{"id":183683,"date":"2021-11-08T12:16:38","date_gmt":"2021-11-08T15:16:38","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=183683"},"modified":"2021-11-08T12:22:21","modified_gmt":"2021-11-08T15:22:21","slug":"irmao-de-trabalhador-morto-apos-queda-de-veiculo-em-barragem-no-municipio-de-veredinha-sera-indenizado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=183683","title":{"rendered":"Irm\u00e3o de trabalhador morto ap\u00f3s queda de ve\u00edculo em barragem no munic\u00edpio de Veredinha ser\u00e1 indenizado"},"content":{"rendered":"\n<p>A Justi\u00e7a do Trabalho determinou o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 30 mil ao irm\u00e3o de um trabalhador morto ap\u00f3s acidente de trabalho ocorrido na Represa do Jatob\u00e1, na Zona Rural da cidade de Veredinha, localizada no alto Vale do Jequitinhonha, regi\u00e3o nordeste de Minas Gerais. O acidente aconteceu em junho de 2017, quando o autom\u00f3vel modelo Kombi, disponibilizado pela empregadora para transportar dez empregados, perdeu o controle direcional, caindo na represa, resultando na morte do motorista e de outros quatro ocupantes, incluindo o irm\u00e3o do autor da a\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-gallery columns-1 is-cropped wp-block-gallery-1 is-layout-flex wp-block-gallery-is-layout-flex\"><ul class=\"blocks-gallery-grid\"><li class=\"blocks-gallery-item\"><figure><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"678\" height=\"381\" src=\"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2017\/06\/acidente_capelinha_veredinha_1.jpg\" alt=\"\" data-id=\"118073\" data-full-url=\"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2017\/06\/acidente_capelinha_veredinha_1.jpg\" data-link=\"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?attachment_id=118073\" class=\"wp-image-118073\" srcset=\"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2017\/06\/acidente_capelinha_veredinha_1.jpg 678w, https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2017\/06\/acidente_capelinha_veredinha_1-300x168.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 678px) 100vw, 678px\" \/><figcaption class=\"blocks-gallery-item__caption\"><em>Acidente aconteceu em 26\/6\/2017 &#8211; Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/Pol\u00edcia Militar<\/em><\/figcaption><\/figure><\/li><\/ul><\/figure>\n\n\n\n<p>Ao proferir julgamento, o ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Diamantina reconheceu que a empregadora do ramo de transporte e constru\u00e7\u00e3o civil deveria responder pelos preju\u00edzos decorrentes do infort\u00fanio. A empresa tomadora do servi\u00e7o, que possui unidades de produ\u00e7\u00e3o de energia naquela regi\u00e3o, tamb\u00e9m foi condenada de forma subsidi\u00e1ria ao pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n\n\n\n<p>As empresas interpuseram recurso, alegando, em s\u00edntese, que n\u00e3o se aplica ao caso a teoria da responsabilidade objetiva,&nbsp;<em>\u201ctendo em vista que a atividade desempenhada pelo obreiro n\u00e3o era de risco\u201d<\/em>. Alegaram, ainda, que nem mesmo a responsabilidade subjetiva \u00e9 cab\u00edvel, devido \u00e0 aus\u00eancia de conduta culposa para a ocorr\u00eancia do acidente que aconteceu no trajeto para o trabalho e fora das depend\u00eancias do local de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas, ao decidirem o recurso, a desembargadora relatora, Rosemary de Oliveira Pires Afonso, e demais julgadores da D\u00e9cima Turma do TRT-MG, deram raz\u00e3o ao autor. Para a julgadora, \u00e9 fato incontroverso que o trabalhador foi v\u00edtima de acidente de percurso.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo a magistrada, os fatos est\u00e3o, inclusive, descritos no relat\u00f3rio do inqu\u00e9rito pericial conclusivo sobre a ocorr\u00eancia de falha mec\u00e2nica no ve\u00edculo no momento em que passavam pelo talude da Barragem do Jatob\u00e1. Al\u00e9m disso, os depoimentos dos cinco sobreviventes&nbsp;<em>\u201ccorroboram a informa\u00e7\u00e3o da per\u00edcia t\u00e9cnica em rela\u00e7\u00e3o a falha mec\u00e2nica\u201d<\/em>. Pelos depoimentos, o condutor do ve\u00edculo era muito cuidadoso na dire\u00e7\u00e3o e estava a uma baixa velocidade quando passava pelo talude da barragem.<\/p>\n\n\n\n<p>Para a relatora, a hip\u00f3tese dos autos \u00e9 de acidente de trabalho por equipara\u00e7\u00e3o. E a prova produzida nos autos confirma o dano (morte do empregado) e o nexo de causalidade entre ele e o acidente. Quanto \u00e0 responsabilidade das empregadoras, a desembargadora reconheceu que o entendimento do ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Diamantina n\u00e3o mereceu reforma.&nbsp;<em>\u201cO acentuado risco de acidente envolvido na condu\u00e7\u00e3o dos empregados nos trajetos de ida e de retorno do local de trabalho atrai a responsabilidade objetiva do empregador, nos moldes do par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 927 do C\u00f3digo Civil\u201d<\/em>, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo a magistrada, a previs\u00e3o de responsabilidade subjetiva do empregador, constante do artigo 7\u00ba, XXVIII, da Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o constitui \u00f3bice \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do artigo 927, par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo Civil. A julgadora refor\u00e7ou que a jurisprud\u00eancia do TST tem se posicionado no sentido de admitir a responsabilidade objetiva do empregador, quando demonstrado que a atividade desempenhada implique risco \u00e0 integridade f\u00edsica e ps\u00edquica do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, de acordo com a julgadora, nos termos do artigo 2\u00ba da CLT, o empregador \u00e9 quem responde pelo risco da atividade econ\u00f4mica, pois \u00e9 ele quem dela tira proveito. E, para a desembargadora, essa responsabilidade n\u00e3o pode ser transferida para o empregado.&nbsp;<em>\u201cA condu\u00e7\u00e3o dos empregados, at\u00e9 o local de trabalho e no trajeto de retorno do trabalho, inegavelmente, \u00e9 meio para a atividade econ\u00f4mica da empresa tomadora dos servi\u00e7os e atende ao interesse do pr\u00f3prio empregador, que depende da m\u00e3o de obra para fazer funcionar o empreendimento\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<p>A magistrada ainda refor\u00e7ou que, quando o empregador disponibiliza condu\u00e7\u00e3o aos empregados, ele assume os riscos inerentes a essa atividade e a obriga\u00e7\u00e3o de oferecer transporte seguro, atraindo para si a responsabilidade civil pelos acidentes com o passageiro, por for\u00e7a do disposto nos artigos 734, 735 e 736 do CC, de aplica\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria ao Direito do Trabalho, nos termos do artigo 8\u00ba da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, diante das provas, a desembargadora entendeu que ficou devidamente configurada a responsabilidade objetiva da empregadora pelo acidente ocorrido. E, por isso, manteve a responsabilidade subsidi\u00e1ria da tomadora dos servi\u00e7os e a condena\u00e7\u00e3o referente \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 30 mil.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o voto condutor, ficou evidente que o acidente fatal causou dano de cunho moral ao autor. \u201c<em>Ainda que ele, por raz\u00f5es de ordem personal\u00edssima, pudesse melhor suportar o trauma da perda do ente querido em tr\u00e1gico acidente, que ainda ceifou a vida de outros trabalhadores, remanesce a impositiva condena\u00e7\u00e3o, que tem o car\u00e1ter ressarcit\u00f3rio, como tamb\u00e9m o objetivo pedag\u00f3gico de intimidar o infrator na pr\u00e1tica reiterada desta conduta\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<p>Processo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>&nbsp;PJe: <a href=\"https:\/\/pje-consulta.trt3.jus.br\/consultaprocessual\/detalhe-processo\/0010436-84.2019.5.03.0085\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">0010436-84.2019.5.03.0085 (<\/a>RO)<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;<br><em>Quer receber as not\u00edcias do <strong>Aconteceu no Vale<\/strong> em primeira m\u00e3o? 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