O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) obteve a condena\u00e7\u00e3o do atual prefeito de Pouso Alegre (MG), Rafael Tadeu Sim\u00f5es, por desviar em benef\u00edcio pr\u00f3prio medicamentos e materiais do Hospital das Cl\u00ednicas Samuel Lib\u00e2nio (HCSL), o que caracteriza o crime de peculato-desvio (artigo 312 do C\u00f3digo Penal).<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a senten\u00e7a, “o objeto dos desvios foram ampolas do antibi\u00f3tico injet\u00e1vel Amicacina, frascos de solu\u00e7\u00e3o singer c\/ lactato, frascos de cloreto de s\u00f3dio e de soro glicosado, agulhas descart\u00e1veis e seringas, que deveriam ter sido utilizadas exclusivamente em pacientes do Hospital das Cl\u00ednicas Samuel Lib\u00e2nio, por\u00e9m foram desviados para frui\u00e7\u00e3o dos bois da fazenda particular do ent\u00e3o Presidente da FUVS”.<\/p>\n\n\n\n
Naquela \u00e9poca, Rafael Sim\u00f5es ainda n\u00e3o havia assumido a prefeitura e exercia a presid\u00eancia da Funda\u00e7\u00e3o de Ensino Superior do Vale do Sapuca\u00ed (FUVS), mantenedora do Hospital das Cl\u00ednicas. Ele ocupou esse cargo de 2013 a 2016. Ap\u00f3s a sua sa\u00edda da funda\u00e7\u00e3o, uma sindic\u00e2ncia interna apontou v\u00e1rias irregularidades em cinco contas-paciente registradas no nome dele como se tivesse sido atendido no hospital.<\/p>\n\n\n\n
Mas o fato \u00e9 que, conforme depoimento de v\u00e1rias testemunhas e ele pr\u00f3prio admitiu em depoimento, o prefeito ou algum preposto ou familiar dele apenas comparecia no hospital para buscar caixas de medicamentos e materiais, que eram levados para sua fazenda para serem utilizados no tratamento do gado. As contas-paciente em seu nome foram criadas para dar ares de legalidade ao desvio, do qual tamb\u00e9m participaram a atual secret\u00e1ria municipal de Sa\u00fade de Pouso Alegre, S\u00edlvia Regina Pereira da Silva, e Renata L\u00facia Guimar\u00e3es Risso, respons\u00e1vel pelas compras do HCSL \u00e0 \u00e9poca dos fatos.<\/p>\n\n\n\n
Para dar baixa nos medicamentos e materiais, eram efetuados lan\u00e7amentos falsos no sistema de gest\u00e3o do hospital, criando \u201ccontas-paciente\u201d em nome de Rafael Sim\u00f5es, com registros de atendimentos m\u00e9dicos nunca realizados. Os medicamentos e materiais eram lan\u00e7ados, na maior parte das vezes, pelo pre\u00e7o de custo e em algumas situa\u00e7\u00f5es com valores inferiores aos custos.<\/p>\n\n\n\n
Em um dos supostos atendimentos, que teria durado apenas nove minutos, no dia 5 de janeiro de 2015, a ficha de interna\u00e7\u00e3o indicou que Rafael Sim\u00f5es teria tomado 50 ampolas do antibi\u00f3tico Amicacina 500 mg e 45 litros de solu\u00e7\u00e3o Ringer com lactato. Na mesma ocasi\u00e3o, teriam sido utilizadas 3.700 seringas, agulhas e outros materiais, gerando uma fatura no valor de R$ 745,50. O MPF destacou, na den\u00fancia, que se esses produtos tivessem sido faturados pelo valor de mercado somariam R$ 6.145,80, mas foram registrados com base na “tabela SUS” e at\u00e9 com pre\u00e7os abaixo do valor de custo. Em todas as ocasi\u00f5es, sempre em valores muito abaixo dos que eram cobrados dos pacientes particulares do hospital.<\/p>\n\n\n\n
Outra circunst\u00e2ncia que chamou a aten\u00e7\u00e3o do MPF e do Ju\u00edzo Federal \u00e9 que as cinco faturas geradas pelo sistema de almoxarifado s\u00f3 come\u00e7aram a ser pagas (parcialmente) por Rafael Sim\u00f5es quando o caso veio a p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
A senten\u00e7a afirma que, numa \u201ccompra e venda normal, os produtos s\u00e3o pagos e imediatamente retirados, por\u00e9m no caso dos autos, houve um fornecimento a longo prazo, que durou seguramente por todo o tempo em que os r\u00e9us foram dirigentes da FUVS. (\u2026) Na verdade, houve a utiliza\u00e7\u00e3o do hospital como fornecedor veterin\u00e1rio de sua fazenda particular, tendo os pagamentos sido realizados muito posteriormente aos desvios, quando cientes da repercuss\u00e3o dos fatos rastre\u00e1veis e a fim de afastar suspeitas apenas, o que, na verdade, apenas confirma a inten\u00e7\u00e3o de desviar os bens do HCSL\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDesconhe\u00e7o uma compra e venda, sem contrato de fornecimento, cujo pagamento ocorra 6 meses, 9 meses ou 1 ano depois, ao bel prazer do cliente. Os pagamentos por cheque nominal foram realizados muito tempo depois do conhecimento dos fatos, como forma de tentar transparecer aquilo que outrora n\u00e3o se tinha qualquer inten\u00e7\u00e3o de mostrar a p\u00fablico\u201d, afirma o Ju\u00edzo, para concluir que \u201cos r\u00e9us utilizaram o HCSL como uma loja de produtos veterin\u00e1rios para a fazenda do ent\u00e3o presidente, Rafael Tadeu Sim\u00f5es, desviando o objetivo fundacional e os recursos do SUS, consistentes nos medicamentos e materiais utilizados”.<\/p>\n\n\n\n
A senten\u00e7a ressalta que, nesse tipo de crime [peculato na modalidade desvio], \u201cbasta o desvio de finalidade dos medicamentos e materiais para que haja a ofensa ao bem jur\u00eddico protegido, que \u00e9 a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d e que \u201ca les\u00e3o ao bem jur\u00eddico penal n\u00e3o se estabelece por quantitativos, mas pela conduta anti\u00e9tica na administra\u00e7\u00e3o de interesses e recursos do SUS\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNa opini\u00e3o deste magistrado, n\u00e3o existe conduta mais violadora da moralidade administrativa do que o desvio de medicamentos e materiais que deveriam ser utilizados exclusivamente em usu\u00e1rios do SUS ou pacientes internados no HCSL, para tratar os bovinos particulares do ent\u00e3o presidente da FUVs, raz\u00e3o porque os desvios cometidos s\u00e3o de alto grau de ofensa \u00e0 \u00e9tica publicizada, regulada pelo art. 37, da CF\/88, e pelas leis administrativas a que todos os administradores de interesses e recursos p\u00fablicos est\u00e3o adstritos\u201d, afirma o Ju\u00edzo Federal.<\/p>\n\n\n\n
A senten\u00e7a ainda registra que o ent\u00e3o presidente da FUVS expressamente afirmou, durante seu interrogat\u00f3rio judicial, que os desvios foram cometidos por \u201cmera comodidade dele\u201d (…) e que a ex-diretora executiva, Silva Regina Pereira da Silva, hoje secret\u00e1ria municipal de Sa\u00fade em sua gest\u00e3o \u00e0 frente da Prefeitura, ofereceu “de forma muito gentil” os bens do HCSL para satisfaz\u00ea-lo.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNa verdade, as condutas se amoldam ao patrimonialismo brasileiro, em que as classes alta e m\u00e9dia da sociedade, quando ocupantes de cargos e fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou de utilidade p\u00fablica, como no caso dos autos, utilizam do poder econ\u00f4mico, social ou pol\u00edtico para favorecer a si mesmos, a seus familiares ou seus amigos e conhecidos\u201d, afirma a senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Outra situa\u00e7\u00e3o destacada na senten\u00e7a diz respeito ao fato de que v\u00e1rios funcion\u00e1rios do hospital, apesar de cientes das irregularidades, cumpriam sem questionar as ordens dadas pelas acusadas S\u00edlvia e Renata. E, quando o relat\u00f3rio da sindic\u00e2ncia aplicou a cada um deles a devida penalidade por suas responsabilidades, eles acabaram retornando, posteriormente, aos seus empregos na funda\u00e7\u00e3o e no hospital ou foram agraciados com altos cargos na Prefeitura Municipal. Do outro lado, os funcion\u00e1rios que denunciaram os desvios foram penalizados com a perda de seus empregos.<\/p>\n\n\n\n
O prefeito Rafael Sim\u00f5es e a secret\u00e1ria municipal de Sa\u00fade S\u00edlvia Regina receberam a mesma pena, cada um, de 10 anos de pris\u00e3o, a ser cumprida em regime fechado. Renata L\u00facia foi condenada a quatro anos de reclus\u00e3o, mas a pena privativa de liberdade foi substitu\u00edda por uma pena restritiva de direitos, consistente na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade.<\/p>\n\n\n\n
Todos os tr\u00eas r\u00e9us dever\u00e3o pagar, solidariamente, a quantia de R$ 11.827,21 a t\u00edtulo de repara\u00e7\u00e3o do dano patrimonial causado ao SUS.<\/p>\n\n\n\n
O Aconteceu no Vale n\u00e3o conseguiu contato da defesa dos envolvidos. O espa\u00e7o est\u00e1 aberto.<\/p>\n\n\n\n
—————— O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) obteve a condena\u00e7\u00e3o do atual prefeito de Pouso Alegre (MG), Rafael Tadeu Sim\u00f5es, por desviar em benef\u00edcio pr\u00f3prio medicamentos e materiais do Hospital das Cl\u00ednicas Samuel Lib\u00e2nio (HCSL), o que caracteriza o crime de peculato-desvio (artigo 312 do C\u00f3digo Penal). De acordo com a senten\u00e7a, “o objeto dos desvios foram […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":153477,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123,40240],"tags":[255292,255291,255290,68834,5667,18887,216,255287,255288,255296,255289,255295,255293,255294],"class_list":["post-184404","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","category-politica-2","tag-fundacao-de-ensino-superior-do-vale-do-sapucai","tag-fuvs","tag-hcsl","tag-hospital-das-clinicas-samuel-libanio","tag-ministerio-publico-federal","tag-mpf","tag-pouso-alegre","tag-prefeito-de-municipio-mineiro-e-condenado-a-dez-anos-de-prisao-por-desvios-em-hospital","tag-prefeito-de-pouso-alegre","tag-rafael-simoes","tag-rafael-tadeu-simoes","tag-renata-lucia-guimaraes-risso","tag-secretaria-de-saude-de-pouso-alegre","tag-silvia-regina-pereira-da-silva"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/184404","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=184404"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/184404\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":184405,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/184404\/revisions\/184405"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/153477"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=184404"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=184404"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=184404"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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