{"id":183030,"date":"2021-10-17T19:23:31","date_gmt":"2021-10-17T22:23:31","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=183030"},"modified":"2021-10-17T19:25:15","modified_gmt":"2021-10-17T22:25:15","slug":"saiba-o-que-fazer-em-caso-de-cobranca-indevida-de-credito-consignado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=183030","title":{"rendered":"Saiba o que fazer em caso de cobran\u00e7a indevida de cr\u00e9dito consignado"},"content":{"rendered":"\n<p>Considerado vantajoso por ter uma das menores taxas de juros do mercado, o chamado empr\u00e9stimo consignado &#8211; aquele no qual as parcelas s\u00e3o descontadas automaticamente do sal\u00e1rio ou do benef\u00edcio do Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS), no caso de aposentados e pensionistas \u2013 tem virado dor de cabe\u00e7a para muita gente. Prova disso \u00e9 que problemas com consignados n\u00e3o solicitados por clientes est\u00e3o no topo das reclama\u00e7\u00f5es de consumidores.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1424658&amp;o=node\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1424658&amp;o=node\"><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-gallery columns-1 is-cropped wp-block-gallery-1 is-layout-flex wp-block-gallery-is-layout-flex\"><ul class=\"blocks-gallery-grid\"><li class=\"blocks-gallery-item\"><figure><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"678\" height=\"406\" src=\"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/uso_celular.jpg\" alt=\"\" data-id=\"183031\" data-full-url=\"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/uso_celular.jpg\" data-link=\"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?attachment_id=183031\" class=\"wp-image-183031\" srcset=\"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/uso_celular.jpg 678w, https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/uso_celular-300x180.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 678px) 100vw, 678px\" \/><figcaption class=\"blocks-gallery-item__caption\"><em>Foto: T\u00e2nia R\u00eago\/Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/figcaption><\/figure><\/li><\/ul><\/figure>\n\n\n\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o aos registros, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, possui duas bases de dados de reclama\u00e7\u00f5es dos consumidores brasileiros. Uma delas \u00e9 a plataforma&nbsp;<a href=\"http:\/\/consumidor.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">consumidor.gov.br<\/a>. O servi\u00e7o \u00e9 p\u00fablico para solu\u00e7\u00e3o alternativa de conflitos de consumo por meio da internet e permite a interlocu\u00e7\u00e3o direta entre consumidores e empresas. A outra base de dados \u00e9 o Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Defesa do Consumidor (Sindec). Esse sistema integra hoje 26 Procons estaduais, o do Distrito Federal, al\u00e9m de 604 Procons municipais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Reclama\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n<p>Muitas das fraudes s\u00e3o realizadas a partir do vazamento de dados dos clientes, mas nem bancos, nem o INSS ou a Dataprev assumem responsabilidade na quest\u00e3o. Segundo dados do portal consumidor.gov, entre janeiro de setembro de 2020, foram registrados 42.508 queixas de problemas com cr\u00e9dito consignado e de cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado para benefici\u00e1rios e aposentados do INSS. No mesmo per\u00edodo deste ano, as reclama\u00e7\u00f5es passaram para 81.356, um aumento de 91%.<\/p>\n\n\n\n<p>No Sindec, as reclama\u00e7\u00f5es relativas a cr\u00e9dito consignado, para o p\u00fablico em geral, tiveram aumento de 172%. O crescimento no n\u00famero de demandas foi registrado de janeiro a setembro de 2021, em compara\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2020, quando as queixas saltaram de 16.683 para 45.402, sendo o 10\u00ba problema mais reclamado.<\/p>\n\n\n\n<p>Junto ao Banco Central, quando a busca \u00e9 feita por assunto, reclama\u00e7\u00f5es sobre ofertas ou presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relativas a cr\u00e9dito consignado de forma inadequada, ficaram em primeiro lugar, no segundo trimestre de 2021, com 4.223 registros.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Febraban<\/h2>\n\n\n\n<p>Segundo a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban), um dos fatores que contribuiu para o n\u00famero de fraudes envolvendo o consignado foi o fato de, em outubro do ano passado, o governo ter editado uma medida provis\u00f3ria que ampliou de 35% para 40% a margem dessa modalidade como medida de incentivo \u00e0 economia durante pandemia de covid-19. Em mar\u00e7o deste ano, depois de aprovada pelo Congresso, o presidente Jair Bolsonaro\u00a0sancionou a lei, que ter\u00e1 validade at\u00e9 31 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n<p>A medida, segundo o diretor de Autorregula\u00e7\u00e3o da Febraban, Amaury Oliva, tamb\u00e9m refletiu em casos de institui\u00e7\u00f5es financeiras oferecendo o cr\u00e9dito sem o consentimento dos clientes. Oliva diz que, desde 2020, a Febraban instituiu uma norma de autorregula\u00e7\u00e3o. A medida formalizou diretrizes e procedimentos fundamentais a serem seguidos por institui\u00e7\u00f5es financeiras em seus neg\u00f3cios.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, al\u00e9m de um sistema de bloqueio de liga\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas para consumidores que n\u00e3o desejem receber ofertas, o \u201cn\u00e3o perturbe\u201d, a norma criou uma base de dados para monitorar reclama\u00e7\u00f5es sobre oferta inadequada e frequente. H\u00e1 ainda ferramentas de est\u00edmulo \u00e0 transpar\u00eancia e o combate ao ass\u00e9dio e importuna\u00e7\u00e3o comercial.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cDesde o ano passado foram aplicadas 605 san\u00e7\u00f5es a correspondentes banc\u00e1rios. As puni\u00e7\u00f5es v\u00e3o desde advert\u00eancia \u00e0 suspens\u00e3o permanente da rela\u00e7\u00e3o comercial com bancos\u201d, explicou Oliva. Como os correspondentes operam com mais de um banco, ele acrescentou que todos aplicam suspens\u00e3o ao mesmo tempo para que a san\u00e7\u00e3o seja efetiva.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Sobre o servi\u00e7o de bloqueio de liga\u00e7\u00f5es indesejadas em parceira com empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es, ele ressalta que o sistema j\u00e1 tem mais de 2 milh\u00f5es de bloqueios. Questionado sobre o porqu\u00ea de as reclama\u00e7\u00f5es de irregularidades ainda n\u00e3o tenham registrado queda, Oliva destacou que a Febraban tem \u201ctrabalhado para fortalecer esses sistemas\u201d.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">INSS<\/h2>\n\n\n\n<p>Segundo o INSS, segurados que n\u00e3o reconhe\u00e7am o empr\u00e9stimo devem procurar imediatamente o banco pagador para registrar a reclama\u00e7\u00e3o. Outra orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 registrar queixa no&nbsp;<a href=\"http:\/\/consumidor.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Portal do Consumidor<\/a>. \u201cDestacamos ainda que o INSS n\u00e3o entra em contato com segurados por meio de liga\u00e7\u00f5es, mensagens ou e-mails para oferecer servi\u00e7os de empr\u00e9stimo consignado. A contrata\u00e7\u00e3o de qualquer empr\u00e9stimo consignado \u00e9 uma opera\u00e7\u00e3o realizada diretamente entre o banco e o cliente\u201d, alertou o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda segundo o \u00f3rg\u00e3o, o pr\u00f3prio segurado pode solicitar o bloqueio de contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito consignado por meio do Meu INSS,&nbsp;<em>site&nbsp;<\/em>ou aplicativo ou pelo telefone 135, que funciona das 7h \u00e0s 22h, de segunda a s\u00e1bado. O atendimento deste servi\u00e7o ser\u00e1 realizado \u00e0 dist\u00e2ncia, n\u00e3o sendo necess\u00e1rio o comparecimento presencial nas unidades do INSS.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Cr\u00edticas<\/h2>\n\n\n\n<p>Para coordenadora do Programa de Servi\u00e7os Financeiros do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, como nos bancos h\u00e1 cada vez menos atendimentos presenciais e muito incentivo \u00e0 solu\u00e7\u00e3o de problemas e contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de forma&nbsp;<em>online<\/em>, cresceu muito a atua\u00e7\u00e3o dos correspondentes banc\u00e1rios. Na pr\u00e1tica, s\u00e3o empresas contratadas por institui\u00e7\u00f5es financeiras e outras autorizadas pelo Banco Central para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de atendimento aos clientes e usu\u00e1rios dessas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma das cr\u00edticas feitas pela especialista \u00e9 de que, embora o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) tenha alterado em julho a regulamenta\u00e7\u00e3o dos correspondentes banc\u00e1rios, com a cobran\u00e7a de mais controle dos bancos sobre essas empresas para coibir fraudes, a fiscaliza\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 insuficiente e as san\u00e7\u00f5es muito poucas. \u201cHoje seis institui\u00e7\u00f5es, entre elas a Febraban, podem credenciar correspondentes banc\u00e1rios, mas esse credenciamento ainda \u00e9 muito simples. Para atuar nessa \u00e1rea \u00e9 preciso fazer apenas &#8216;um cursinho&nbsp;<em>online&nbsp;<\/em>r\u00e1pido&#8217;\u201d, disse. \u201cN\u00e3o adianta mudar a norma, se n\u00e3o h\u00e1 fiscaliza\u00e7\u00e3o. Quem age de m\u00e1-f\u00e9 e descumpre as normas vai continuar descumprindo porque a san\u00e7\u00e3o n\u00e3o chega.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Uma das regras em vigor, destaca Ione, \u00e9 que todo correspondente tenha o CPF nas opera\u00e7\u00f5es feitas para identificar que ele \u00e9 o respons\u00e1vel por aquela contrata\u00e7\u00e3o, mas na pr\u00e1tica, fraudadores terceirizam a opera\u00e7\u00e3o para escapar de identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Sobre a atua\u00e7\u00e3o do INSS, a representante do Idec avalia que \u00f3rg\u00e3o deveria ter uma campanha de esclarecimento junto aos consumidores, especialmente para esclarecer que n\u00e3o oferece esse tipo de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Dicas<\/h2>\n\n\n\n<p>Ione Amorim diz que aposentados e pensionistas idosos s\u00e3o as principais v\u00edtimas das contrata\u00e7\u00f5es indesejadas. Segundo ela, em muitos casos, a abordagem dos correspondentes \u00e9 feita de tal maneira a confundir e induzir o consumidor aceitar o produto. Entre as dicas dadas pela economista est\u00e1 a consulta peri\u00f3dica a sua conta-corrente para verificar o valor do benef\u00edcio. \u201cToda vez que aparecer no extrato &#8216;reserva de margem&#8217; o consumidor deve ficar em alerta. Esse \u00e9 um sinal de que uma contrata\u00e7\u00e3o desse tipo pode estar em andamento\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n<p>Outra recomenda\u00e7\u00e3o para evitar problemas \u00e9 consultar a p\u00e1gina do Banco Central e acessar o servi\u00e7o de Registrato. O sistema, administrado pelo Banco Central, permite aos cidad\u00e3os terem acesso pela internet, de forma r\u00e1pida e segura, a relat\u00f3rios contendo informa\u00e7\u00f5es sobre relacionamentos com as institui\u00e7\u00f5es financeiras, opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e de c\u00e2mbio. Assim, o consumidor pode verificar se h\u00e1 na lista transa\u00e7\u00f5es desse tipo com institui\u00e7\u00f5es financeiras que ele n\u00e3o reconhece para ent\u00e3o denunciar.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m \u00e9 importante nunca contratar empr\u00e9stimos pelo telefone e n\u00e3o fornecer o n\u00famero de CPF nem o do cart\u00e3o do INSS para quem quer que seja.<\/p>\n\n\n\n<p>Se o desconto j\u00e1 foi debitado do seu benef\u00edcio, \u00e9 preciso agir o quanto antes: Procure o banco que fez o dep\u00f3sito indevido e tente solu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel. H\u00e1 casos em que a institui\u00e7\u00e3o reconhece a ilegitimidade da opera\u00e7\u00e3o e emite boleto para que o aposentado devolva o dinheiro creditado indevidamente; registre boletim de ocorr\u00eancia na delegacia para que sejam investigados crimes de acesso indevido a dados pessoais, bem como importuna\u00e7\u00e3o e fraude; n\u00e3o compartilhe dados privados nas redes sociais ou em sites de credibilidade duvidosa; formalize ainda a den\u00fancia no Procon e na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), por meio do site&nbsp;<a href=\"http:\/\/consumidor.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">consumidor.gov.br<\/a>; na sua conta virtual do site Meu INSS, acione a op\u00e7\u00e3o que bloqueia os empr\u00e9stimos consignados. Se essa ferramenta estiver ativa, novas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito n\u00e3o poder\u00e3o ser averbadas no benef\u00edcio. Caso o aposentado realmente necessite de empr\u00e9stimo consignado tempos depois, o desbloqueio pode ser feito rapidamente no Meu INSS.<\/p>\n\n\n\n<p>Nos casos em que a v\u00edtima recebe acima de tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos, procure um advogado para saber a melhor forma de buscar a suspens\u00e3o dos descontos e o cancelamento da opera\u00e7\u00e3o, pois ser\u00e1 necess\u00e1ria uma a\u00e7\u00e3o judicial. Para clientes cujo o benef\u00edcio \u00e9 inferior a tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos, um defensor p\u00fablico pode ajudar.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;<br><em>Quer receber as not\u00edcias do <strong>Aconteceu no Vale<\/strong> em primeira m\u00e3o? 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