O projeto de lei (PL 130\/20), que pro\u00edbe a divulga\u00e7\u00e3o em redes sociais ou em quaisquer outros meios digitais de fotos ou v\u00eddeos da pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito de natureza grav\u00edssima, tais como avan\u00e7ar o sinal vermelho, dirigir sob efeito de \u00e1lcool ou n\u00e3o cumprir com a suspens\u00e3o ou a proibi\u00e7\u00e3o do direito de dirigir, foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados na \u00faltima ter\u00e7a-feira (28\/9\/2021).<\/p>\n\n\n\n
A medida prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o tanto para o autor do v\u00eddeo, quanto para o canal que armazena e divulga a a\u00e7\u00e3o. O autor que infringir a lei de tr\u00e2nsito e postar v\u00eddeos ou imagens nas redes sociais ter\u00e1 suspensa a carteira do motorista. O projeto prev\u00ea a cassa\u00e7\u00e3o do documento de habilita\u00e7\u00e3o em caso de reincid\u00eancia da conduta no prazo de dois anos.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Federal, o projeto de lei foi encaminhado para discuss\u00e3o no Senado.<\/p>\n\n\n\n
A proibi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m vai se estender ainda \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o, publica\u00e7\u00e3o ou dissemina\u00e7\u00e3o de condutas que coloquem em risco a integridade f\u00edsica pr\u00f3pria e de terceiros ou que configurem crime de tr\u00e2nsito e \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o em meios eletr\u00f4nicos e impressos.<\/p>\n\n\n\n
O texto foi aprovado ap\u00f3s algumas mudan\u00e7as feitas pelo deputado Hugo Leal (PSDB-RJ), tamb\u00e9m autor da Lei Seca, no projeto apresentado pela deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR). O substitutivo feito por Leal aproveitou trecho da PL 3922\/20, do deputado Jo\u00e3o Daniel (PT-SE), prevendo que n\u00e3o ser\u00e3o proibidas as publica\u00e7\u00f5es de terceiros que pretendem denunciar esses atos como forma de utilidade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Entre as infra\u00e7\u00f5es classificadas como crime pelo C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro que podem ser enquadradas no projeto tamb\u00e9m est\u00e3o a pr\u00e1tica de rachas ou competi\u00e7\u00f5es em vias p\u00fablicas e a exibi\u00e7\u00e3o de manobras.<\/p>\n\n\n\n
“Com o avan\u00e7o das redes sociais, essas pessoas acham estar fazendo uma coisa boa, mas est\u00e3o fazendo uma coisa triste. Um s\u00f3 v\u00eddeo teve 9 milh\u00f5es de visualiza\u00e7\u00f5es, e o jovem youtuber que postou conseguiu obter cerca de R$ 800 mil com isso, comprando um carro mais potente para novas exibi\u00e7\u00f5es”, criticou a deputada Christiane de Souza Yared.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 para os canais de divulga\u00e7\u00e3o ou de plataformas digitais que n\u00e3o retirarem o conte\u00fado em at\u00e9 24 horas da notifica\u00e7\u00e3o pela autoridade judicial, o projeto prev\u00ea multa grav\u00edssima multiplicada por 50, o equivalente a R$ 14.673,50. As empresas dever\u00e3o ainda comunicar a exclus\u00e3o ao respons\u00e1vel pela postagem. Em caso de reincid\u00eancia nesses crimes dentro de 12 meses, as penalidades ser\u00e3o aplicadas em dobro.<\/p>\n\n\n\n
O projeto divide opini\u00f5es. Para o presidente da Comiss\u00e3o de Direito do Tr\u00e2nsito da Ordem dos Advogados de S\u00e3o Paulo, Rosan Coimbra, o projeto abre precedentes para que recursos judiciais sejam abertos futuramente caso este seja aprovado sem que n\u00e3o haja mais nenhuma modifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
“Pode ser que ele sofra altera\u00e7\u00f5es substanciais que traga algo totalmente novo, mas do jeito que est\u00e1 est\u00e3o tripudiando sobre o sistema jur\u00eddico”, afirma Coimbra.<\/p>\n\n\n\n
Segundo ele, essas autua\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem ser feitas por grava\u00e7\u00e3o que n\u00e3o sejam de um equipamento oficial ou de um fiscal de tr\u00e2nsito e, se publicadas por terceiros, ainda abrem mais precedentes. “Existem muitos problemas nisso. Por exemplo, posso pegar uma imagem de um desafeto meu e colocar l\u00e1, mas a imagem ser antiga. Os v\u00eddeos n\u00e3o t\u00eam uma data em que isso foi filmado. Ainda existe a dificuldade de saber quem realmente postou”, completou.<\/p>\n\n\n\n
Coimbra define o projeto de lei como um “monstrengo” e diz que vai contra toda a estrutura do C\u00f3digo Brasileiro de Tr\u00e2nsito que possui um ordenamento e um balizamento para realizar as fiscaliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Ele ainda complementa dizendo que evitar a postagem n\u00e3o ataca diretamente a causa que \u00e9 a infra\u00e7\u00e3o em si e n\u00e3o cr\u00ea que as pessoas sejam coniventes com esse tipo de v\u00eddeo.<\/p>\n\n\n\n
“Sen\u00e3o o filme ‘Velozes e Furiosos’ n\u00e3o poderia passar por aqui porque os caras cometem infra\u00e7\u00e3o uma atr\u00e1s da outra, tiram racha, cantam pneu. Voc\u00ea compreende o absurdo que estamos avan\u00e7ando?”, finaliza.<\/p>\n\n\n\n
Mas para Hor\u00e1cio Augusto Figueira, engenheiro e mestre em transportes pela Escola Polit\u00e9cnica, que atua como consultor em engenharia de transporte de pessoas e seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito, a ideia \u00e9 boa.<\/p>\n\n\n\n
“\u00c9 uma boa medida, sou favor\u00e1vel. J\u00e1 vi v\u00eddeo de moto dos caras andando a 240 km\/h na rodovia Bandeirantes”, afirma. Figueira entende, contudo, que \u00e9 preciso se criar um canal e uma forma de fazer com que outras den\u00fancias ganhem validade.<\/p>\n\n\n\n
“Tem uma outra quest\u00e3o que poderia estar inclusa no projeto: qualquer um deveria poder flagrar infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito e deveria existir um canal espec\u00edfico criado para receber essas den\u00fancias”, finaliza.<\/p>\n\n\n\n
—————— O projeto de lei (PL 130\/20), que pro\u00edbe a divulga\u00e7\u00e3o em redes sociais ou em quaisquer outros meios digitais de fotos ou v\u00eddeos da pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito de natureza grav\u00edssima, tais como avan\u00e7ar o sinal vermelho, dirigir sob efeito de \u00e1lcool ou n\u00e3o cumprir com a suspens\u00e3o ou a proibi\u00e7\u00e3o do direito de […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":147309,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6,40240],"tags":[252496,20922,22942,799,31722,48796,51933,252494,70435,252495,1018,252491,252492,252497,50901,1111,252498,252490,252489,252493,252499,21938],"class_list":["post-182649","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","category-politica-2","tag-alteracao-da-legislacao-de-transito","tag-camara-dos-deputados","tag-carteira-nacional-de-habilitacao","tag-cnh","tag-codigo-de-transito-brasileiro","tag-congresso-nacional","tag-ctb","tag-deputada-christiane-de-souza-yared","tag-deputado-hugo-leal","tag-deputado-joao-daniel","tag-destaque","tag-divulgacao-de-infracao-de-transito-na-internet","tag-divulgacao-de-infracao-de-transito-nas-redes-sociais","tag-legislacao-de-transito","tag-lei-seca","tag-oab","tag-oab-sao-paulo","tag-perda-da-carteira-de-habilitacao","tag-perda-da-cnh","tag-pl-130","tag-rosan-coimbra","tag-senado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/182649","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=182649"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/182649\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":182650,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/182649\/revisions\/182650"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/147309"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=182649"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=182649"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=182649"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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