{"id":183064,"date":"2021-10-18T13:56:42","date_gmt":"2021-10-18T16:56:42","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=183064"},"modified":"2021-10-18T13:58:04","modified_gmt":"2021-10-18T16:58:04","slug":"saiba-o-que-e-portabilidade-de-planos-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=183064","title":{"rendered":"Saiba o que \u00e9 portabilidade de planos de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"\n<p>A portabilidade de planos de sa\u00fade \u00e9 um dos direitos de cidad\u00e3os que passam\u00a0a utilizar o benef\u00edcio.\u00a0Para fazer a portabilidade de um plano, a pessoa deve estar atenta aos requisitos, regras e possibilidades definidas na legisla\u00e7\u00e3o, especialmente as da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS).<\/p>\n\n\n\n<p>Para encaminhar a solicita\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7a, o plano deve\u00a0ter\u00a0sido contratado a partir de 1999 ou\u00a0ter\u00a0sido adaptado \u00e0 Lei dos Plano de Sa\u00fade (<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9656compilado.htm\" target=\"_blank\">Lei n\u00ba\u00a09.656 de 1998<\/a>), al\u00e9m de estar ativo (o plano n\u00e3o pode\u00a0ter\u00a0sido cancelado). O pagamento tamb\u00e9m deve estar em dia.\u00a0<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1424733&amp;o=node\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1424733&amp;o=node\"><\/p>\n\n\n\n<p>A primeira&nbsp;portabilidade s\u00f3 pode ser feita quando&nbsp;a pessoa tiver&nbsp;pelo menos dois anos no plano de origem. Caso tenha cumprido uma cobertura parcial tempor\u00e1ria em caso de les\u00e3o pr\u00e9-existente, o requisito \u00e9 de tr\u00eas anos do plano original.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso da realiza\u00e7\u00e3o de nova portabilidade, o prazo exigido \u00e9 de pelo menos um ano. Caso o plano para o qual&nbsp;a pessoa migrou tenha nova cobertura, o tempo m\u00ednimo vai para dois anos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Documentos<\/h2>\n\n\n\n<p>Os planos exigem um conjunto de documentos para encaminhar a portabilidade, como comprovante das tr\u00eas \u00faltimas mensalidades ou declara\u00e7\u00e3o da operadora da situa\u00e7\u00e3o regular e proposta de ades\u00e3o assinada.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro documento requerido \u00e9 o relat\u00f3rio de compatibilidade de planos de origem e destino, emitidos pela ANS e pelas operadoras. Caso o plano seja coletivo, ser\u00e1 exigido da pessoa um comprovante de que ela est\u00e1 apta a ser inclu\u00edda.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Prazos<\/h2>\n\n\n\n<p>A operadora tem at\u00e9 dez&nbsp;dias para analisar o pedido de portabilidade. Se a resposta n\u00e3o for dada&nbsp;nesse prazo, o procedimento de transi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerado v\u00e1lido.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o benefici\u00e1rio tem at\u00e9 cinco dias para solicitar o cancelamento do plano anterior. Caso o indiv\u00edduo n\u00e3o fa\u00e7a isso, ficar\u00e1 sujeito ao cumprimento das car\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Mudan\u00e7a de planos<\/h2>\n\n\n\n<p>A portabilidade \u00e9 realizada na operadora ou administradora do plano de sa\u00fade de destino. A pessoa deve entrar em contato com a empresa&nbsp;e solicitar a troca de plano, al\u00e9m de cancelar o antigo na&nbsp;operadora anterior.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 poss\u00edvel fazer&nbsp;a portabilidade de car\u00eancias &#8211; possibilidade de o indiv\u00edduo fazer a mudan\u00e7a sem a necessidade de cumprir o per\u00edodo em que paga pelo servi\u00e7o mas n\u00e3o pode utiliz\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso queira fazer a portabilidade para um plano que tenha novas coberturas n\u00e3o previstas no anterior, ficar\u00e1 sujeito&nbsp;\u00e0s car\u00eancias. Segundo a cartilha de portabilidade de car\u00eancias da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar &#8211; confira o&nbsp;<a href=\"http:\/\/www.ans.gov.br\/images\/stories\/Particitacao_da_sociedade\/2017_comite_estrutura_produtos\/oficinas-ggrep-ciclo3-faq.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">documento<\/a>&nbsp;aqui, &#8211;&nbsp;as car\u00eancias s\u00e3o de 24 horas para emerg\u00eancias ou urg\u00eancias, seis meses para cobertura hospitalar, ambulatorial e odontol\u00f3gica e 300 dias para partos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Informa\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n<p>A ANS disponibiliza um&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.ans.gov.br\/gpw-beneficiario\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">sistema<\/a>&nbsp;para facilitar a consulta sobre alternativas de altera\u00e7\u00e3o dos planos, o chamado \u201cGuia de Planos de Sa\u00fade\u201d. O sistema est\u00e1 no portal e re\u00fane&nbsp;informa\u00e7\u00f5es sobre planos e a portabilidade sem car\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<p>Os interessados&nbsp;precisam criar um cadastro no&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/pt-br\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Gov.br<\/a>&nbsp;para acessar o sistema. Nele, s\u00e3o listados os planos ativos e inativos da pessoa. Caso o plano n\u00e3o tenha sido listado, \u00e9 poss\u00edvel fazer&nbsp;a portabilidade com as informa\u00e7\u00f5es dele (como n\u00famero de contrato, por exemplo).<\/p>\n\n\n\n<p>A pessoa deve preencher um formul\u00e1rio e fornecer as informa\u00e7\u00f5es demandadas, como o tipo de plano (individual, coletivo), a amplitude (nacional, munic\u00edpio ou grupos de munic\u00edpios), a presen\u00e7a de coparticipa\u00e7\u00e3o&nbsp;(pagamento por procedimentos), o plano de destino, o estado e a cidade onde ele est\u00e1 sediado, o tipo (com o n\u00famero de registro) e os valores m\u00ednimo e m\u00e1ximo de mensalidade&nbsp;que a pessoa pode pagar.<\/p>\n\n\n\n<p>O formul\u00e1rio permite uma pesquisa em que o interessado&nbsp;pode comparar outros planos \u00e0quele de origem. O sistema disponibiliza informa\u00e7\u00f5es de cada um dos planos para que a pessoa possa decidir&nbsp;se far\u00e1 a portabilidade. O usu\u00e1rio tamb\u00e9m pode buscar um plano espec\u00edfico que tenha pesquisado anteriormente.<\/p>\n\n\n\n<p>A ag\u00eancia disponibiliza ainda uma&nbsp;<a href=\"http:\/\/www.ans.gov.br\/images\/stories\/Particitacao_da_sociedade\/2017_comite_estrutura_produtos\/oficinas-ggrep-ciclo3-faq.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">cartilha sobre portabilidade<\/a>&nbsp;que explica todo o processo&nbsp;sobre planos de sa\u00fade, como tipos de&nbsp;coberturas, abrang\u00eancia, conceitos, pre\u00e7os, requisitos, prazos, exig\u00eancias para segmentos espec\u00edficos (como crian\u00e7as).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Empresa em sa\u00edda do mercado<\/h2>\n\n\n\n<p>No caso de uma empresa que n\u00e3o ir\u00e1 mais operar no mercado, por decis\u00e3o judicial ou liquida\u00e7\u00e3o, a ANS abre um prazo de 60 dias, prorrog\u00e1veis pelo mesmo&nbsp;per\u00edodo, para que as pessoas com plano nessa operadora possam fazer a portabilidade especial de car\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse caso, n\u00e3o valem as exig\u00eancias de tempo m\u00ednimo no plano original nem de faixas de pre\u00e7os. Mas valem regras como a obriga\u00e7\u00e3o de car\u00eancia para novas coberturas, n\u00e3o existentes no plano anterior.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;<br><em>Quer receber as not\u00edcias do <strong>Aconteceu no Vale<\/strong> em primeira m\u00e3o? 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