trata da destina\u00e7\u00e3o proporcional de recursos para segmentos representativos da sociedade, com a previs\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o dos recursos \u00e0s mulheres e \u00e0s pessoas negras at\u00e9 a data da presta\u00e7\u00e3o de contas parcial, para evitar a entrega tardia das verbas.<\/p>\n\n\n\n Uso do Pix e permiss\u00e3o para shows<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n Outra novidade \u00e9 a possibilidade de receber recursos por meio do Pix, devendo a chave para identifica\u00e7\u00e3o ser sempre o CPF ou o CPNJ.<\/p>\n\n\n\n O texto tamb\u00e9m regulamenta a realiza\u00e7\u00e3o de eventos musicais, permitindo apresenta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas e shows<\/em> em eventos que tenham o objetivo espec\u00edfico de arrecadar recursos para as campanhas eleitorais.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o relator, \u00e9 leg\u00edtimo e coerente com a Lei 9504\/1997<\/a>, \u201cpermitir que artistas no exerc\u00edcio da pr\u00f3pria arte, de forma desvinculada de evento profissional ligado \u00e0 campanha, realizem eventos e doem o resultado financeiro desses eventos para as campanhas eleitorais, o que n\u00e3o se confunde com organiza\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o art\u00edstica\u201d. Em outras palavras, n\u00e3o est\u00e1 autorizado o retorno dos showm\u00edcios<\/em> em campanhas, apenas eventos que sejam realizados com o objetivo de arrecadar recursos para determinadas campanhas.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, a resolu\u00e7\u00e3o estabelece, entre outros pontos, os pr\u00e9-requisitos para a arrecada\u00e7\u00e3o de verbas de campanha por candidatos e partidos. Para isso, os candidatos devem possuir: requerimento do registro de candidatura (RRC); inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ); conta banc\u00e1ria espec\u00edfica para a movimenta\u00e7\u00e3o financeira da campanha; e emiss\u00e3o de recibos eleitorais.<\/p>\n\n\n\n Para os partidos, s\u00e3o necess\u00e1rios: o registro ou a anota\u00e7\u00e3o, no respectivo \u00f3rg\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral; a inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ; a conta banc\u00e1ria espec\u00edfica para movimentar os recursos da campanha; e a emiss\u00e3o de recibos de doa\u00e7\u00e3o na forma regulamentada pelo TSE nas presta\u00e7\u00f5es de contas anuais.<\/p>\n\n\n\n Essa \u00e9 uma resolu\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para as Elei\u00e7\u00f5es 2022, ou seja, n\u00e3o \u00e9 permanente e deve ser aprovada a cada elei\u00e7\u00e3o. O texto abrange procedimentos b\u00e1sicos para o dia das elei\u00e7\u00f5es, como o fluxo de vota\u00e7\u00e3o, as fases de apura\u00e7\u00e3o, totaliza\u00e7\u00e3o at\u00e9 a diploma\u00e7\u00e3o dos eleitos.<\/p>\n\n\n\n O principal destaque \u00e9 o dispositivo que unifica o hor\u00e1rio de in\u00edcio e encerramento da vota\u00e7\u00e3o. Um trecho da resolu\u00e7\u00e3o (artigo 254) estabelece que, \u201cnas elei\u00e7\u00f5es de 2022, no dia da elei\u00e7\u00e3o, todas as unidades da Federa\u00e7\u00e3o, sem exce\u00e7\u00e3o, observar\u00e3o o mesmo hor\u00e1rio oficial de Bras\u00edlia\u201d. Essa regra n\u00e3o se aplica ao voto no exterior.<\/p>\n\n\n\n Esse ponto espec\u00edfico ainda ser\u00e1 discutido na pr\u00f3xima semana, pois o ministro Barroso pediu vista para ouvir o presidente do TRE do Acre a respeito do impacto na vida das eleitoras e dos eleitores daquele estado. Isso porque, para seguir o que est\u00e1 proposto na resolu\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o da diferen\u00e7a de duas horas do fuso hor\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Bras\u00edlia, os eleitores do Acre teriam de come\u00e7ar a votar \u00e0s 6h e encerrar a vota\u00e7\u00e3o \u00e0s 15h.<\/p>\n\n\n\n Outras mudan\u00e7as<\/strong><\/p>\n\n\n\n A fixa\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio-resumo da zer\u00e9sima (que prova de que, antes da vota\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 voto para nenhum candidato na urna) em local vis\u00edvel na se\u00e7\u00e3o eleitoral \u00e9 uma das inova\u00e7\u00f5es nos atos gerais.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 tamb\u00e9m a previs\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o da sociedade e entidades fiscalizadoras, especialmente os partidos, nas cerim\u00f4nias de gera\u00e7\u00e3o de m\u00eddias e na prepara\u00e7\u00e3o das urnas; o uso de ferramentas para facilitar o voto do eleitorado com defici\u00eancia; e a amplia\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia tempor\u00e1ria de eleitora ou eleitor com defici\u00eancia ou dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o, dentro do estado onde vota.<\/p>\n\n\n\n Especificamente sobre os eleitores com defici\u00eancia visual, a resolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea que o fone de ouvido a ser oferecido pela Justi\u00e7a Eleitoral dever\u00e1 ser descart\u00e1vel diante dos protocolos sanit\u00e1rios para evitar o cont\u00e1gio da Covid-19.<\/p>\n\n\n\n O cronograma do Cadastro Eleitoral estabelece procedimentos que devem ser observados pelas unidades da Justi\u00e7a Eleitoral no per\u00edodo de fechamento do Cadastro Eleitoral, a partir de 4 de maio de 2022.<\/p>\n\n\n\n Uma novidade \u00e9 que a reimpress\u00e3o do t\u00edtulo n\u00e3o estar\u00e1 mais vinculado ao fechamento do Cadastro; sendo assim, o eleitor poder\u00e1 pedir segunda via sem a necessidade de formular requerimento espec\u00edfico,\u00a0com a possibilidade de impress\u00e3o via virtual.<\/p>\n\n\n\n —————— Na sess\u00e3o administrativa desta quinta-feira (9\/12\/2021), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou quatro resolu\u00e7\u00f5es sobre as regras que ser\u00e3o aplicadas nas Elei\u00e7\u00f5es 2022.\u00a0As normas tratam do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) \u2013 conhecido como Fundo Eleitoral;\u00a0da arrecada\u00e7\u00e3o e gastos de campanha por partidos e candidatos e presta\u00e7\u00e3o de contas; dos atos gerais do […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":182490,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6,249933,40240],"tags":[255568,252238,255566,255569,35138,249781,255565,255572,255570,255564,94060,267,255571,255567],"class_list":["post-184615","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","category-eleicoes-2022","category-politica-2","tag-arrecadacao-eleicoes-2022","tag-eleicoes-2022","tag-fundo-eleitoral-eleicoes-2022","tag-gastos-de-campanha-eleicoes-2022","tag-luis-roberto-barroso","tag-mudancas-para-as-eleicoes-2022","tag-normas-para-as-eleicoes-2022","tag-permissao-de-shows-eleicoes-2022","tag-prestacao-de-contas-eleicoes-2022","tag-regras-para-as-eleicoes-2022","tag-tribunal-superior-eleitoral","tag-tse","tag-uso-do-pix-eleicoes-2022","tag-votos-em-dobro-eleicoes-2022"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/184615","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=184615"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/184615\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":184616,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/184615\/revisions\/184616"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/182490"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=184615"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=184615"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=184615"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Arrecada\u00e7\u00e3o e gastos de campanha e presta\u00e7\u00e3o de contas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Atos gerais do processo eleitoral<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Cronograma do Cadastro Eleitoral<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
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