{"id":183207,"date":"2021-10-25T07:34:25","date_gmt":"2021-10-25T10:34:25","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=183207"},"modified":"2021-10-25T07:36:20","modified_gmt":"2021-10-25T10:36:20","slug":"entenda-como-funciona-o-programa-jovem-aprendiz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=183207","title":{"rendered":"Entenda como funciona o Programa Jovem Aprendiz"},"content":{"rendered":"\n<p>Fruto de uma lei em vigor h\u00e1 quase 21 anos, o Programa Jovem Aprendiz \u00e9 uma iniciativa federal que visa estimular empresas e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos a contratar jovens de 14 a 24 anos de idade, bem como pessoas com necessidades especiais, sem limite de idade.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-gallery columns-1 is-cropped wp-block-gallery-1 is-layout-flex wp-block-gallery-is-layout-flex\"><ul class=\"blocks-gallery-grid\"><li class=\"blocks-gallery-item\"><figure><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"678\" height=\"406\" src=\"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/home_office.jpg\" alt=\"\" data-id=\"183208\" data-full-url=\"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/home_office.jpg\" data-link=\"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?attachment_id=183208\" class=\"wp-image-183208\" srcset=\"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/home_office.jpg 678w, https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/home_office-300x180.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 678px) 100vw, 678px\" \/><figcaption class=\"blocks-gallery-item__caption\"><em>Foto: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/figcaption><\/figure><\/li><\/ul><\/figure>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de oferecer aos jovens uma oportunidade de aprendizagem profissional e, em muitos casos, uma via de entrada para o mercado formal de trabalho, a pol\u00edtica p\u00fablica de est\u00edmulo \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de aprendizes tamb\u00e9m busca qualificar a m\u00e3o de obra de que o setor produtivo precisa.<\/p>\n\n\n\n<p>A proposta \u00e9 integrar o estudo e a pr\u00e1tica. Por isso, a chamada\u00a0<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l10097.htm\" target=\"_blank\">Lei da Aprendizagem (10.097\/00)<\/a>, que norteia o programa, estabelece que a jornada di\u00e1ria do aprendiz n\u00e3o deve superar seis horas di\u00e1rias, salvo em casos em que o jovem j\u00e1 tenha completado o ensino fundamental, quando, ent\u00e3o, poder\u00e1 trabalhar at\u00e9 oito horas di\u00e1rias. Em qualquer das duas situa\u00e7\u00f5es, a carga hor\u00e1ria deve levar em conta o tempo destinado aos estudos.<\/p>\n\n\n\n<p>Na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz, o jovem contratado recebe sal\u00e1rio e outros direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios, como vale-transporte, 13\u00b0 sal\u00e1rio, f\u00e9rias e Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). Tudo devidamente registrado na Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social. O contrato n\u00e3o deve durar mais que dois anos \u2013 exce\u00e7\u00e3o aos casos de portadores de necessidades especiais.<\/p>\n\n\n\n<p>Mais do que simplesmente colocar jovens de 14 a 24 anos para trabalhar, os empregadores devem matricul\u00e1-los em cursos oferecidos por entidades de aprendizagem qualificada, tais como as que formam o Sistema S, ou por escolas t\u00e9cnicas e agrot\u00e9cnicas e entidades sem fins lucrativos registradas nos conselhos dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente dos munic\u00edpios onde atuem.<\/p>\n\n\n\n<p>Fazem parte do Sistema S o Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); o Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem do Com\u00e9rcio (Senac); o Servi\u00e7o Social do Com\u00e9rcio (Sesc); o Servi\u00e7o Social da Ind\u00fastria (Sesi); o Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); o Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop); o Servi\u00e7o Social de Aprendizagem do Transporte (Senat); o Servi\u00e7o Social de Transporte (Sest) e o Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1424804&amp;o=node\"><\/p>\n\n\n\n<p>Muitas empresas, principalmente as de grande porte, t\u00eam seus pr\u00f3prios programas de sele\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o de aprendizes, mas h\u00e1 tamb\u00e9m entidades como o Centro de Integra\u00e7\u00e3o Empresa-Escola (Ciee), o Instituto Euvaldo Lodi e a Rede Nacional de Aprendizagem, Promo\u00e7\u00e3o Social e Integra\u00e7\u00e3o (Renapsi), entre outras, que fazem a ponte entre os jovens e os empregadores interessados.<\/p>\n\n\n\n<p>O Minist\u00e9rio da Economia, por sua vez disponibiliza, em sua\u00a0<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.gov.br\/produtividade-e-comercio-exterior\/pt-br\/assuntos\/aprendizagem-profissional\" target=\"_blank\">p\u00e1gina<\/a>\u00a0uma rela\u00e7\u00e3o, por localidades, contendo os cursos de aprendizagem profissional autorizados a funcionar no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>Pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, empreendimentos de m\u00e9dio e grande portes com ao menos sete empregados desempenhando fun\u00e7\u00f5es que exijam forma\u00e7\u00e3o profissional s\u00e3o obrigados a contratar o correspondente a, no m\u00ednimo, 5%, e, no m\u00e1ximo, 15%, de aprendizes. As atividades que incidem neste c\u00e1lculo podem ser consultadas na<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"http:\/\/www.mtecbo.gov.br\/cbosite\/pages\/informacoesGerais.jsf\" target=\"_blank\">\u00a0p\u00e1gina<\/a>\u00a0da Classifica\u00e7\u00e3o Brasileira de Ocupa\u00e7\u00f5es (CBO). J\u00e1 os estabelecimentos dispensados de cumprir a exig\u00eancia legal constam da<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/materia\/-\/asset_publisher\/Kujrw0TZC2Mb\/content\/id\/34730621\/do1-2018-07-31-instrucao-normativa-n-146-de-25-de-julho-de-2018-34730599\" target=\"_blank\">\u00a0Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 146<\/a>, de 2018, do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Limites<\/h2>\n\n\n\n<p>A condi\u00e7\u00e3o do menor aprendiz, bem como seus direitos e deveres, j\u00e1 constava na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, que permitia a contrata\u00e7\u00e3o de aprendizes a partir dos 14 anos de idade.<\/p>\n\n\n\n<p>Em 1967, um\u00a0<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del0229.htm\" target=\"_blank\">decreto-lei<\/a>\u00a0reduziu para 12 anos o limite m\u00ednimo \u2013 que vigorou at\u00e9 1998, quando uma\u00a0<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/emendas\/emc\/emc20.htm\" target=\"_blank\">emenda<\/a>\u00a0\u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal voltou a proibir a contrata\u00e7\u00e3o de aprendizes com menos de 14 anos.<\/p>\n\n\n\n<p>Dois anos depois, a regra foi incorporada \u00e0\u00a0<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l10097.htm\" target=\"_blank\">Lei da Aprendizagem<\/a>, que norteia o Programa Jovem Aprendiz e, entre outras coisas, observa o veto constitucional ao acesso de menores de 16 anos a qualquer outra forma de trabalho que n\u00e3o na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz.<\/p>\n\n\n\n<p>Em 2005, a\u00a0<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2004-2006\/2005\/Lei\/L11180.htm#art18\" target=\"_blank\">Lei n\u00ba 11.180<\/a>\u00a0elevou de 18 anos para 24 anos de idade o limite et\u00e1rio m\u00e1ximo para a contrata\u00e7\u00e3o de aprendizes por empresas e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Resultados<\/h2>\n\n\n\n<p>Desde que a Lei da Aprendizagem entrou em vigor, em 2000, o n\u00famero de jovens aprendizes vinha aumentando ano ap\u00f3s ano, at\u00e9 pelo menos 2020. No entanto, uma consulta \u00e0 Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (Rais) revela que os resultados ainda s\u00e3o t\u00edmidos.<\/p>\n\n\n\n<p>Mesmo que o n\u00famero de contratos de aprendizagem tenha saltado de 368.818, em 2016, para 481.284 em 2019, eles ainda representavam menos de 8% dos 6,51 milh\u00f5es de jovens de 14 a 24 anos ocupados no mercado formal de trabalho em 2019 \u2013 pouco antes de o mundo come\u00e7ar a enfrentar a pandemia de covid-19.<\/p>\n\n\n\n<p>Os dados da Rais 2020 ainda est\u00e3o sendo computados, mas o Boletim da Aprendizagem que o Minist\u00e9rio da Economia divulga em sua\u00a0<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.gov.br\/produtividade-e-comercio-exterior\/pt-br\/assuntos\/aprendizagem-profissional\" target=\"_blank\">p\u00e1gina<\/a>\u00a0na internet revela que, no ano passado, foram registrados ao menos 393.920 contratos de aprendizagem. Dado que, conforme alerta o minist\u00e9rio, pode ser reajustado ap\u00f3s a conclus\u00e3o da Rais 2020. O mesmo boletim indica que, no fim de julho deste ano, havia ao menos 461.548 contratos ativos em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;<br><em>Quer receber as not\u00edcias do <strong>Aconteceu no Vale<\/strong> em primeira m\u00e3o? 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