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<\/p>\n\n\n\nCom benef\u00edcio m\u00e9dio de R$ 217,18 em novembro, o Aux\u00edlio Brasil, novo programa social criado pelo governo, come\u00e7ar\u00e1 a ser pago no pr\u00f3ximo dia 17. Para valer definitivamente, a medida provis\u00f3ria (MP) do programa precisa ser aprovada pelo Congresso, at\u00e9 7 de dezembro, 120 dias ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o do dispositivo.<\/p>\n\n\n\n
Com 17 milh\u00f5es de fam\u00edlias incorporadas, o Aux\u00edlio Brasil ter\u00e1 cerca de 2,5 milh\u00f5es de fam\u00edlias a mais que os 14,6 milh\u00f5es atendidas pelo Bolsa Fam\u00edlia. O novo programa social ter\u00e1 tr\u00eas benef\u00edcios b\u00e1sicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o benefici\u00e1rio arranje um emprego ou tenha um filho que se destaque em competi\u00e7\u00f5es esportivas ou em competi\u00e7\u00f5es cient\u00edficas e acad\u00eamicas.<\/p>\n\n\n\n
O pagamento do valor m\u00ednimo de R$ 400 at\u00e9 dezembro de 2022, prometido pelo presidente Jair Bolsonaro, depende da aprova\u00e7\u00e3o da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que permite o parcelamento de precat\u00f3rios por at\u00e9 dez anos e muda o c\u00e1lculo do teto de gastos. Caso aprovada, a proposta abre um\u00a0espa\u00e7o de R$ 91,5 bilh\u00f5es\u00a0no teto para 2022, dos quais cerca de R$ 50 bilh\u00f5es ser\u00e3o usados para bancar a eleva\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio para R$ 400.<\/p>\n\n\n\n
As condi\u00e7\u00f5es do programa foram regulamentadas por um\u00a0decreto\u00a0editado na \u00faltima\u00a0segunda-feira (8). Os\u00a0valores dos benef\u00edcios\u00a0e das linhas de pobreza e de extrema pobreza foram definidos por outro decreto, publicado na \u00faltima\u00a0sexta-feira (5).<\/p>\n\n\n\n
As fam\u00edlias com renda\u00a0per capita<\/em>\u00a0de at\u00e9 R$ 100 passaram a ser consideradas em situa\u00e7\u00e3o de extrema pobreza; aquelas com renda\u00a0per capita<\/em>\u00a0de at\u00e9 R$ 200 passam a ser consideradas em condi\u00e7\u00e3o de pobreza. No Bolsa Fam\u00edlia, os valores eram, respectivamente, de R$ 89 e de R$ 178 por pessoa. O valor m\u00e9dio do Bolsa Fam\u00edlia, em m\u00e9dia R$ 189, passou para R$ 217,18, com alta de 17,84%. Algumas fam\u00edlias que cumprirem determinadas condi\u00e7\u00f5es poder\u00e3o receber seis benef\u00edcios como acr\u00e9scimo ao benef\u00edcio b\u00e1sico:<\/p>\n\n\n\n Como se cadastrar?<\/strong> O Aux\u00edlio Brasil usar\u00e1 os cadastros do Bolsa Fam\u00edlia e do Cadastro \u00danico. No caso do Bolsa Fam\u00edlia, todos os benefici\u00e1rios em outubro de 2021 foram automaticamente inclu\u00eddos no Aux\u00edlio Brasil, sem necessidade de recadastramento.<\/p>\n\n\n\n Quem ainda n\u00e3o est\u00e1 no Cad\u00danico precisa fazer a inscri\u00e7\u00e3o no Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (CRAS) mais pr\u00f3ximo, comprovando a situa\u00e7\u00e3o de pobreza ou de extrema pobreza. Ainda n\u00e3o est\u00e1 claro se quem j\u00e1 est\u00e1 registrado no Cad\u00danico e n\u00e3o se enquadra nos crit\u00e9rios do Bolsa Fam\u00edlia entrar\u00e1 na fila para o Aux\u00edlio Brasil ou se receber\u00e1 automaticamente o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n Quais obriga\u00e7\u00f5es o benefici\u00e1rio do Aux\u00edlio Brasil precisa cumprir?<\/strong> A perman\u00eancia no programa depender\u00e1 de frequ\u00eancia escolar mensal m\u00ednima de 60% para crian\u00e7as de 4 e 5 anos de idade, e de 75% para fam\u00edlias com estudantes de 6 a 21 anos. As fam\u00edlias tamb\u00e9m dever\u00e3o cumprir o calend\u00e1rio nacional de vacina\u00e7\u00e3o, fazer o acompanhamento do estado nutricional de crian\u00e7as com at\u00e9 7 anos incompletos, e do pr\u00e9-natal\u00a0para as gestantes.<\/p>\n\n\n\n Aumento de renda leva \u00e0 perda do benef\u00edcio?<\/strong> Os benefici\u00e1rios que conseguirem emprego e tiverem aumento da renda familiar mensal por pessoa em valor que ultrapasse at\u00e9 duas vezes e meia a linha de pobreza (R$ 200 por pessoa), chegando a R$ 500 por pessoa, poder\u00e3o permanecer no programa por mais 24 meses, antes de serem exclu\u00eddos.<\/p>\n\n\n\n Caso o benefici\u00e1rio perca o emprego e a renda adicional, a fam\u00edlia retornar\u00e1 ao Aux\u00edlio Brasil com prioridade, sem enfrentar fila, bastando atender aos requisitos para fazer\u00a0parte do programa.<\/p>\n\n\n\n O decreto publicado no \u00faltimo dia 5 definiu que n\u00e3o ser\u00e3o considerados no c\u00e1lculo da renda familiar mensal para fins de enquadramento o pagamento de cada aux\u00edlio, benef\u00edcio financeiro ou bolsa concedidos pelo governo.<\/p>\n\n\n\n —————— Com benef\u00edcio m\u00e9dio de R$ 217,18 em novembro, o Aux\u00edlio Brasil, novo programa social criado pelo governo, come\u00e7ar\u00e1 a ser pago no pr\u00f3ximo dia 17. Para valer definitivamente, a medida provis\u00f3ria (MP) do programa precisa ser aprovada pelo Congresso, at\u00e9 7 de dezembro, 120 dias ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o do dispositivo. 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Confira as principais d\u00favidas sobre o Aux\u00edlio Brasil<\/strong>:
Quando o Aux\u00edlio Brasil come\u00e7a a ser pago?<\/strong> O pagamento do novo benef\u00edcio come\u00e7a em\u00a017 de novembro. O programa seguir\u00e1 o calend\u00e1rio do Bolsa Fam\u00edlia, que paga nos dez \u00faltimos dias \u00fateis de cada m\u00eas, com base no d\u00edgito final do N\u00famero de Inscri\u00e7\u00e3o Social (NIS), come\u00e7ando com benefici\u00e1rios de final 1 e terminando com os de final 0.
O programa ser\u00e1 definitivo?<\/strong> A efetiva\u00e7\u00e3o do Aux\u00edlio Brasil em car\u00e1ter\u00a0definitivo depende da aprova\u00e7\u00e3o, pelo Congresso Nacional, da\u00a0Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.061\/2021<\/a>, que instituiu o programa social. Com for\u00e7a de lei, a MP precisa ser aprovada na C\u00e2mara e no Senado em at\u00e9 120 dias.
O que aconteceu com o Bolsa Fam\u00edlia e o aux\u00edlio emergencial?<\/strong> A MP 1.061\/2021 determinou que, 90 dias ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o, o Bolsa Fam\u00edlia seria extinto para dar lugar ao Aux\u00edlio Brasil. Caso a medida provis\u00f3ria n\u00e3o seja aprovada a tempo, caber\u00e1 ao Congresso editar uma resolu\u00e7\u00e3o definindo os efeitos da extin\u00e7\u00e3o da MP, com chances de reinstituir o Bolsa Fam\u00edlia.
Quanto ao aux\u00edlio emergencial, o programa chegou ao fim em outubro e n\u00e3o foi prorrogado. Apenas os cerca de 10 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia que recebiam o aux\u00edlio foram migrados para o Aux\u00edlio Brasil. Cerca de 23 milh\u00f5es de trabalhadores informais e de 5,3 milh\u00f5es de pessoas inscritas no Cadastro \u00danico de Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico) deixaram de receber qualquer benef\u00edcio neste m\u00eas.
Quem pode receber o Aux\u00edlio Brasil?<\/strong> Fam\u00edlias em extrema pobreza, com renda mensal de at\u00e9 R$ 100 por pessoa, e em situa\u00e7\u00e3o de pobreza, com renda entre R$ 100,01 e R$ 200 por pessoa. Para os benefici\u00e1rios da\u00a0segunda\u00a0categoria, somente receber\u00e3o o Aux\u00edlio Brasil as fam\u00edlias com gestantes ou filhos com at\u00e9 21 anos incompletos.
Todas as fam\u00edlias que recebiam o Bolsa Fam\u00edlia foram automaticamente migradas para o Aux\u00edlio Brasil, com a inclus\u00e3o de 2,5 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios que estavam na fila do Bolsa Fam\u00edlia, totalizando 17 milh\u00f5es de fam\u00edlias, segundo o Minist\u00e9rio da Cidadania.
Quais as modalidades de benef\u00edcios?<\/strong> O Aux\u00edlio Brasil est\u00e1 dividido em dois n\u00facleos: um b\u00e1sico, com tr\u00eas benef\u00edcios, e um suplementar, com seis.
No n\u00facleo b\u00e1sico, os benef\u00edcios s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n\n\n\n
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