{"id":184026,"date":"2021-11-23T07:01:44","date_gmt":"2021-11-23T10:01:44","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=184026"},"modified":"2021-11-23T07:04:03","modified_gmt":"2021-11-23T10:04:03","slug":"saiba-como-tirar-o-registro-civil-de-nascimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=184026","title":{"rendered":"Saiba como obter o registro civil de nascimento"},"content":{"rendered":"\n<p>N\u00e3o basta existir. \u00c9 necess\u00e1rio provar a exist\u00eancia para se ter acesso a direitos e exercer a cidadania. O reconhecimento, pelo Estado, da exist\u00eancia de seus cidad\u00e3os passa pela necessidade de, ao nascer, o indiv\u00edduo ter seu primeiro contato com a burocracia e, com a ajuda de terceiros, ter a Certid\u00e3o de Nascimento \u2013 documento que, em m\u00e3os, comprova o Registro Civil de Nascimento, feito uma \u00fanica vez em livro espec\u00edfico de cart\u00f3rio.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1428549&amp;o=node\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1428549&amp;o=node\"><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-gallery columns-1 is-cropped wp-block-gallery-1 is-layout-flex wp-block-gallery-is-layout-flex\"><ul class=\"blocks-gallery-grid\"><li class=\"blocks-gallery-item\"><figure><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"678\" height=\"406\" src=\"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/registro_civil.jpg\" alt=\"\" data-id=\"184027\" data-full-url=\"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/registro_civil.jpg\" data-link=\"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?attachment_id=184027\" class=\"wp-image-184027\" srcset=\"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/registro_civil.jpg 678w, https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/registro_civil-300x180.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 678px) 100vw, 678px\" \/><figcaption class=\"blocks-gallery-item__caption\"><em>S\u00e3o Louren\u00e7o da Mata (PE) &#8211; A recicladora Fl\u00e1via Carla de Oliveira perdeu a certid\u00e3o do filho de 11 anos em uma mudan\u00e7a e usa o cart\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o para fazer a matr\u00edcula na escola &#8211; Foto: Renato Araujo\/Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/figcaption><\/figure><\/li><\/ul><\/figure>\n\n\n\n<p>A rela\u00e7\u00e3o entre garantia de direitos e esse processo burocr\u00e1tico \u2013 o de ter um \u201cdocumento\u201d para provar algo \u00f3bvio como a exist\u00eancia de uma pessoa \u2013 foi\u00a0tema da reda\u00e7\u00e3o\u00a0do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem), no \u00faltimo fim de semana. A\u00a0reportagem\u00a0aproveita o mote para explicar o que fazer para se ter acesso a esta que \u00e9 a primeira ferramenta em prol da garantia de direitos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n<p>Direitos b\u00e1sicos como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, participa\u00e7\u00e3o no processo eleitoral, acesso a programas assistenciais s\u00e3o negados a quem n\u00e3o tem um documento que prove a identidade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Certid\u00e3o de Nascimento<\/h2>\n\n\n\n<p>A Certid\u00e3o de Nascimento \u00e9, segundo o Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT), \u201co documento que comprova a exist\u00eancia do registro civil de nascimento de uma pessoa\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cEsse documento deve conter o nome completo (nome e sobrenome) da pessoa, de seu pai, m\u00e3e e av\u00f3s; data, hor\u00e1rio e local de seu nascimento; e o dia em que foi feito o registro\u201d, informa o site do tribunal.<\/p>\n\n\n\n<p>O documento (primeira via da Certid\u00e3o de Nascimento) \u00e9 gratuito para todos. \u201cTodavia, o fornecimento gratuito de segunda via da certid\u00e3o [que deve ser solicitada no cart\u00f3rio onde foi feito o registro de nascimento] \u00e9 direito apenas dos reconhecidamente pobres\u201d, complementa o tribunal ao ressaltar que o estado de pobreza deve ser comprovado por meio de declara\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio interessado \u201cou a rogo\u201d, no caso de analfabetos, desde que contendo assinatura de duas testemunhas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Registro Civil de Nascimento<\/h2>\n\n\n\n<p>Para se obter a Certid\u00e3o de Nascimento \u00e9 necess\u00e1rio, antes, fazer o \u201cRegistro Civil de Nascimento\u201d, em um cart\u00f3rio de registro civil (na sede ou em um posto avan\u00e7ado de registro civil).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Esse registro \u00e9 o que d\u00e1 \u201cpublicidade ao nascimento com vida de determinada pessoa, conferindo-lhe exist\u00eancia legal e aut\u00eantica, atribuindo-lhe aptid\u00e3o para contrair obriga\u00e7\u00f5es e adquirir direitos\u201d. Ele \u00e9 obrigat\u00f3rio a todas as pessoas e, a exemplo da Certid\u00e3o de Nascimento, \u00e9 tamb\u00e9m gratuito.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o TJDFT, via de regra o nascimento deve ser registrado no prazo de 15 dias, podendo ser ampliado em at\u00e9 tr\u00eas meses, no caso de localidades distantes mais de 30 quil\u00f4metros da sede do cart\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cDeclara\u00e7\u00f5es de nascimento feitas fora do prazo legal depender\u00e3o de requerimento assinado por duas testemunhas, exceto se o registrando tiver menos de 12 anos de idade, caso em que ficam dispensadas as assinaturas de testemunhas\u201d, acrescenta<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como fazer o registro<\/h2>\n\n\n\n<p>Para fazer o registro, os pais devem levar, ao cart\u00f3rio de registro civil, os documentos pessoais (RG, CPF, certid\u00e3o de nascimento ou casamento), bem como a \u201cdeclara\u00e7\u00e3o de nascido vivo\u201d, emitida pelo hospital ou maternidade e entregue aos pais do beb\u00ea ap\u00f3s o seu nascimento.<\/p>\n\n\n\n<p>Nos casos em que os pais da crian\u00e7a s\u00e3o casados, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de comparecimento de ambos ao cart\u00f3rio, bastando a apresenta\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o de casamento para que o registro seja feito em nome dos dois. Quando os pais n\u00e3o s\u00e3o casados, \u00e9 necess\u00e1rio o comparecimento dos dois para que o registro seja efetuado.<\/p>\n\n\n\n<p>Nas situa\u00e7\u00f5es em que o pai da crian\u00e7a se recusa a ir ao cart\u00f3rio para registrar o filho em seu nome, o TJDFT sugere que a m\u00e3e da crian\u00e7a registre o filho apenas em seu nome e, no pr\u00f3prio cart\u00f3rio de registro civil, indique os \u201cdados pessoais do suposto pai\u201d, para que o oficial de registro encaminhe ao juiz da Vara de Registros P\u00fablicos para os procedimentos legais.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201c\u00c9 muito importante conferir se os dados constantes da certid\u00e3o est\u00e3o corretos. Tamb\u00e9m \u00e9 preciso escolher bem o nome para o filho, pois o nome s\u00f3 pode ser alterado em casos excepcionais\u201d, enfatiza o tribunal<\/p>\n\n\n\n<p>Quando n\u00e3o se sabe algumas informa\u00e7\u00f5es ou dados essenciais ao registro \u2013 como o local do nascimento, o nome de m\u00e3e, pai ou av\u00f3s, ou mesmo a data de nascimento \u2013, o TJDFT sugere, em primeiro lugar, que a pessoa esgote as possibilidades de localizar parentes ou conhecidos que tenham e possam fornecer a informa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e servir de testemunhas perante o registro civil.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cCaso n\u00e3o consiga, a pessoa interessada deve constituir um advogado ou buscar o apoio da Defensoria P\u00fablica para ajuizar uma a\u00e7\u00e3o de requerimento do registro civil junto ao ju\u00edzo competente\u201d, acrescenta o tribunal, ao alertar que \u201cningu\u00e9m deve registrar em seu nome uma crian\u00e7a sabendo que n\u00e3o \u00e9 seu filho\u201d, e que tal pr\u00e1tica configura crime.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cCaso a pessoa queira fazer isso sem problemas com a lei, deve entrar com o pedido de ado\u00e7\u00e3o, diretamente na Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude\u201d, complementa.<\/p>\n\n\n\n<p>O registro civil de nascimento deve ser feito na localidade onde a pessoa nasceu ou na de resid\u00eancia dos genitores (pai, m\u00e3e) ou respons\u00e1vel legal. Fora do prazo legal, \u00e9 feito no cart\u00f3rio da circunscri\u00e7\u00e3o da resid\u00eancia do interessado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Registro em outras localidades<\/h2>\n\n\n\n<p>A lei prev\u00ea tr\u00eas possibilidades de obten\u00e7\u00e3o do registro, caso a pessoa interessada n\u00e3o viva na cidade onde foi registrada e n\u00e3o pode se deslocar at\u00e9 l\u00e1. A primeira delas, enviar uma procura\u00e7\u00e3o a algu\u00e9m da fam\u00edlia que l\u00e1 resida. \u201cEssa pessoa solicitar\u00e1, ent\u00e3o, a emiss\u00e3o da segunda via em nome do registrando\u201d, detalha o TJDFT.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma outra possibilidade \u00e9 a de solicitar nova via por meio do&nbsp;<a href=\"http:\/\/www.cartorios24horas.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">site cartorios24horas<\/a>. Nesse caso, s\u00e3o cobradas taxas para emiss\u00e3o da segunda via da certid\u00e3o de nascimento.<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 ainda a possibilidade de entrar em contato direto com o cart\u00f3rio onde a pessoa foi registrada e solicitar o envio da segunda via, combinando diretamente com o oficial do cart\u00f3rio os procedimentos e custas de envio do documento. No&nbsp;<a href=\"http:\/\/www.cnj.jus.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">site do Conselho Nacional de Justi\u00e7a<\/a>&nbsp;(CNJ) pode-se encontrar endere\u00e7o e telefone de cart\u00f3rios, por meio do cadastro nacional de cart\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Corre\u00e7\u00e3o de erros e altera\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n<p>A corre\u00e7\u00e3o de erros no registro de nascimento requer o ajuizamento de uma \u201ca\u00e7\u00e3o de retifica\u00e7\u00e3o de registro civil\u201d. Para tanto, ser\u00e1 necess\u00e1rio constituir advogado ou buscar assist\u00eancia jur\u00eddica da Defensoria P\u00fablica na localidade de resid\u00eancia do interessado. Erros cometidos pelo cart\u00f3rio podem ser corrigidos pelo pr\u00f3prio cart\u00f3rio, ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 tamb\u00e9m poss\u00edvel mudar o nome registrado civilmente, mediante a\u00e7\u00e3o de retifica\u00e7\u00e3o do registro civil de nascimento. Para que isso ocorra, a altera\u00e7\u00e3o de nome deve seguir requisitos como \u201cjusto motivo&#8221; e &#8220;inexist\u00eancia de preju\u00edzos para terceiros\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cExemplo de justo motivo mais comum de autoriza\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o de nome \u00e9 o de acr\u00e9scimo ao nome do patron\u00edmico da genitora ou genitor, quando do registro do nascimento constou apenas o sobrenome de um deles\u201d, informa o TJDFT.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro exemplo de altera\u00e7\u00e3o comum, segundo o tribunal, \u00e9 o de \u201caltera\u00e7\u00e3o do registro de nascimento de filho, para a averba\u00e7\u00e3o do nome da m\u00e3e ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o judicial ou novo casamento, quando essa voltou a usar o nome de solteira ou adotou o sobrenome de marido\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>S\u00e3o tamb\u00e9m comuns casos em que se deseja retirar o nome do pai, por motivo de abandono. O procedimento ser\u00e1 poss\u00edvel mediante a\u00e7\u00e3o de destitui\u00e7\u00e3o de poder familiar, \u201cprovando que houve de fato um abandono por parte do pai biol\u00f3gico da crian\u00e7a, abandono de car\u00e1ter material, moral, afetivo, espiritual\u201d.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pessoa Incapaz e nascidos no estrangeiro<\/h2>\n\n\n\n<p>No caso de registro de pessoa incapaz, o declarante ser\u00e1 o respons\u00e1vel legal com assinatura de duas testemunhas. Os maiores de idade poder\u00e3o pessoalmente requerer o registro de seu nascimento com assinatura de duas testemunhas.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o registro de filho de brasileiros nascido no exterior deve ser feito em consulado brasileiro no pa\u00eds estrangeiro ou no \u00f3rg\u00e3o oficial de registro civil do pa\u00eds de nascimento.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o TJDFT, o procedimento para transcri\u00e7\u00e3o dessa certid\u00e3o em cada estado do Brasil varia muito em complexidade, sendo em geral mais simples quando se tratar de transcri\u00e7\u00e3o de Certid\u00e3o Consular, bastando em muitos estados solicitar, no cart\u00f3rio do 1\u00ba Of\u00edcio de Registro Civil, a\u00a0inscri\u00e7\u00e3o do registro\u00a0no Livro E de Registro Civil.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA transcri\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o emitida no \u00f3rg\u00e3o registrador do pa\u00eds estrangeiro requer a tradu\u00e7\u00e3o por tradutor juramentado e a autoriza\u00e7\u00e3o judicial na maioria dos estados\u201d, informa o tribunal.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;<br><em>Quer receber as not\u00edcias do <strong>Aconteceu no Vale<\/strong> em primeira m\u00e3o? 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