{"id":182828,"date":"2021-10-09T11:15:51","date_gmt":"2021-10-09T14:15:51","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=182828"},"modified":"2021-10-09T11:16:02","modified_gmt":"2021-10-09T14:16:02","slug":"decisao-da-justica-federal-cria-sistema-indenizatorio-paralelo-em-mariana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=182828","title":{"rendered":"Decis\u00e3o da Justi\u00e7a federal cria sistema indenizat\u00f3rio paralelo em Mariana"},"content":{"rendered":"\n<p>Uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a federal incluiu a cidade de Mariana no novo sistema criado para indenizar atingidos pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco. \u00c9 o 31\u00aa munic\u00edpio da bacia do Rio Doce abrangido. Mas a situa\u00e7\u00e3o de Mariana \u00e9 peculiar porque, diferente das demais cidades impactadas, as indeniza\u00e7\u00f5es vinham sendo tratadas, at\u00e9 agora, na Justi\u00e7a estadual.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1424054&amp;o=node\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1424054&amp;o=node\"><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-gallery columns-1 is-cropped wp-block-gallery-1 is-layout-flex wp-block-gallery-is-layout-flex\"><ul class=\"blocks-gallery-grid\"><li class=\"blocks-gallery-item\"><figure><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"678\" height=\"406\" src=\"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/tragedia_de_mariana.jpg\" alt=\"\" data-id=\"182829\" data-full-url=\"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/tragedia_de_mariana.jpg\" data-link=\"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?attachment_id=182829\" class=\"wp-image-182829\" srcset=\"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/tragedia_de_mariana.jpg 678w, https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/tragedia_de_mariana-300x180.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 678px) 100vw, 678px\" \/><figcaption class=\"blocks-gallery-item__caption\"><em>Foto: Jos\u00e9 Cruz\/Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/figcaption><\/figure><\/li><\/ul><\/figure>\n\n\n\n<p>A situa\u00e7\u00e3o vem sendo estudada pela C\u00e1ritas. A&nbsp;entidade que presta assessoria t\u00e9cnica aos atingidos no munic\u00edpio epicentro da trag\u00e9dia j\u00e1&nbsp;<a href=\"http:\/\/mg.caritas.org.br\/storage\/arquivo-de-biblioteca\/October2021\/JlDS1FR0p01HCLXgPIix.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">preparou uma cartilha<\/a>&nbsp;onde aponta alguns riscos do sistema paralelo.<\/p>\n\n\n\n<p>A trag\u00e9dia em Mariana ocorreu no dia 5 novembro de 2015 com a ruptura de uma barragem da Samarco, que tem como acionistas a Vale e a BHP Billiton. Cerca de 39 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos de rejeitos se espalharam pelo meio ambiente, causando impactos ambientais e socioecon\u00f4micos em diversas cidades da bacia do Rio Doce, at\u00e9 o litoral no Esp\u00edrito Santo. A onda de lama tamb\u00e9m causou 19 mortes.<\/p>\n\n\n\n<p>Para reparar os danos, as tr\u00eas mineradores firmaram em mar\u00e7o de 2016 um Termo de Transa\u00e7\u00e3o e Ajustamento de Conduta (TTAC) com o governo federal e os governos de Minas Gerais e Esp\u00edrito Santo. Conforme o acordo, foi criada a Funda\u00e7\u00e3o Renova, que ficou respons\u00e1vel pela gest\u00e3o de mais de 40 programas, entre eles, o de indeniza\u00e7\u00e3o individual. Cabe \u00e0 Samarco, \u00e0 Vale e \u00e0 BHP Billiton financiar todas as medidas.<\/p>\n\n\n\n<p>O processo de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 alvo de cr\u00edticas tanto do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) com do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG). Em julho do ano passado, a Ramboll, uma das consultorias externas independentes que assessora a atua\u00e7\u00e3o do MPF, apontou que apenas 34% das fam\u00edlias cadastradas em toda a bacia haviam recebido algum valor indenizat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Sistema simplificado<\/h2>\n\n\n\n<p>Esse cen\u00e1rio vem mudando desde que\u00a0foi\u00a0criado o novo sistema indenizat\u00f3rio simplificado, a partir de uma s\u00e9rie de senten\u00e7as proferidas pelo juiz federal M\u00e1rio de Paula Franco J\u00fanior. As primeiras delas, em setembro do ano passado, beneficiaram os munic\u00edpios de Naque (MG) e Baixo Guandu (ES). A partir de ent\u00e3o, milhares de atingidos de outros munic\u00edpios solicitaram ades\u00e3o e foram atendidos.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre os indenizados, est\u00e3o trabalhadores informais que at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o haviam sequer sido reconhecidos no processo de repara\u00e7\u00e3o, tais como revendedores de pescado, comerciantes, artes\u00e3os, agricultores, carroceiros, areeiros, ilheiros e lavadeiras. Eles devem receber quantias que variam entre R$ 71 mil e R$ 161,3 mil. S\u00e3o valores referentes a danos materiais e morais e lucros cessantes, isto \u00e9, os ganhos financeiros que o trabalhador deixou de obter. Tamb\u00e9m foi arbitrado valores entre R$ 17,4 mil e R$ 54 mil a moradores que pescavam ou plantavam para subsist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>As senten\u00e7as fixaram ainda valores para hot\u00e9is, pousadas, bares e restaurantes informais, al\u00e9m de donos ou tripulantes de embarca\u00e7\u00f5es empregadas na pesca profissional. A Funda\u00e7\u00e3o Renova avalia que as decis\u00f5es judiciais\u00a0viabilizaram o progresso\u00a0das indeniza\u00e7\u00f5es\u00a0ao ampliar o leque de documentos que podem ser apresentados e\u00a0tornar mais simplificado o reconhecimento dos atingidos de dif\u00edcil comprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com um novo balan\u00e7o que ela divulgou\u00a0quinta-feira (7), o sistema simplificado abrange atualmente comunidades distribu\u00eddas em 24 cidades de Minas Gerais e sete do Esp\u00edrito Santo. A entidade afirma que, nos \u00faltimos 12 meses, repasses que somaram R$ 3,4 bilh\u00f5es\u00a0beneficiaram mais de 35 mil pessoas.<\/p>\n\n\n\n<p>O MPF, no entanto, considera alguns valores baixos e v\u00ea irregularidades na implanta\u00e7\u00e3o do sistema. Uma\u00a0a\u00e7\u00e3o denuncia o reconhecimento de\u00a0comiss\u00f5es de atingidos ileg\u00edtimas. Tamb\u00e9m foi levantada suspeita de lide simulada, que ocorre quando o processo \u00e9 aberto ap\u00f3s acordo pr\u00e9vio entre advogados de ambas as partes. No entanto, em decis\u00f5es preliminares, a Justi\u00e7a manteve o sistema.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Sistemas paralelos<\/h2>\n\n\n\n<p>A inclus\u00e3o de Mariana no sistema indenizat\u00f3rio simplificado ocorreu na semana passada, atendendo pedido feito por uma nova comiss\u00e3o de atingidos registrada em cart\u00f3rio em abril desse ano. Ela foi representada&nbsp;por advogados particulares e n\u00e3o \u00e9 assessorada pela C\u00e1ritas.<\/p>\n\n\n\n<p>O juiz M\u00e1rio de Paula Franco J\u00fanior reconheceu a legitimidade alegando que as comiss\u00f5es j\u00e1 existentes s\u00e3o formadas por moradores dos distritos destru\u00eddos &#8211; Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo &#8211; e possuem &#8220;espectro mais restritivo, voltadas aos respectivos reassentamentos&#8221;. A nova comiss\u00e3o, segundo ele, seria mais ampla abarcando as comunidades de Camargos, Paracatu de Baixo, Paracatu de Cima, Bento Rodrigues, Pedras, Campinas, Borba, Ponte do Gama.<\/p>\n\n\n\n<p>Aqueles moradores que desejarem ser indenizados pelo sistema indenizat\u00f3rio simplificado tem at\u00e9&nbsp;31 de janeiro&nbsp;de 2022 para fazer a solicita\u00e7\u00e3o na plataforma virtual criada pela Funda\u00e7\u00e3o Renova. Eles precisam estar assessorados por um defensor p\u00fablico ou por advogado particular. Neste \u00faltimo caso, pode ser cobrado a t\u00edtulo de honor\u00e1rios at\u00e9 10% da indeniza\u00e7\u00e3o final. Uma vez aceita a proposta, \u00e9 dada quita\u00e7\u00e3o total e integral. Os valores foram tabelados pelo juiz e n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel contraproposta.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O MPF, no entanto, j\u00e1 contestou o reconhecimento da nova comiss\u00e3o de atingidos de Mariana. Em outros recursos que questionam decis\u00f5es v\u00e1lidas para outras cidades em torno do sistema indenizat\u00f3rio simplificado, os procuradores federais t\u00eam criticado a constitui\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es sem aprova\u00e7\u00e3o em espa\u00e7os de delibera\u00e7\u00e3o coletiva como as assembleias. A\u00a0Ag\u00eancia Brasil\u00a0procurou os advogados que representam a nova comiss\u00e3o, mas n\u00e3o obteve retorno.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao mesmo tempo, as discuss\u00f5es na esfera estadual continuam andando. No in\u00edcio dessa semana, o MPMG anunciou, por meio do\u00a0promotor Guilherme Meneghin,\u00a0o\u00a0ajuizamento de uma\u00a0a\u00e7\u00e3o\u00a0de liquida\u00e7\u00e3o\u00a0e cumprimento de senten\u00e7a contra a Samarco, a Vale e a BHP Billiton. Foi pedida a destina\u00e7\u00e3o imediata de R$ 2,54 bilh\u00f5es para indenizar as cerca de 1,3 mil fam\u00edlias de Mariana que foram atingidas.<\/p>\n\n\n\n<p>Quase seis anos ap\u00f3s a trag\u00e9dia, o MPMG estima que nem 30% das v\u00edtimas da cidade mais afetada foram indenizadas, descumprindo acordo formulado em outubro de 2018, no qual ficou estabelecido que as mineradoras apresentariam suas propostas em at\u00e9 90 dias ap\u00f3s a conclus\u00e3o dos cadastros dos atingidos. Segundo o MPMG, esse prazo tem sido sistematicamente ignorado e h\u00e1 relatos de fam\u00edlias que aguardam por uma proposta h\u00e1 quase um ano.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Matriz de danos<\/h2>\n\n\n\n<p>Uma das peculiaridades do processo de Mariana foi o direito conquistado pelos atingidos na Justi\u00e7a estadual para que a C\u00e1ritas, entidade que eles escolheram democraticamente para assessor\u00e1-los, se\u00a0encarregue do cadastro dos atingidos\u00a0no lugar da Funda\u00e7\u00e3o Renova. A partir desse cadastro, s\u00e3o preparados dossi\u00eas que listam os tipos de danos sofridos por cada um. Os custos do trabalho s\u00e3o de responsabilidade das mineradoras.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de assumir a responsabilidade por aproximadamente 1,3 mil cadastros, a C\u00e1ritas tamb\u00e9m produziu uma matriz de danos, atrav\u00e9s da&nbsp;qual \u00e9 poss\u00edvel calcular a valora\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos de cada atingido. Para sua produ\u00e7\u00e3o, foram firmados acordos com institui\u00e7\u00f5es de pesquisa como o Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas e Administrativas (Ipead) e o Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar), ambos vinculados \u00e0 Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).<\/p>\n\n\n\n<p>A Funda\u00e7\u00e3o Renova, no entanto, n\u00e3o leva em conta esse trabalho na formula\u00e7\u00e3o de sua proposta de indeniza\u00e7\u00e3o. A entidade tem outra refer\u00eancia para definir os valores. Boa parte das\u00a0diverg\u00eancias\u00a0concentram-se nos danos morais, que envolvem por exemplo a perda dos modos de vida e os impactos na sa\u00fade f\u00edsica e ps\u00edquica.<\/p>\n\n\n\n<p>O MPMG avalia que a matriz de danos da C\u00e1ritas \u00e9 melhor que as solu\u00e7\u00f5es apresentadas pela Funda\u00e7\u00e3o Renova. Por isso, pleiteia judicialmente valores com base no documento. &#8220;Leva em considera\u00e7\u00e3o v\u00e1rios aspectos de direitos, inclusive os atrasos injustific\u00e1veis. Este \u00e9 um ponto interessante. A matriz de danos leva em conta, por exemplo, o tempo que as fam\u00edlias est\u00e3o perdendo para serem reparadas. S\u00e3o muitos anos pra poder reconstruir a vida. A perda de tempo \u00fatil, provocada pela inefici\u00eancia das empresas e da Funda\u00e7\u00e3o Renova, \u00e9 um dano indeniz\u00e1vel&#8221;, observou o promotor Guilherme Meneghin ao anunciar a a\u00e7\u00e3o de R$ 2,54 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Na cartilha preparada para os atingidos, a C\u00e1ritas orienta que se tenha cuidado com promessas de indeniza\u00e7\u00f5es r\u00e1pidas que podem n\u00e3o contemplar todos os danos e pede cautela antes de assinar documentos. A entidade tamb\u00e9m lista danos que n\u00e3o s\u00e3o considerados no sistema indenizat\u00f3rio simplificado como rachaduras causadas pelo tr\u00e1fego de ve\u00edculos pesados nas comunuidades, perda de edifica\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias como galinheiro ou canil e preju\u00edzos com produ\u00e7\u00e3o animal. H\u00e1 ainda uma tabela comparativa de valores: os danos morais para os moradores dos dois distritos destru\u00eddos, por exemplo, seriam de R$ 250 mil no c\u00e1lculo do juiz e de pelo menos R$ 420 mil na matriz de danos da C\u00e1ritas.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;A sua matriz de danos, desenvolvida com tanta luta por todos os atingidos e atingidas, tem um papel important\u00edssimo ao longo de todo o processo. \u00c9 nela que existem os reais danos, os valores entendidos como justos, feita com base no territ\u00f3rio atingido, com participa\u00e7\u00e3o das comunidades e com uma metodologia compreens\u00edvel e coesa. Precisa ser valorizada por todas e todos&#8221;, diz a cartilha. Outro aspecto que o documento destaca foi a conquista da invers\u00e3o do \u00f4nus da prova na Justi\u00e7a estadual. Isso significa que cabe \u00e0s mineradoras provar que um dano autodeclarado n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;<br><em>Quer receber as not\u00edcias do <strong>Aconteceu no Vale<\/strong> em primeira m\u00e3o? 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