O TJ-SP (Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo) negou duas vezes liberdade a uma mulher presa ao furtar um mercado na Vila Mariana, em S\u00e3o Paulo, no dia 29 de setembro. M\u00e3e de cinco filhos, ela disse que cometeu o crime por estar com fome. A Defensoria P\u00fablica, que cuida do caso, recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a).<\/p>\n\n\n\n
Do mercado, a mulher levou sem pagar dois pacotes de miojo, duas garrafas de refrigerante e um pacote de suco em p\u00f3, totalizando R$ 21,69. Segundo a decis\u00e3o, policiais militares que a prenderam afirmaram terem sido chamados por pedestres que avisaram sobre o furto e viram a suspeita caindo durante a fuga. A mulher, ent\u00e3o, disse que tinha furtado os produtos porque estava com fome.<\/p>\n\n\n\n
Na delegacia, um funcion\u00e1rio da empresa de seguran\u00e7a do mercado afirmou que a suspeita foi filmada enquanto colocava os produtos na bolsa. Ao ser abordada por uma atendente, ela devolveu uma lata de leite condensado e se negou a entregar os demais itens.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo pediu ao TJ para que a pris\u00e3o em flagrante fosse convertida em preventiva, justificando que a mulher j\u00e1 tinha antecedentes criminais \u2013ela responde a outros dois processos por furto.
Em contrapartida, a Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo, respons\u00e1vel pela defesa da acusada, pediu o relaxamento da pris\u00e3o, argumentando que ela \u00e9 m\u00e3e de cinco filhos. Al\u00e9m disso, foi citado o princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia, orienta\u00e7\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal) que busca n\u00e3o punir condutas com resultados irrelevantes dos pontos de vista jur\u00eddico e patrimonial.<\/p>\n\n\n\n
Ainda em 2020, em meio a cadeias lotadas e a pandemia de Covid-19, magistrados passaram a rever reincid\u00eancia para crimes insignificantes.<\/p>\n\n\n\n
No dia seguinte ao furto, a ju\u00edza Luciana Menezes Scorza acatou o pedido da Promotoria e converteu a pris\u00e3o em flagrante da mulher em preventiva. “Embora seja genitora de quatro crian\u00e7as [o quinto filho \u00e9 adolescente], n\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancias de que ela \u00e9 respons\u00e1vel por seus cuidados”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, para a ju\u00edza de 1\u00aa inst\u00e2ncia, como a r\u00e9 disse estar em situa\u00e7\u00e3o de rua e sem emprego, “a recoloca\u00e7\u00e3o em liberdade neste momento (de maneira precoce) geraria presum\u00edvel retorno \u00e0s vias delitivas, meio de sustento”.<\/p>\n\n\n\n
A Defensoria, ent\u00e3o, recorreu \u00e0 2\u00aa inst\u00e2ncia do TJ-SP, que tamb\u00e9m negou a liberdade \u00e0 mulher presa. O desembargador Farto Salles lembrou que a r\u00e9 \u00e9 reincidente e que estava cumprindo pena em regime aberto quando furtou o mercado no fim de setembro.<\/p>\n\n\n\n
O magistrado tamb\u00e9m afirmou que n\u00e3o \u00e9 imprescind\u00edvel a liberdade da m\u00e3e para cuidar dos filhos, j\u00e1 que eles est\u00e3o sob os cuidados da av\u00f3. “Embora triste a situa\u00e7\u00e3o, imposs\u00edvel se negar a periculosidade avaliada em face da real e intensa culpabilidade da agente.”<\/p>\n\n\n\n
A defesa da r\u00e9 tamb\u00e9m argumentou que houve irregularidade na falta de uma audi\u00eancia de cust\u00f3dia, ao que o magistrado rebateu afirmando que a “dispensa do ato encontra amparo na excepcional situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica vivenciada na pandemia de Covid-19 \u2013e correlata suspens\u00e3o dos expedientes presenciais nas unidades cartor\u00e1rias inviabilizando a apresenta\u00e7\u00e3o ‘f\u00edsica’ dos presos.”<\/p>\n\n\n\n
Diante da segunda negativa \u00e0 liberdade da mulher, a Defensoria P\u00fablica recorreu nesta sexta-feira (8) ao STJ. De acordo com um levantamento do jornal Folha de S.Paulo, de 2019, uma em cada tr\u00eas decis\u00f5es judiciais proferidas na segunda inst\u00e2ncia que chegam ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u00e9 alterada pela corte.<\/p>\n\n\n\n
Em junho de 2020, o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), absolveu uma mulher que furtou um peda\u00e7o de picanha e outras mercadorias no Rio de Janeiro. No mesmo dia, Rosa Weber negou habeas corpus a um jovem que furtou dois xampus, de R$ 10 cada, em S\u00e3o Paulo. Ela endossou senten\u00e7a que dizia que, como tinha antecedentes, o r\u00e9u mostrava que n\u00e3o conseguia viver em sociedade.<\/p>\n\n\n\n
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