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<\/p>\n\n\n\nO plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (28\/10\/2021), por unanimidade, rejeitar a cassa\u00e7\u00e3o da chapa que elegeu o presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mour\u00e3o. A corte fixou, contudo, a tese de que o disparo em massa de mensagens pode ser enquadrado como abuso de poder econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n
Os entendimentos foram alcan\u00e7ados no julgamento de duas a\u00e7\u00f5es que tratam do disparo em massa de mensagens via aplicativo WhatsApp durante a campanha de 2018, conduta ent\u00e3o vedada pelas regras eleitorais.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento havia come\u00e7ado na ter\u00e7a-feira (26), quando tr\u00eas ministros votaram contra a cassa\u00e7\u00e3o \u2013 Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, relator; Mauro Campbell e S\u00e9rgio Banhos. O caso foi retomado nesta quinta-feira com o voto do ministro Carlos Horbach, que seguiu o mesmo entendimento, formando a maioria. <\/p>\n\n\n\n
Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Lu\u00eds Roberto Barroso tamb\u00e9m negaram a cassa\u00e7\u00e3o. Todos consideraram n\u00e3o ter ficado comprovado que, mesmo que existente, tal esquema de disparo de mensagens teve gravidade e alcance suficientes para comprometer a legitimidade da elei\u00e7\u00e3o presidencial de 2018. <\/p>\n\n\n\n
Ainda que a cassa\u00e7\u00e3o de mandato tenha sido rejeitada, a maioria do plen\u00e1rio do TSE reconheceu, por cinco votos a dois, ter ficado comprovado que de fato existiu um esquema ilegal de disparo em massa de not\u00edcias falsas contra advers\u00e1rios da chapa Bolsonaro-Mour\u00e3o, em 2018.<\/p>\n\n\n\n
Em fun\u00e7\u00e3o desse entendimento, a maioria dos ministros aprovou, por seis votos a um, a fixa\u00e7\u00e3o da tese jur\u00eddica para deixar expl\u00edcito que h\u00e1 abuso de poder pol\u00edtico-econ\u00f4mico caso um candidato venha, daqui em diante, se beneficiar do disparo em massa de fake news<\/em> pela internet.<\/p>\n\n\n\n Para o ministro Carlos Horbach, primeiro a votar nesta quinta-feira, n\u00e3o ficou comprovada nem mesmo a exist\u00eancia de um esquema voltado a disparar mensagens com informa\u00e7\u00f5es falsas contra advers\u00e1rios da chapa Bolsonaro-Mour\u00e3o em 2018, conforme a peti\u00e7\u00e3o inicial que deu origem \u00e0s a\u00e7\u00f5es, protocolada pelo PT ainda no ano da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O ministro afirmou que, ao longo da instru\u00e7\u00e3o processual, nenhuma das partes conseguiu provar \u201co teor das mensagens, o modo pelo qual o conte\u00fado repercutiu perante o eleitorado e o alcance dos disparos\u201d. Por esse motivo, ele votou por indeferir por completo as duas a\u00e7\u00f5es de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral (Aije) em julgamento. <\/p>\n\n\n\n O ministro se alinhou ao que j\u00e1 havia entendido o ministro S\u00e9rgio Banhos. Ambos divergiram da maioria. Para os demais cinco ministros do TSE, apesar de n\u00e3o ter ficado comprovada gravidade o bastante para justificar a cassa\u00e7\u00e3o de mandato, as provas nos autos conseguiram demonstrar que houve, de fato, um esquema ilegal de disparo de mensagens com informa\u00e7\u00f5es falsas sobre advers\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n \u201cEste julgamento \u00e9 extremamente importante, em que pese a aus\u00eancia dessas provas que seriam necess\u00e1rias para o caso concreto, mas para se afirmar que houve disparo em massa. Houve financiamento n\u00e3o declarado para esses disparos. O lapso temporal pode ser impeditivo para uma condena\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o \u00e9 impeditivo para absor\u00e7\u00e3o pela Justi\u00e7a Eleitoral do modus operandi<\/em> que foi realizado e vai ser combatido nas elei\u00e7\u00f5es de 2022\u201d, disse o ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n\n\n\n Prevaleceu, ao final, integralmente, o voto do relator, ministro Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o, que \u00e9 tamb\u00e9m corregedor-geral da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n Na ter\u00e7a-feira (28), Salom\u00e3o disse ter ficado expl\u00edcito o disparo de mensagens com o objetivo de minar candidaturas advers\u00e1rias. \u201cIn\u00fameras provas de natureza documental e testemunhal corroboram a assertiva de que, no m\u00ednimo desde 2017, pessoas pr\u00f3ximas ao hoje presidente da Rep\u00fablica atuavam de modo permanente, amplo e constante na mobiliza\u00e7\u00e3o digital de eleitores, tendo como modus operandi<\/em> ataque a advers\u00e1rios pol\u00edticos, a candidatos\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n\n\n\n Ele acrescentou, contudo, que faltam provas sobre o alcance dos disparos e a repercuss\u00e3o perante os eleitores. \u201cN\u00e3o h\u00e1 elementos que permitam afirmar, com seguran\u00e7a, a gravidade dos fatos, requisito imprescind\u00edvel para a caracteriza\u00e7\u00e3o do abuso de poder econ\u00f4mico e do uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social\u201d, disse o relator na ocasi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Esse foi o \u00faltimo voto proferido por Salom\u00e3o no TSE. Nesta semana o ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deixa o cargo de corregedor-geral da Justi\u00e7a Eleitoral, sendo substitu\u00eddo por Mauro Campbell.<\/p>\n\n\n\n Em seu voto, o relator prop\u00f4s, e o plen\u00e1rio aprovou, a fixa\u00e7\u00e3o de uma tese jur\u00eddica para embasar futuros julgamentos sobre o tema, segundo a qual \u201co uso de aplica\u00e7\u00f5es digitais de mensagens instant\u00e2neas, visando promover disparos em massa, contendo desinforma\u00e7\u00e3o e inverdades em preju\u00edzo de advers\u00e1rios e em benef\u00edcio de candidato, pode configurar abuso de poder econ\u00f4mico e\/ou uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social\u201d.<\/p>\n\n\n\n O plen\u00e1rio do TSE tamb\u00e9m aprovou, por maioria de cinco a dois, diversos crit\u00e9rios para balizar, daqui em diante, as condutas consideradas ilegais. Um desses crit\u00e9rios, por exemplo, define que \u201cpara se configurar o ato abusivo n\u00e3o se requer \u2018a potencialidade de o fato alterar o resultado da elei\u00e7\u00e3o\u2019, mas sim \u2018a gravidade das circunst\u00e2ncias que o caracterizam\u2019, de acep\u00e7\u00e3o mais ampla\u201d.<\/p>\n\n\n\n O ministro Alexandre de Moraes, que presidir\u00e1 o TSE durante a elei\u00e7\u00e3o presidencial do ano que vem, elogiou a iniciativa. \u201cA Justi\u00e7a Eleitoral n\u00e3o \u00e9 tola. N\u00f3s podemos absolver aqui por falta de provas, mas n\u00f3s sabemos o que ocorreu, sabemos o que v\u00eam ocorrendo, e n\u00e3o vamos permitir que isso ocorra novamente\u201d, alertou.<\/p>\n\n\n\n Moraes afirmou ainda que \u201cse houver repeti\u00e7\u00e3o do que foi feito em 2018, o registro ser\u00e1 cassado. E as pessoas que assim fizerem ir\u00e3o para a cadeia por atentar contra as elei\u00e7\u00f5es e a democracia no Brasil\u201d.<\/p>\n\n\n\n —————— O plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (28\/10\/2021), por unanimidade, rejeitar a cassa\u00e7\u00e3o da chapa que elegeu o presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mour\u00e3o. A corte fixou, contudo, a tese de que o disparo em massa de mensagens pode ser enquadrado como abuso de poder econ\u00f4mico. 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