{"id":184359,"date":"2021-12-01T21:02:59","date_gmt":"2021-12-02T00:02:59","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=184359"},"modified":"2021-12-01T21:04:59","modified_gmt":"2021-12-02T00:04:59","slug":"receita-estadual-fecha-o-cerco-a-empresas-que-deixam-de-recolher-icms-sobre-o-frete","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=184359","title":{"rendered":"Receita Estadual fecha o cerco a empresas que deixam de recolher ICMS sobre o frete"},"content":{"rendered":"\n<p>Uma for\u00e7a-tarefa da Receita Estadual fecha o cerco \u00e0s empresas que v\u00eam deixando de recolher o ICMS incidente sobre o valor do frete FOB. A taxa \u00e9\u00a0devida pelo destinat\u00e1rio nas opera\u00e7\u00f5es comerciais de aquisi\u00e7\u00f5es de mercadorias sujeitas ao regime de Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (ST). A partir da aplica\u00e7\u00e3o de ci\u00eancia de dados sobre milh\u00f5es de registros eletr\u00f4nicos, foram identificados ind\u00edcios de n\u00e3o\u00a0recolhimento do ICMS por contribuintes em diversas regi\u00f5es do estado.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-gallery columns-1 is-cropped wp-block-gallery-1 is-layout-flex wp-block-gallery-is-layout-flex\"><ul class=\"blocks-gallery-grid\"><li class=\"blocks-gallery-item\"><figure><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"800\" height=\"533\" src=\"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/rodovia_mg.jpg\" alt=\"\" data-id=\"184360\" data-full-url=\"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/rodovia_mg.jpg\" data-link=\"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?attachment_id=184360\" class=\"wp-image-184360\" srcset=\"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/rodovia_mg.jpg 800w, https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/rodovia_mg-300x200.jpg 300w, https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/rodovia_mg-768x512.jpg 768w, https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/rodovia_mg-696x464.jpg 696w, https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/rodovia_mg-630x420.jpg 630w\" sizes=\"auto, (max-width: 800px) 100vw, 800px\" \/><figcaption class=\"blocks-gallery-item__caption\"><em>Foto: Divulga\u00e7\u00e3o \/ DER-MG<\/em><\/figcaption><\/figure><\/li><\/ul><\/figure>\n\n\n\n<p>Para recuperar esses valores aos cofres p\u00fablicos, foi lan\u00e7ada, nesta quarta-feira (1\/12), a opera\u00e7\u00e3o &#8220;Arremate&#8221;. A primeira etapa \u00e9 coordenada pelas Superintend\u00eancias Regionais da Fazenda de Belo Horizonte e Contagem. Nesta fase, cerca de cem contribuintes estabelecidos na Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) ser\u00e3o intimados, via Correios e\/ou Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico (DT-e), a comprovarem o efetivo recolhimento do imposto ou a regularizar os potenciais d\u00e9bitos em aberto, que se aproximam dos R$ 70 milh\u00f5es em ICMS n\u00e3o pago.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Ser\u00e1 dada aos contribuintes com irregularidades a oportunidade de quitar o d\u00e9bito, por meio de den\u00fancia espont\u00e2nea, sem a incid\u00eancia de multas e penalidades. A partir da intima\u00e7\u00e3o, as empresas ter\u00e3o um prazo para se regularizar. Vencido o prazo, aquelas que n\u00e3o apresentarem a comprova\u00e7\u00e3o do pagamento ou a efetiva regulariza\u00e7\u00e3o ser\u00e3o inclu\u00eddas na programa\u00e7\u00e3o fiscal para verifica\u00e7\u00e3o das poss\u00edveis irregularidades e aplica\u00e7\u00e3o das penalidades cab\u00edveis&#8221;, afirma o auditor fiscal da Receita Estadual Flavius Ananias, um dos respons\u00e1veis pela opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o superintendente de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita Estadual, Carlos Renato Machado Confar, em todo o estado, a estimativa \u00e9 que milhares de contribuintes tenham contas a acertar com o Fisco relativas ao n\u00e3o recolhimento do ICMS\/ST sobre o frete FOB. A expectativa \u00e9 que esses devedores sejam intimados nas pr\u00f3ximas etapas da opera\u00e7\u00e3o. No entanto, as empresas podem se antecipar e buscar a regulariza\u00e7\u00e3o das pend\u00eancias, se beneficiando, nesses casos, da n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o de multas punitivas.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o levantamento da Receita Estadual, est\u00e3o inclu\u00eddos entre os devedores varejistas e atacadistas de v\u00e1rios segmentos, principalmente de alimentos, constru\u00e7\u00e3o civil, cosm\u00e9ticos e pneum\u00e1ticos, que est\u00e3o sujeitos \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, que \u00e9 quando o imposto deve ser recolhido na primeira etapa da opera\u00e7\u00e3o comercial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>&nbsp;Identifica\u00e7\u00e3o das irregularidades<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>&nbsp;A Receita Estadual de Minas Gerais desenvolveu, em seu projeto Divisa Tribut\u00e1ria Segura, uma avan\u00e7ada estrutura baseada em tecnologias para capta\u00e7\u00e3o e tratamento de dados, utilizando-se de computa\u00e7\u00e3o em nuvem e intelig\u00eancia anal\u00edtica, visando \u00e0 melhoria da efici\u00eancia e da produtividade dos processos de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, por meio do acompanhamento em tempo real da circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de carga no tr\u00e2nsito, com a utiliza\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras espalhadas pelas rodovias de Minas Gerais capazes de fazer a leitura das placas, a Receita Estadual tem condi\u00e7\u00f5es de fazer diversas an\u00e1lises quanto \u00e0 corre\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o das mercadorias transportadas, integrando o controle de tr\u00e2nsito aos documentos fiscais, o que lhe permite atuar a partir de abordagens mais precisas e inovadoras com rela\u00e7\u00e3o aos ind\u00edcios de irregularidades.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 com base nessas tecnologias que bilh\u00f5es de dados provenientes dos documentos fiscais eletr\u00f4nicos s\u00e3o trabalhados pela Receita Estadual, verificando em massa a conformidade do pagamento do ICMS em diversas dimens\u00f5es das obriga\u00e7\u00f5es para o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>O projeto Divisa Tribut\u00e1ria Segura, uma das novidades no controle fiscal de Minas Gerais, amplia a a\u00e7\u00e3o do Fisco, reunindo tecnologias de ponta em torno do seu objetivo de ampliar a concorr\u00eancia leal e de garantir a receita tribut\u00e1ria do Estado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Entenda a opera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>&nbsp;O nome da opera\u00e7\u00e3o faz refer\u00eancia ao complemento (arremate) do ICMS\/ST devido pelas empresas para desfecho da correta tributa\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es sujeitas ao regime de Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;A legisla\u00e7\u00e3o determina que as despesas relacionadas ao transporte de mercadorias sujeitas \u00e0 ST devem ser inclu\u00eddas na base de c\u00e1lculo presumida da opera\u00e7\u00e3o subsequente, aplicando-se, para isso, uma margem de valor agregado (MVA) sobre a Base de C\u00e1lculo da Opera\u00e7\u00e3o Pr\u00f3pria (BC\/OP).<\/p>\n\n\n\n<p>Quando o frete \u00e9 de responsabilidade do remetente e\/ou alienante da mercadoria (diz-se frete CIF, sigla para&nbsp;Cost, Insurance and Freight), o valor cobrado pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte est\u00e1 embutido no valor da mercadoria. Contudo, quando o frete \u00e9 de responsabilidade do destinat\u00e1rio ou de terceiro (diz-se frete FOB, sigla para&nbsp;Free on Board), o valor do transporte fica de fora da base de c\u00e1lculo da opera\u00e7\u00e3o. Nesse caso, o valor final da opera\u00e7\u00e3o \u00e9 menor.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0Logo, para manter a isonomia tribut\u00e1ria em ambas as modalidades, a legisla\u00e7\u00e3o atribuiu ao destinat\u00e1rio da mercadoria a responsabilidade pela complementa\u00e7\u00e3o do ICMS\/ST. O n\u00e3o recolhimento dessa complementa\u00e7\u00e3o \u00e9 que se tornou alvo da opera\u00e7\u00e3o &#8220;Arremate&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;<br><em>Quer receber as not\u00edcias do <strong>Aconteceu no Vale<\/strong> em primeira m\u00e3o? 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