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<\/p>\n\n\n\nO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (28) que o crime de inj\u00faria racial n\u00e3o prescreve. A Corte entendeu que casos de inj\u00faria podem ser enquadrados criminalmente como racismo, conduta considerada imprescrit\u00edvel pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O caso envolve uma mulher idosa de 79 anos que foi condenada pela Justi\u00e7a do Distrito Federal a um ano de pris\u00e3o pelo crime de inj\u00faria qualificada por preconceito. A senten\u00e7a foi proferida em 2013.<\/p>\n\n\n\n
A situa\u00e7\u00e3o que levou \u00e0 condena\u00e7\u00e3o ocorreu um ano antes em um posto de gasolina. A acusada queria pagar o abastecimento do carro com cheque, mas ao ser informada pela frentista que o posto n\u00e3o aceitava essa forma de pagamento, ofendeu a funcion\u00e1ria com os seguintes dizeres: \u201cnegrinha nojenta, ignorante e atrevida\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A defesa sustentou no processo que a autora das ofensas n\u00e3o pode ser mais punida pela conduta em raz\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o do crime. Para os advogados, ocorreu a extin\u00e7\u00e3o da punibilidade em raz\u00e3o da idade. Pelo C\u00f3digo Penal, o prazo de prescri\u00e7\u00e3o cai pela metade quando o r\u00e9u tem mais de 70 anos.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a defesa sustentou que o crime de inj\u00faria racial \u00e9 afian\u00e7\u00e1vel e depende da vontade do ofendido para ter andamento na Justi\u00e7a. Dessa forma, n\u00e3o pode ser comparado ao racismo, que \u00e9 inafian\u00e7\u00e1vel, imprescrit\u00edvel e n\u00e3o depende da atua\u00e7\u00e3o da v\u00edtima para que as medidas cab\u00edveis sejam tomadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
O caso come\u00e7ou a ser julgado no ano passado, quando o relator, ministro Edson Fachin, proferiu o primeiro voto do julgamento e entendeu que a inj\u00faria \u00e9 uma esp\u00e9cie de racismo, sendo imprescrit\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
Em seguida, o ministro Nunes Marques abriu diverg\u00eancia e entendeu que o racismo e a inj\u00faria se enquadram em situa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas diferentes. Para o ministro, o racismo \u00e9 uma \u201cchaga dif\u00edcil de ser extirpada\u201d, no entanto, a inj\u00faria qualificada \u00e9 afian\u00e7\u00e1vel e condicionada \u00e0 representa\u00e7\u00e3o da v\u00edtima. \u201cN\u00e3o vejo como equipar\u00e1-los, em que pese seja grav\u00edssima a conduta de inj\u00faria racial\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Hoje, na retomada do julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, que havia pedido vista do processo, votou para considerar o crime de inj\u00faria racial imprescrit\u00edvel. Moraes citou os coment\u00e1rios da idosa para exemplificar que trata-se de um caso de racismo.<\/p>\n\n\n\n
\u201cIsso foi ou n\u00e3o uma manifesta\u00e7\u00e3o il\u00edcita, criminosa e preconceituosa em virtude da condi\u00e7\u00e3o de negra de v\u00edtima? Logicamente, sim. Se foi, isso \u00e9 a pr\u00e1tica de um ato de racismo\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
O entendimento foi seguido pelos ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, C\u00e1rmen L\u00facia, Ricardo Lewandowski e o presidente, Luiz Fux.<\/p>\n\n\n\n
—————— O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (28) que o crime de inj\u00faria racial n\u00e3o prescreve. A Corte entendeu que casos de inj\u00faria podem ser enquadrados criminalmente como racismo, conduta considerada imprescrit\u00edvel pela Constitui\u00e7\u00e3o. O caso envolve uma mulher idosa de 79 anos que foi condenada pela Justi\u00e7a do Distrito Federal a um ano de […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":113819,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[35211,77984,26343,253637,20274,77983,253638,157574,35138,77985,240449,253639,28512,35139,28511,28510,253636],"class_list":["post-183314","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","tag-alexandre-de-moraes","tag-carmen-lucia","tag-codigo-penal","tag-crime-de-injuria-racial","tag-dias-toffoli","tag-edson-fachin","tag-injuria-racial","tag-justica-do-distrito-federal","tag-luis-roberto-barroso","tag-luiz-fux","tag-nunes-marques","tag-prescricao-de-injuria-racial","tag-ricardo-lewandowski","tag-rosa-weber","tag-stf","tag-supremo-tribunal-federal","tag-supremo-tribunal-federal-decide-que-crime-de-injuria-racial-nao-prescreve"],"yoast_head":"\n
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